GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre em Ciências Penais pela UFMG

1. PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STNSONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Procurador Federal Mestre em Ciências Penais pela UFMG Doutorando em Direito Constitucional pela UFMG Autor do livro Do Princípio da Co-culpabilidade :

2. INIQUIDADES DO STN “O QUE ME PREOCUPA NÃO É O GRITO DOS MAUS. É O SILÊNCIO DOS BONS”. Martin Luther King

3. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL TEMA DO PAINEL • Seletividade do Direito Penal • Crime x Cultura • Crime x Bem Jurídico • O poder de definição x reação social • Interdisciplinaridade • - Falta de efetividade

4. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL O CONTEXTO • Crescimento do estado • Saúde financeira • Questão internacional • Criminalidade globalizada • Interdependência • “Criminal Compliance”

5. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL A QUESTÃO CRIMINOLÓGICA • “White Collar Crime” • Teoria da Associação Diferencial de Edwin Sutherland “

6. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL • o crime é apreendido pela interação entre pessoas • Processo de comunicação • Grupos privados x técnicas • Definições favoráveis x desfavoráveis aos códigos legais – dimensão de peso

7. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL O POTENCIAL LESIVO • Classificação: pequeno, médio e elevado • Valoração do legislador, da doutrina ou juiz? • Caráter Valorativo do Direito Penal • Mas quem legisla? Retorno ao problema da seletividade

8. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL O EFEITO CONTRÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DA POBREZA • Controle social da miséria • Labeling approach – Etiquetamento • Vadiagem (art.59) e Mendicância (art. 60- revogado em 2009) da LCP • O silêncio x estatísticas criminais

9. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL PRESOS NO BRASIL • 437.626 (dezembro de 2009) • Escolaridade: 26.091 – analfabetos • 399.596 – entre alfabetizados até superior incompleto • 1715 – superior completo • 60 – acima superior completo

10. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL CUSTO DA SONEGAÇÃO • Impossibilidade de mensuração • ANFIP – aproximadamente 50 bilhões ano • SONEGÔMETRO: 415 bilhões em 2013 - Sinprofaz • .

11. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL CUSTO DA SONEGAÇÃO • Combater sonegação = justiça fiscal, porque desonera o contribuinte.

12. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL CUSTO DA SONEGAÇÃO • Aumentaria em 23,9% a arrecadação, fonte: quantocustaobrasil.com.br • É possível resgatar a honestidade tributária? O Direito Penal é o caminho?

13. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL Proposta: Aproximação: • Dogmática jurídico-penal • Política Criminal • Criminologia • Busca de um modelo integrado de Ciências Criminais

14. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL • Qual o problema? • Direito Penal não responde mais os anseios da sociedade e não responde as dúvidas suscitadas – Estado de Crise? Ou a Crise é de outros Setores e recai no Direito Penal?

15. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL Sensação do Penalista: ficção X realidade Sensação daqueles que atuam no processo: falta de efetividade x inutilidade

16. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL Necessidade de Mudança de Paradigma: • Mudança de Mentalidade • Criminalização primária e secundária • Sociedade co-responsável • Reforço dos outros ramos do Direito?

17. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL A TEORIA DE ROBERT MERTON COMO UM DOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO • Objetivos Culturais x Meios Institucionalizados • MERTON – teoria da tensão ou anomia • menor reprovação penal - maior pressão anômica - tensão - desequilíbrio entre os objetivos culturais e os meios institucionais.

18. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL OBJ. CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS CONFORMISMO + + INOVAÇÃO + - RETRAIMENTO - - RITUALISMO - + REBELIÃO - meios alternativos -

19. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL As consequências desse reconhecimento como forma de alterar a postura do jurista e do próprio ordenamento jurídico. • Mudança de Comportamento • Quem e quando deve se agir? • E os detentores do poder econômico? • Diminuição da Exclusão e Marginalização

20. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL Necessidade de se criar um inimigo, para que se justifique a guerra. Hoje um dos inimigos é o socialmente excluído, pois incomoda. No tributo a guerra fiscal?

21. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL Histórico do Inimigo: • Bruxas e hereges – Idade Média • Colonizados, Bêbados, Vadios e os de Má-Vida – Iluminismo. • Loucos e criminosos habituais – Medidas de Segurança – Início do Século XX. • Socialmente excluídos da cultura, da economia, do consumo e terroristas – Modernidade. • Um novo inimigo: a classe média?

22. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL • O Estado atual – o direcionamento da responsabilidade. Democracia? – Estado como garantidor da inserção social e econômica do cidadão para garantir a igualdade material.

23. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL EXISTE IGUALDADE MATERIAL? • Legislador atua em causa própria • Agências executivas= tolerância, meios e recursos – volta o problema cultural. • Extinção da Punibilidade especial • Co-culpabilidade às avessas

24. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL CO-CULPABILIDADE ÀS AVESSAS • Tipificar condutas de pessoas marginalizadas • Abrandamento das penas em crimes do colarinho branco ( vide reparação do dano) • Como fator de aumento da pena de pessoas socialmente inseridas

25. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL EXISTE IGUALDADE MATERIAL? • Medo+ admiração pelos homens de negócio – o conceito de “smart man” • Consentimento de métodos não penais • Dificuldade de investigação + tolerância popular • Conivência da Imprensa

26. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL MOVIMENTO LEGISLATIVO PENDULAR • Movimentos Criminológicos – Lei e Ordem e Direito Penal Mínimo e Abolicionismo Penal • O movimento pendular do legislador entre o Movimento de Lei e Ordem e o Minimalismo Penal • A inflação legislativa.

27. INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL ONDE VAMOS PARAR? - Esperança de um DP mais humano, efetivo, justo e solidário? • Criação de meios alternativos? • O Direito Penal é o caminho para combater esses crimes? • Compliance soluciona? Só depende de nós...

28. Contatos • gregore.moura@gmail.com • Facebook: Grégore Moura.