Portal do Processo Eletrônico – PPE Utilização para o e-Themis1g - JEC

1. PPE Acesso ao Portal Suporte Certificado Digital Login e senha Instruções de Utilização Atendimento TJRS Andamento Processual Peticionamento Intermediário Lista dos Processos Consulta por Critérios Visualização dos Autos Eletrônicos Tipos de Petição Anexação de Documentos Portal do Processo Eletrônico – PPEUtilização para o e-Themis1g - JEC Lista das Petições

2. Onde encontro o Portal do Processo Eletrônico? • Na página inicial do site do TJRS, no lado direito da tela INÍCIO

3. Ao ingressar no Portal qual a opção que devo utilizar? • Portal do Processo Eletrônico – eThemis INÍCIO

4. Como acesso o Portal com o certificado digital? • Insira o token ou cartão na leitora, o sistema irá identificar sua certificação e solicitará o PIN (a senha do cartão). INÍCIO

5. Como acesso o Portal com login e senha? • Todos os advogados inscritos na OAB/RS estão previamente cadastrados no Portal. No entanto é necessário gerar uma senha inicial para acesso. • Para gerar uma senha inicial vá na opção “Esqueceu ou não tem senha?” ou “Primeiro Acesso?” e informe login (CPF) e, no campo senha, o seu e-mail atualmente cadastrado junto à OAB/RS INÍCIO

6. Onde encontro as instruções para a utilização do Portal? • A opção “Precisa de Ajuda ?” trará um conjunto de informações para a navegação e utilização do PPE. INÍCIO

7. Qual o conteúdo da opção “Precisa de Ajuda”? • Contém informações básicas para a utilização do sistema, assim como detalhamento com demonstração de telas com passo-a-passo • O link “Quem pode utilizar” também esclarece sobre a utilização do PPE por advogados de fora do Estado INÍCIO

8. Existe suporte de atendimento ao Portal? • Os telefones de atendimento ao Portal do Processo Eletrônico são encontrados no link “Fale Conosco” da opção “Precisa de Ajuda?” INÍCIO

9. Quais são os serviços que encontro no PPE para o JEC? • Para o processo eletrônico do JEC está disponível, por ora, a consulta do andamento processual e visualização integral dos autos eletrônicos, assim como o peticionamento intermediário • Ao clicar na opção Lista Geral são apresentados todos os processos atendidos pelo advogado, sendo que os processos eletrônicos possuem a marcação @ no início da linha INÍCIO

10. Quais são os dados de consulta disponibilizados na opção Lista Geral? • A lista inicial indica os dados básicos do processo, onde tramita e a última movimentação • As colunas podem ser ordenadas por unidade de tramitação, nome da parte etc • Ao clicar em qualquer das informações básicas abrirá um nova janela com o detalhamento do processo, botão para visualização dos autos e botão para o peticionamento eletrônico naquele processo INÍCIO

11. Tenho acesso somente aos meus processos no Portal? • Caso o advogado queira consultar processos pelo número, inclusive aqueles em que não atua, poderá utilizar a opção pesquisa avançada, na “Lista Geral” INÍCIO

12. Como posso visualizar o conteúdo integral dos autos eletrônicos? • A partir da consulta pela lista geral de processos ou pesquisa avançada, no detalhamento do andamento processual basta clicar no botão “ver autos”. • A ferramenta permite que a visualização dos autos eletrônicos seja igual a dos autos em papel INÍCIO

13. Como funciona o peticionamento no processo eletrônico? • O peticionamento eletrônico somente é possível com a utilização do certificado digital e desde que se esteja consultando o processo • É possível realizar o peticionamento mesmo em processos eletrônicos onde o profissional ainda não esteja cadastrado como advogado de uma das partes INÍCIO

14. Quais são os tipos de petição aceitas no Portal para o JEC? • Ao abrir a janela para o peticionamento, no campo “Tipo de Petição” são listadas as petições habilitadas para o JEC • Após a seleção do tipo também deve ser indicada parte peticionante INÍCIO

15. Como são anexados a petição e documentos digitalizados? • Ao clicar no botão arquivo o sistema abre uma janela onde o advogado deverá escolher o documento previamente digitalizado que será anexado • O sistema assume que o primeiro documento anexado é a petição propriamente dita; após, devem ser anexados os documentos que a instruem, também separados por tipo de documento • Após a anexação da petição e documentos devem ser utilizadas as opções salvar e assinar INÍCIO

16. Após a inclusão da petição, como é encaminhada ao processo? • Uma vez anexada a petição e documentos, ao clicar no botão salvar, o sistema traz um resumo do estado da petição; após a assinatura eletrônica, é gerado o protocolo da petição • Já na página inicial do Portal, também há a opção “Lista de Petições Intermediárias”, onde são listadas as petições feitas pelo advogado e seu atual estado • Quando a petição é juntada ao processo eletrônico, o acompanhamento passa a ser feito pelo processo e não mais pelo estado da petição INÍCIO

17. Fim INÍCIO