O Sistema Monetário Nacional Instituições e suas conseqüências

1. O Sistema Monetário NacionalInstituições e suasconseqüências Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio, Rio Bravo Investimentos) Por ocasião do Ciclo de Debates Justiça e Economia, e do seminário “Eficiência da Justiça e sua eficácia na Economia”, Instituto ETCO, São Paulo, 30.11.2007

2. Tese

3. A moeda é uma instituição (John Hicks)

4. O Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/65, CF Art. 192)

5. Lei 4.595/65, ementa: Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o CMN e dá outras providências

6. A tese completa: A organização do Sistema Monetário Nacional (moeda, câmbio e bancos) foi distorcida no Brasil para “servir” ao financiamento inflacionário do Estado

7. A inflação é uma receita do Estado

8. decorrente da pintura de pedaços de papel,

9. e também de inúmeros efeitos “contábeis” (aplicação desigual de correção monetária em ativos e passivos, rendas e despesas)

10. A inflação se tornou o combustível principal do Desenvolvimento “liderado” pelo Estado,

11. gerando (talvez) a maior inflação da História

12. e uma tragédia distributiva

13. Pergunta: Estamos tratando de uma forma (a inflação) ilegítima, ou mesmo ilegal, de intervenção do Estado na economia?

14. Se a inflação pode ser vista como um imposto (Keynes) que incide principalmente sobre o pobre,

15. como é possível que não tenha sido ilegal?

16. Quem autorizou? Como?

17. Quem é responsável?

18. CPI?

19. Lembrar que a hiperinflação ocorre DURANTE a transição para a Democracia,

20. Democracia faz aparecer a intolerância com relação a esta forma de tributação,

21. e via generalização das “defesas”, chegamos ao raro fenômeno da hiperinflação

22. a hiperinflação foi uma espécie de revolta contra o “imposto inflacionário”.

23. Sabemos que as leis econômicas, às vezes, agridem as “leis jurídicas”, e vice versa (e. g. congelamento de preços)

24. Mas, às vezes, o “ordenamento” cria os canais para a catástrofe econômica, como parece ter sido o caso da organização do nosso sistema monetário

25. Este é nosso roteiro

26. 3 construções

27. 1933

28. 1965

29. 1994

30. 1933: A ordem “getulista”

31. Era uma reorganização institucional por conta do colapso do Padrão Ouro

32. Padrão Ouro: A unidade monetária corresponde a xpto gramas de ouro fino

33. Era uma regra de política monetária e cambial.

34. O crédito era governado pela prudência dos bancos, administrada pelo BC.

35. PO: 4 pilares

36. PO: 4 pilares • Primado da Natureza • Câmbio fixo • Moeda bancária “exceção” • BC grande banco comercial

37. 1933: os 4 pilares da ordem getulista

38. Na verdade 3 DLs e uma ausência

39. 1. DL 23.501 – moeda fiduciária de “curso forçado”

40. 2. DL 23.238 – controle cambial

41. 3. DL 23.626 – lei da usura, era uma espécie de estatização do crédito

42. 3. (bis) Usura era um assunto de regulação bancária

43. 4. A ausência de um banco central

44. Qual o problema?

45. A moeda passava a serapenas um pedaço de papel, sem nenhuma conexão com a “Natureza”, e não havia nenhum “contrapeso” ao poder do Estado de abusar do papel moeda de curso forçado

46. Outras democracias fortaleceram seus BCs para melhor proteger seus cidadãos dos abusos do papel moeda ...

47. Aqui não

48. Strictu sensu talvez tenhamos sido o último país deste planeta a criar um BC

49. Mas isto não criou problema nos anos 1930 e 1940 ...

50. Inflacionismo “anestesiado” pq o mundo estava em deflação, ou em guerra