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I Encontro da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública da Infância e da Juventude do Estado do Ceará. 2010. Política de Assistência Social no Estado do Ceará. 2010. MISSÃO. Coordenar e executar as Políticas doTrabalho, Assistência Social

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Presentation Transcript

  1. I Encontro da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública da Infância e da Juventude do Estado do Ceará 2010

  2. Política de Assistência Social no Estado do Ceará 2010

  3. MISSÃO Coordenar e executar as Políticas doTrabalho, Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional voltadas para a elevação da qualidade de vida da população cearense, sobretudo dos grupos socialmente vulnerabilizados. Trabalho e Empreendedorismo Assistência Social Segurança Alimentar

  4. IDÉIA-FORÇA Sociedade Justa e Solidária

  5. MODELO DE GESTÃO Fundamenta-se na Gestão Pública por Resultados tendo como Princípios: - a legalidade - a impessoalidade - a moralidade - a eficiência Premissas: - interiorização - participação - transparência - ética - otimização dos recursos - gestão por resultados

  6. Interface com as outras Políticas Trabalho e Empreendedorismo • Sistema Público de Emprego, com 39 unidades de atendimento, desenvolvendo as seguintes ações: - Seguro Desemprego - Intermediação de mão-de-obra - - Qualificação Profissional – 151.096 trabalhadores qualificados (2007-2010) - Jovens inseridos no mercado de trabalho – 16.620 (2007-2010) - Pesquisa sobre Desemprego eSubemprego nos 15 municípios da RMF • Apoio ás Micro e Pequenas Empresas (regulamentação da Lei/compras governa- mentais) • Desenvolvimento do Artesanato Cearense (apoio à produção e comercialização) Segurança Alimentar e Nutricional - Capacitação em Segurança Alimentar e Nutricional - Implantação de Conselhos Municipais - Restaurante Popular

  7. ASSISTÊNCIA SOCIAL

  8. Proteção Social Básica – caráter preventivo • Promover a inclusão de famílias/pessoas em situação de vulnera- bilidade social nas políticas públicas sociais básicas, no mundo do trabalho e na vida comunitária e societária.

  9. Programas/Projetos e Unidades de Atendimento • Espaço Viva Gente • Circo Escola - Respeitável Turma • ABC - Aprender, Brincar e Crescer • Centros de Iniciação Profissional • Centros Comunitários

  10. Estação Família – em 57 municípios atendendo 5.700 famílias PROARES II – em implantação em 63 municípios CRAS – implantados nos 184 municípios, 359 unidades co-financiadas pela União e pelos municípios. Co-financiamento do PAIF – Programa de Atenção Integral às Famílias – 103 municípios Programa Bolsa Família – 1.019.600 beneficiadas nos 184 municípios – co-financiado pela União. Co-financiamento dos Benefícios Eventuais – 67 municípios

  11. MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS DOS PROGRAMS DE GOVERNO JUNTO À INFÂNCIA E A JUVENTUDE

  12. Proteção Social Especial - caráterprotetivo • Promover e proteger pessoas que se encontram em situação de altavulnerabilidade e de risco pessoal e social.

  13. COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÉLULA DE ATENÇÃO ÀS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS CÉLULA DE ATENÇÃO À MÉDIA COMPLEXIDADE CÉLULA DE ATENÇÃO À ALTA COMPLEXIDADE NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO E ACOLHIMENTO

  14. COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MISSÃO Coordenadar e executar as ações nas áreas de Proteção Social de Alta Complexidade e Média Complexidade, prestando assistência integral ao adolescente em conflito com a lei privado de liberdade e as pessoas de todas as faixas etárias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

  15. MISSÃO MÉDIA COMPLEXIDADE Assessorar e acompanhar os serviços de Média Complexidade voltados para os indivíduos vítimas de violação de direitos, mas que ainda preservam os vínculos com suas famílias e comunidades.

  16. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL • Serviços da Proteção Social Especial – Média Complexidade • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); • Serviço de Apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

  17. REDE SOCIOASSISTENCIAL DO ESTADO • Serviço de Atenção à Média Complexidade • CREAS Regionais: Fortaleza Missão Velha • Acompanhamento e Assessoramento Técnico aos CREAS Municipais dos quais 45 (Medidas em meio Aberto) • PETI- Acompanhamento e Assessoramento Técnico aos 153 municípios. • Projeto de Volta para Casa - implantado inicialmente em 2008 na Beira-Mar com 59 crianças e adolescentes; e em junho iniciou-se a expansão com abordagem na área da Parangaba. • Total de atendidos hoje = 41 CREAS: hoje 99 municípios e 02 regionais .

  18. MISSÃO ALTA COMPLEXIDADE Coordenar as ações desenvolvidas no serviço de acolhi-mento institucional garantindo proteção integral a pes-soas e famílias na rede socioassistencial. Seus desti-natários são indivíduos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social, decorrentes de: - abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de drogas e moradores de rua.

  19. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL • Serviço de Proteção Social Especial – Alta Complexidade Acolhimento em diferentes tipos de equipamen-tos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, garantindo proteção integral.

  20. PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES • Acolhimento excepcional e provisório para crianças e adolescentes de ambos os sexos, incluindo crianças e adolescentes com deficiência, em situação de risco pessoal e social, devido a impossibilidade temporária das famílias ou responsáveis cumprirem sua função de cuidado e proteção. • MODALIDADES:Unidades Residenciais-Casa-lar / Unidade Institucional

  21. UNIDADES DE ATENDIMENTO Abrigos em Co-gestão / Capital

  22. CÉLULA DE ATENÇÃO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Célula responsável pela coordenação dos programas socioeducativos e supervisão administrativa da execu-ção direta das medidas socioeducativas. A rede socioeducativa privativa de liberdade do Estado do Ceará é formada por 12 unidades, distribuídas por faixa etária e natureza do atendimento.

  23. CÉLULA DE ATENÇÃO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Serviços Atendimento a adolescentes envolvidos com a prática infracional, em situação de internação provisória e sentenciados com medida de semiliberdade e internação

  24. Unidade Natureza Sexo Idade URLBM Recepção. Até 24 h Ambos 12 -21 CESM Int. Provisória Até 45 dias Masc 12 - 21 CESF Int. Provisória Até 45 dias Masc 12- 21 CEDB Internação / Internação Sanção Masc 12 -15 CEPA Internação Masc 16 -17 CECAL Internação Masc 18 -21 CEABM Internação Semiliberdade Fem 12 - 21 CSMF Semiliberdade Masc 12 -21 Ações Desenvolvidas / Capital

  25. Unidade Natureza Sexo Idade Sobral Semiliberdade Ambos 12 -21 Juazeiro Semiliberdade Ambos 12 - 21 Crateús Semiliberdade Ambos 12- 21 Iguatu Semiliberdade Ambos 12 - 21 Ações Desenvolvidas

  26. Ações Desenvolvidas que merecem destaque • Redimensionamento do Sistema de Proteção a Crianças e Adoles- centes com a ampliação de Unidades em Fortaleza e interior do Es- tado (implantados e em fase de construção): Implantadas: - Centro de privação de liberdade de jovens do sexo masculino para 90 internos no Passaré - (R$980.000,00); - Unidade de internação provisória em Juazeiro do Norte para 40 a- dolescentes/jovens (R$621.112,32); - Albergue – retaguarda ao Programa Fora da Rua, Dentro da Escola com a capacidade de atendimento para 40 crianças e adolescentes (R$230.000,00)

  27. Em construção: - Centro de privação de liberdade de jovens do se- xo masculino para 90 internos no bairro Canindezinho - (R$6.910.174,86); - Centro de privação de liberdade em Sobral para 90 adolescentes/ jovens (R$6.980.440,40); - Centro de privação de liberdade para 90 jovens do sexo masculino em Juazeiro do Norte (R$6.680.437,29) - Unidade de internação provisória para 40 adolescentes/jovens em Sobral (R$5.583.482,00) - Unidade de Semiliberdade para 90 adolescentes/jovens em Forta- leza (R$4.879.501,00) Total Geral: 570 novas vagas – investimento R$32.865.147,77

  28. Criação do GT – Medidas Socioeducativas no Ceará com a partici- pação de setoriais do Governo, judiciário, ministério público e en- tidades da sociedade civil, o qual se reúne mensalmente para dis- cutir, propor e contribuir para os avanços técnicos-operacionais no âmbito das medidas socioeducativas. • Capacitação de equipes técnicas, equipes de apoio e abrigados: - Realização de 2 seminários estaduais para implementação do SINASE; - Realização de 4 seminários para descentralização das medidas em Meio Aberto (Sobral, Juazeiro, Iguatu e Crateús) para 240 atores sociais que atuam na área, contemplando os municípios que implantaram CREAS; - Capacitação de 312 socioeducadores das unidades de recepção, interna- ção provisória, privação de liberdade e de semiliberdade;

  29. - Implantação de 5 unidades de capacitação em serviço de 132 adolescen- • tes internados em unidades de medidas socioeducativas com 6 empresas • parceiras, nos seguintes ramos de atividade: metalúrgica, têxtil e moda • íntima. • - Realização de cursos profissionalizantes nos Centros Educacionais, • qualificando 1.732 nas áreas de produção de alimentos, construção civil, • mecânica, hotelaria, línguas estrangeiras, confecção, metalmecânica, • dentre outras. • Outras ações que contribuem para a melhoria da qualidade de vida de vida de crianças e adolescentes e suas famílias: - Implantação do PROARES II – 279 equipamentos sociais em 63 municí- pios: Centros de Educação Infantil, Pólos de Convivência Social, Qua- dras Poliesportivas, Centros de Esporte e Bibliotecas totalizando o aten-

  30. dimento a 143.551 crianças e adolescentes com o PROARES I e II. - Implantação do Plano Estratégico Estadual – PPE, componente do PROARES, financiado pelo BID, que inclui as seguintes ações: contru- ção da Unidade de Internação Provisória de Sobral e da Unidade de Semi- liberdade de Fortaleza; aquisição de equipamentos de informática para a Informatização das Unidades da Proteção Social Especial; e a Capacita- ção de 200 profissionais operadores do Sistema de Garantia de Direitos- SGH. - Manutenção de 8 Centros Comunitários, 10 ABCs, 4 CIPs, 2 Circos Esco- la e o Espaço Viva Gente (Proteção Social Básica) que atendem, em mé- dia 35.600 pessoas/ano. - Cofinanciamento de CRAS em 103 municípios para atendimento às famí- lias.

  31. - Implantação de 99 Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, sendo 2 regionalizados: Fortaleza e Missão Velha. - Implantação de 7 Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS, em Fortaleza com a capacidade de atender 3.500 jovens/ano; - Qualificação social e profissional de 67.662 pessoas, sendo 48.817 jo- vens; - Ações de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento; - 31.311 crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil insalubre e perigoso; - Construção do novo abrigo para crianças e adolescentes com deficiên- cia mental (em fase de construção); - Implantação do Centro de Profissionalização Inclusiva de Pessoas com Deficiência, em Fortaleza, com capacidade de atender 2.000 PcDs/ano.

  32. “Criança não tem preço...Tem sonhos! Toda criança merece viver em uma família”. (autor desconhecido)

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