SAMU 192 - Observatório e Indutor da Rede de Atenção

1. Seminário Estadual de Planejamento em Saúde SAMU 192 - Observatório e Indutor da Rede de Atenção Roberta Abath Coordenadora Geral SAMU - J. Pessoa PB

2. Marco Teórico • Década de 50 – SAMDU “Serviço de Assistência Médica Domiciliar”; • 1982 – Primeiro serviço de RESGATE / DF com as UTEs “Unidades Táticas de Emergência” do Corpo de Bombeiros; • 1986 – GSE do Corpo de Bombeiros do RJ c/ 01 médico e 02 Enfermeiros; • 1989 – SAMU-RESGATE da SSP (Bombeiros) e SES-SP • Década de 90 – Movimentos organizados e a percepção do MS; • 2000 - Congresso Internacional promovido pela RBCE. É criado no MS um espaço para área das urgências. • 2001 – Portaria 814 – Sobre o Atendimento pré-hospitalar. Revogou portaria 824/99. • 2002 – Portaria 2.048 Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. • 2003 – Portaria 1.863 Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências. • 2003 – Portaria 1.864 Institui o componente pré-hospitalar móvel SAMU 192.

3. URGÊNCIA / EMERGÊNCIA Uma das áreas mais problemáticas do SUS, onde as diretrizes de descentralização, regionalização e hierarquização estão pouco implementadas.

4. UM GRANDE DESAFIO A SUPLANTAR

5. Humanização Estratégias Promocionais Organização de Redes Assistenciais Qualificação e Educação Permanente RegulaçãoMédica de Urgências PORTARIA GM n° 1863/03 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS

6. AS URGÊNCIAS NO PAÍS • Referências e contra-referências; • Distribuição inadequada da oferta de serviços de urgência; • Concentração de recursos especializados • Leitos de terapia intensiva insuficientes: • PS dos grandes hospitais, improvisam os leitos de UTI necessários ao atendimento das urgências, nas áreas de observação;

7. Na Atenção Básica à Saúde: • Atendimento só com consulta marcada. • Falta de acolhimento dos quadros agudos de baixa complexidade; • Desqualificação estrutural; • Falta de qualificação em Urgência; • Falta de insumos e equipamentos para urgências.

8. Na Atenção da Média Complexidade • Insuficiência da rede assistencial constituída pelos PS dos pequenos hospitais e por Unidades de Pronto Atendimento.

9. Nas Unidades de Pronto Atendimento • Desqualificação estrutural.

10. No Atendimento Pré-Hospitalar Móvel • Serviços de Resgate... • Prestados por Bombeiros, que funcionam dentro de uma lógica de despacho, sem regulação médica. • Sua intervenção não é medicalizada, prestando somente 1.º atendimento e suporte básico de vida. • Proliferaram pela insuficiência histórica da área da saúde neste tipo de atuação.

11. Nos Hospitais Gerais e de Urgência: • Longas filas; • Portas de urgência desestruturadas: Falta de planejamento estratégico; • Pacientes internados em macas; • Falta de humanização;

12. Nos Hospitais Gerais e de Urgência: • Múltiplos adiamentos de cirurgias agendadas/cancelamento de procedimentos • Disputa por leitos hospitalares e de terapia intensiva entre os pacientes acometidos por quadros agudos e crônicos, independentemente da gravidade.

13. Porque começar com o SAMU 192?

14. Um importante observatório do sistema e da saúde da população. • Induz a organização da rede de atenção e estruturação dos serviços. • Induz ao processo de pactuação regional. • Permite o enlace com outros atores não oriundos da saúde.

15. NOS PAUTAMOS • No imperativo da necessidade humana • Na garantia de acesso • Na defesa dos direitos dos pacientes • Na otimização da utilização dos recursos existentes • Na busca de eqüidade na atenção • Na projeção das correções.

16. 192 Número Nacional de Urgência Médica VAGA ZERO O atendimento deve ser prestado independentemente da existência ou não de leitos vagos. Atribuição da área da saúde

17. COMPLEXO REGULADOR OUTRAS CENTRAIS REGULADORAS CENTRAL DE EXAMES ESPECIALIZADOS SERVIÇO SOCIAL CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS CENTRAL CONSULTAS ESPECIALIZADAS CENTRAL DE LEITOS REDE ASSISTENCIAL

18. COMPROMISSOSDO GESTOR ESTADUAL/MUNICIPAL • Elaboração e formalização dos planos municipais ou regionais de atenção as urgências, articulados ao plano estadual de atenção as urgências aprovados pelos respectivos conselhos de saúde e Bipartite

19. COMPROMISSOSDO GESTOR ESTADUAL/MUNICIPAL • Implantar as Coordenações Estaduais de Urgência; • Implantar as Coordenações Municipais de Urgência; • Implantar as Coordenações Regionais de Urgência, quando necessário; • Constituir os Comitês Gestores de Urgência nos âmbitos Estadual, Regional e Municipal;

20. COMPROMISSOSDO GESTOR ESTADUAL/MUNICIPAL • Apresentar trimestralmente os indicadores de desempenho do serviço, baseados no tempo resposta, casuística de atendimento e taxas de mortalidade no local do atendimento, durante o transporte e quarenta e oito horas após o atendimento hospitalar. • Inexistência de vínculos trabalhistas precários na contratação de pessoal para compor as equipes de saúde dos SAMU.

21. COMPROMISSOSDO GESTOR ESTADUAL/MUNICIPAL • Apresentar plano para ampliar a captação de órgãos destinados aos transplantes; • Disponibilizar o banco de dados dos SAMU para implementar os registros de acidentes e violências em geral, acidentes de trabalho e o controle sobre doenças de notificação compulsória ou de interesse para o enfrentamento das urgências de qualquer natureza.

22. COMPROMISSOSDO GESTOR ESTADUAL/MUNICIPAL • Estabelecer parceria com o Conselho Tutelar da Infância e Juventude, notificando suspeitas de violência como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. • Implantar ações que busquem a humanização do atendimento em urgências, com objetivo definido de fortalecer as relações entre os trabalhadores de saúde e destes com o doente e acompanhantes.

23. COMPROMISSOSDO GESTOR ESTADUAL/MUNICIPAL • Elaborar Planos estratégicos Estaduais, Regionais e Municipais de atendimento às necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidades públicas e de acidentes com múltiplas vítimas a partir da construção de mapas de risco, revistos anualmente.

24. COMPROMISSOSDO GESTOR ESTADUAL/MUNICIPAL • Promover a interlocução inter e intra-regional • Monitorar, em tempo real, o sistema de atenção integral às urgências quanto a sua acessibilidade e resolubilidade • Avaliar sistematicamente os fluxos pactuados, propondo correções quando necessário, com base no PDR, PPI e necessidades não atendidas.

25. Responsabilidade Tripartite Secretaria Estadual da Saúde Secretaria Municipal da Saúde Regionalização dos SAMU Ministério da Saúde

26. Reconstruir Políticas Sociedade Organizada Governo Compromisso com Resultados Negociação