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Estatuto do Idoso

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Presid ncia da Rep blica Federativa do Brasil Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promo o e Defesa do - PowerPoint PPT Presentation


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Presidência da República Federativa do Brasil Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Departamento de Promoção dos Direitos Humanos COORDENAÇÃO-GERAL DOS DIREITOS DO IDOSO. Estatuto do Idoso . Lei 10.741 de 2003 – Governo Lula

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Presidência da República Federativa do BrasilSecretaria de Direitos HumanosSecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos HumanosDepartamento de Promoção dos Direitos Humanos

COORDENAÇÃO-GERAL DOS DIREITOS DO IDOSO

estatuto do idoso
Estatuto do Idoso
  • Lei 10.741 de 2003 – Governo Lula
  • Beneficiados mais de 21 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais de idade.*
  • 118 artigos - Resgatou princípios constitucionais que garantem aos cidadãos direitos que preservam a dignidade, sem distinção de origem, raça, sexo e idade.
  • Pautou-se nos princípios da absoluta prioridade ao idoso e da proteção integral do indivíduo.
  • Os principais direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso são o direito à saúde, ao trabalho, à igualdade, à educação, à participação política, ao desenvolvimento, à valorização de sua condição econômica, a viver livre da violência e ao meio ambiente acessível.

*PNAD/2008/IBGE

estrutura da sdh
Estrutura da SDH
  • Gestão participativa
  • CNDI (Conselho Nacional dos Direitos do Idoso)
    • Membros da sociedade civil e do governo
    • Função deliberativa da Política Nacional do Idoso
  • CGDI
    • Órgão do governo, responsável pela coordenação da Política Nacional do Idoso
confer ncias nacionais dos direitos das pessoas idosas
Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas Idosas
  • Mobilização Nacional – precedidas por conferências municipais e estaduais
    • 2006 – I Conferência Nacional
  • Construção da Rede Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (RENADI)
    • 2009 – II Conferência Nacional
  • Avaliação da RENADI e construção de propostas para o seu fortalecimento
    • 2011 – III Conferência Nacional
  • CNDI está deliberando, com consulta pública, o tema a ser discutido.
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GENTILEZA E RESPEITO NÃO TÊM IDADE

Campanha com o objetivo de sensibilizar os motoristas de ônibus e

cobradores sobre a importância de tratar com cordialidade e atenção.

Distribuição em âmbito nacional.

PARCEIROS

Sest Senat / Antt / Abrati / Ntu / Min. Das Cidades / Min. Dos

Transportes / Cndi / Secretaria dos Direitos Humanos

SELO PERSONALISADO E CARIMBO

COMEMORATIVO

Lançamento do Selo e Carimbo dos Correios, para divulgação do dia 15

de junho.

A distribuição foi por meio do Fórum de Gestores Estaduais

da Política do Idoso, que a partir de então puderam utilizar em suas

correspondências estes instrumentos de postagem

15 DE JUNHO – CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

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Ata do Grupo de Trabalho dos Direitos das Pessoas Idosas da XVII Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Buenos Aires, 03/2010)

  • Seminário Nacional “Avanços e Desafios dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas” (08/2010)
  • Público: lideranças governamentais e não-governamentais na execução da Política Nacional do Idoso.
  • Seminário do Mercosul “Avanços e Desafios dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas” - XVIII Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul Estados Associados (Brasília, 10/2010) – Presidência pró-tempore do Brasil
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1º passo

REGISTRO DA

VIOLAÇÃO

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2º passo

3º passo

ENCAMINHAMENTO

MONITORAMENTO

DISQUE DIREITOS HUMANOS

A SDH lançará ainda este ano um serviço de abrangência nacional e gratuito, para o acolhimento de denuncias de violações de direitos humanos.

MÓDULO IDOSO será o primeiro a ser implementado. Atualmente a coordenação prepara-se para a organização da capacitação dos colaboradores que irão compor a equipe do módulo de atendimento.

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8º ENCONTRO NACIONAL DE CONSELHOS

  • Apoio na organização do evento que tinha como objetivos:
  • Avaliar a implementação dos projetos votados na II Conferência;
  • Avaliar a implementação das ações do VII Encontro Nacional de Conselhos;
  • Debater questões relacionadas a composição orçamentária e captação de recursos – Fundo Nacional do Idoso
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PLANTAR – Plano Técnico de Articulação de Rede de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa

  • Objetivo: integração de políticas para a construção de uma agenda comum de trabalho, entre Governos, Sociedade Civil e Organismos Internacionais
  • Motivação:Necessidade do fortalecimento da Renadi – Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, para tanto a SDH adaptou uma experiência exitosa da área da Infância e Juventude, o PAIR, que já havia recebido uma recomendação do TCU de que esta metodologia de trabalho fosse expandida, e criou o PLANTAR
  • Projetos Pilotos:
    • Rio de Janeiro;
    • Goiânia;
    • Bahia
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CIAPVI - Centro Integrado de Atenção e Prevenção da Violência contra Pessoas Idosas

  • O CIAPVI atende idosos vítima de violência, e busca resolver o conflito proporcionando acolhimento.
  • Funcionamento:
  • 1 (um) profissional da Assistência Social;
  • 1(um) Advogado;
  • 1(um) Psicólogo.
  • Criados pela SDH trata-se de uma estratégias de ação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Pessoas Idosas, desde 2008;
  • Implantação dos 20 centros (atualmente em funcionamento apenas 14) foi monitorada por meio de um convênio firmado entre a SDH e o Centro Latino Americano de Estudos de violência e Saúde Jorge Careli/CLAVES/FIOCRUZ;
  • CLAVES em sua avaliação recomenda a manutenção dos centros bem como sua ampliação aos demais estados.
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OUTRAS INFORMAÇÕES

  • Lei nº 12.213, em 20 de janeiro de 2010 - Fundo Nacional do Idoso;
  • Criado o Fórum Nacional dos Gestores Estaduais de Políticas para Pessoas Idosas, a criação foi amplamente apoiada pela Coordenação Geral dos Direitos do Idoso da SDH.
  • A Coordenação-Geral dos Direitos do Idoso trabalha na articulação para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso, na Câmara Federal.
  • Compromisso pelos Envelhecimento Ativo e Saudável - Valorização da pessoa idosa e a promoção e defesa de seus direitos.

A expectativa desta SDH é que tenhamos a adesão ao Compromisso dos seguintes Ministérios:

    • Ministério da Educação;
    • Ministério da Justiça;
    • Ministério da Previdência Social;
    • Ministério da Saúde;
    • Ministério das Cidades;
    • Ministério do Desenvolvimento Social;
    • Ministério dos Esportes;
    • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão;
    • Ministério do Trabalho e Emprego;
    • Ministério do Turismo;
    • Ministério da Cultura;
    • Secretaria de Políticas para Mulheres.
    • Ministério do Desenvolvimento Agrário;
    • Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial.
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