DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho
This presentation is the property of its rightful owner.
Sponsored Links
1 / 20

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho PowerPoint PPT Presentation


  • 39 Views
  • Uploaded on
  • Presentation posted in: General

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho.

Download Presentation

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Presentation Transcript


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

PALESTRA INFORMATIVAADICIONAIS OCUPACIONAISINSALUBRIDADE e PERICULOSIDADENOVA LEGISLAÇÃOORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG/SRH N º 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e dá outras providências.


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Embasamento Legal

  • ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG/SRH N º 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 - Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e dá outras providências.

  • A ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG/SRH N º 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 foi elaborada com fundamentação legal nas seguintes normativas:

  • LEI No 6514 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências;

  • PORTARIA MTB No 3214, DE 08 DE JUNHO DE 1978 - Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho;

  • Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - RJU,

  • Lei No 8.270, de 17 de dezembro de 1991 – Remuneração dos servidores públicos;

  • Decreto No 877, de 20 de julho de 1993 - Regulamenta a concessão do adicional de irradiação ionizante;

  • Decreto No 97458 de 15 de janeiro de 1989 - Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

    DiSST

  • A DiSST é uma divisão da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - ProGPe e tem como objetivo a promoção de ações de saúde e de segurança do trabalho aos servidores da UFSCar.

  • A DiSST é subdividida em 3 seções:

  • Serviço de Medicina do Trabalho;

  • Serviço de Perícias Médicas;

  • Seção de Segurança no Trabalho.


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Seção de Segurança no Trabalho – SeST

  • A Seção de Segurança no Trabalho é a responsável pela elaboração de laudos ambientais dos ambientes de trabalho na UFSCar (Portaria GR no. 507/10 – 19/04/2010).

  • Estes laudos são utilizados nas análises de pedidos de adicionais ocupacionais.


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Adicionais Ocupacionais

  • A legislação do RJU determina, para os casos de exposição a agentes ambientais considerados insalubres ou perigosos, um adicional no salário-base do servidor:

  • Este adicional é de 5% para grau mínimo, 10% para grau médio e 20% para grau máximo (*);

  • Para atividades classificadas como perigosas, o adicional é de 10% (*);

  • Os adicionais ocupacionais não são cumulativos (*).

  • (*) - Art. 5º da O.N. MPOG/SRH N º 02, DE 19/02/2010


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • INSALUBRIDADE

  • Direito ao Adicional

  • Condicionado à exposição a ambientes insalubres, em função do tempo de exposição ao(s) agente(s) nocivo(s), levando em conta o tipo de atividade desenvolvida pelo servidor durante sua jornada de trabalho.

  • (Artigos 5o, 6o e 7o da ON no. 02 de 19/02/2010).


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Agentes Ambientais

  • Os agentes ambientais podem ser classificados como físicos, químicos e biológicos:

  • Agentes físicos: ruído, vibração, pressão, temperatura, radiação (ionizante e não ionizante);

  • Agentes químicos: poeiras, fumos, líquidos, névoas, neblinas, gases, vapores, podendo ser absorvidos por via respiratória, através da pele ou por ingestão;

  • Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

  • (9.1.5.1, 91.5.2 e 91.5.3 da NR-09 - Portaria no 3214 de 08/06/1978)


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • PERICULOSIDADE

  • Direito ao Adicional

  • São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implique contato permanente com substâncias inflamáveis ou explosivos, conforme NR-16 da Portaria no 3214 de 08/06/1978. Também são consideradas perigosas as atividades ligadas à eletricidade, nos termos do Decreto Nº 93.412 de 14 de outubro de 1986.


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • PERICULOSIDADE

  • Direito ao Adicional

  • A caracterização de atividade como perigosa depende de decisão do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece na NR-16 as atividades e as condições.

  • Os efeitos pecuniários da periculosidade só são devidos após a inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (16.2 e 16.3 da NR-16).


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Caracterização e Justificativa para a Concessão de Adicionais Ocupacionais

  • A legislação determina que a caracterização e justificativa para a concessão de adicionais ocupacionais deve ser feita através de laudo técnico, emitido por servidor público Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, considerando a situação individual de trabalho do servidor.

  • (Art. 8o da ON no 02 de 19/02/2010).


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Caracterização e Justificativa – O que mudou?

  • Como era: Até fevereiro de 2010, o local de trabalho passava por uma avaliação qualitativa. A simples existência do agente ambiental já era suficiente para classificá-lo como ‘insalubre’ ou ‘perigoso’;

  • A partir daí, qualquer servidor que trabalhasse neste local, independente do tempo de exposição, passava a ter o direito ao adicional respectivo.


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Caracterização e Justificativa – O que mudou?

  • Como ficou: A partir de fevereiro de 2010, de acordo com a Orientação Normativa MPOG/SRH no 02 de 19/02/2010, os critérios passaram a ser mais rígidos:

  • A avaliação passa a considerar a situação individual de trabalho do servidor;

  • Para agentes Físicos, a exposição do servidor no local de trabalho deve passar por uma avaliação quantitativa e comparada aos Limites de Tolerância da NR-15, a fim de classificá-lo ou não como ‘insalubre’;


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Caracterização e Justificativa – O que mudou?

  • Para os agentes Químicos descritos nos Anexos 11 e 12 da NR-15, a exposição do servidor no local de trabalho deve passar por uma avaliação quantitativa e comparada aos Limites de Tolerância da NR-15, a fim de classificá-la ou não como ‘insalubre’;

  • Para os agentes Químicos descritos no Anexo 13 da NR-15, a avaliação é qualitativa, ou seja, a caracterização da insalubridade é função do agente químico e da atividade;


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Caracterização e Justificativa – O que mudou?

  • Os agentes Biológicos continuam sendo classificados qualitativamente; porém, a concessão a adicionais é feita exclusivamente ao servidor que tenha contato direto, habitual ou permanente e por força da necessidade funcional deste contato (Anexos I e II da ON no 02 de 19/02/2010 e Anexo 14 da NR-15);

  • Definiu-se que “Exposição Habitual” representa carga horária acima da metade da jornada semanal (>50%);

  • Os agentes perigosos serão avaliados de acordo com a NR-16.


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Auditoria CGU 2011

  • A auditoria da CGU na UFSCar solicitou a revisão dos laudos ambientais da UFSCar, elaborados a partir dos anos 90;

  • A CGU solicita também a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, conforme NR-09 da Portaria no 3214 de 08/06/1978 e Portaria MOG no 1675 de 06/10/2006;

  • Observação: O PPRA deve contemplar, além das informações existentes nos laudos, um cronograma de metas para a eliminação ou redução da exposição das pessoas aos agentes ambientais.


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Auditoria CGU 2011

  • Planejamento UFSCar

  • Revisão dos Laudos Ambientais e elaboração do PPRA

  • Esta atividade está prevista para ser concluída em aproximadamente 6 anos, conforme informado à CGU;

  • Em função desta revisão, os adicionais ocupacionais serão revistos também, já dentro das novas regras (Orientação Normativa no. 02 do MPOG/SRH);


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Auditoria CGU 2011

  • Os laudos serão revistos priorizando os laboratórios, conforme tabela abaixo, a uma taxa de 4 laboratórios por mês, que totalizam cerca de 246 nos 3 campi;


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

  • Legislação

  • Lei No 6514 - de 22 de dezembro de 1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências;

  • Lei No 8112, de 11 de dezembro de 1990 – RJU;

  • Lei No 8270, de 17 de dezembro de 1991 – Remuneração dos servidores públicos;

  • Decreto No 97458 de 15 de janeiro de 1989 - Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.

  • Portaria MTB No 3214, de 08 de junho de 1978 - Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho;

  • Portaria MOG No 1675 de 06/10/2006 – Institui o ‘Manual para os Serviços de Saúde dos Servidores Civis Federais’ e recepciona a NR-07 e a NR-09 (Portaria MTB No 3214 de 08/06/78), no âmbito do SIPEC;

  • Orientação Normativa MPOG/SRH No 02, de 19 de fevereiro de 2010 - Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e dá outras providências.


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

MAIS INFORMAÇÕES

Orientação Normativa MPOG/SRH no 02 de 19/02/2010

http://www.srh.ufscar.br/blog/sst/?paged=3

ou

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/56/MPOG-RH/2010/2.htm

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego

http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

Contatos:

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – ProGPe

Pró-Reitor Prof. Dr. Mauro Cortes – ramal 8129 – e-mail: [email protected]

Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho – DiSST

Diretora Marcia Cristina dos S. B. de Oliveira – ramal 8125 – e-mail: [email protected]

Seção de Segurança no Trabalho - SeST

Eng. Eduardo A. L. de Paula – ramal 9708 – email: [email protected]


Disst divis o de sa de e seguran a no trabalho

DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

DÚVIDAS?


  • Login