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REGULAMENTA??O DO GRUPO . Decreto n? 24.031 de 03 de fevereiro de 1998 alterado pelo Decreto n?26.762 de 14 de julho de 2000.. REGULAMENTA??O DO GRUPO . De acordo com o Artigo 1? do Decreto 26.762 de 14 de julho de 2000 ficou institu?do um grupo de trabalho para, sob a coordena??o da Companhia de Tu
E N D
1. GRUPO DE APOIO E FOMENTO AO TURISMO MARÍTIMO E NÁUTICO
2. REGULAMENTAÇÃO DO GRUPO Decreto nº 24.031 de 03 de fevereiro de 1998 alterado pelo Decreto nº26.762 de 14 de julho de 2000.
3. REGULAMENTAÇÃO DO GRUPO De acordo com o Artigo 1º do Decreto 26.762 de 14 de julho de 2000 ficou instituído um grupo de trabalho para, sob a coordenação da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro -TurisRio, promover estudos e propor medidas de estímulo com vistas ao fomento do Turismo Marítimo no Estado do Rio de Janeiro.
4. O GRUPO O grupo de apoio e fomento ao turismo marítimo reúne-se ordinariamente uma vez por mês ou, extraordinariamente, quando necessário.
5. O GRUPO O grupo é formado por membros efetivos acordados pelo decreto e membros convidados, sendo esses todas as entidades públicas e privadas envolvidas na operação do receptivo dos cruzeiros marítimos, de forma direta ou indireta.
6. ? Assuntos mais abordados em reuniões: - Limpeza
- Segurança
- Conserto do Cabeço 39
- Sinalização turística
- Nivelamento do piso
- Revitalização da Praça Mauá
7. ? Assuntos mais abordados em reuniões: Operação de embarque e desembarque em separado
Modernização da Estação de Passageiros
Salão de Embarque e Desembarque
Dragagem do Píer e do Canal
Legislação.
8. ? Assuntos mais abordados em reuniões: A discussão freqüente no Grupo é justamente a infra-estrutura portuária e urbana para o receptivo dos Cruzeiros Marítimos.
O Questionário de Acompanhamento foi passado a todas as entidades públicas e privadas que compõe o receptivo dos Cruzeiros Marítimos.
9. ? Assuntos mais abordados em reuniões: Outro ponto de permanente discussão é a legislação do Turismo Marítimo que é muito resumida e compõe-se praticamente da emenda nº 7.
A legislação se preocupa mais com a questão cargueira, deixando um enorme vácuo no transporte turístico.
10. RESULTADOS OBTIDOS ? Segurança
- A segurança nas proximidades da Estação Marítima de Passageiros da Praça Mauá vem sendo feita com sucesso pelo 5º BPM, 13º BPM, BPTUR e Guarda Municipal.
Não se tem registros envolvendo turistas naquela área.
11. RESULTADOS OBTIDOS ? Segurança
Por várias vezes, o Grupamento de Motociclistas da Polícia Militar realizou escolta de ônibus com turistas dos navios de cruzeiro para o Aeroporto e também para a Passarela do Samba.
12. RESULTADOS OBTIDOS ? Segurança
Na temporada 2005/2006, por solicitação do Grupo de Apoio e Fomento ao Turismo Marítimo e Náutico, a PMERJ colocou um trailler, em frente a ESMAPA – Estação Marítima de Passageiros, tripulado por policiais durante 24 horas.
13. ? Trânsito Embora a Estação de Passageiros esteja localizada em área de acesso complicado, a CET-RIO, SMTU, BPTRAN, Guarda Municipal realizam trabalho de grande importância, principalmente pela grande quantidade de ônibus de turismo que trafegam na região durante a chegada e partida dos navios.
14. ? Infra-estrutura - Tem sido de grande valia o trabalho do Grupo, pois temos obtido melhoras na Estação de Passageiros bastante acentuadas, como o aumento de 8 balcões de check-in para 32 balcões,
15. ? Infra-estrutura - Ambulatório para primeiros socorros
- Permanência de Ambulância
- Postos telefônicos e Internet
- Limpeza tanto externa quanto interna
16. ? Infra-estrutura - Rampas e piso na área do cais foram melhorados, embora não estejam no ideal ainda.
- Tanto a Polícia Federal e Receita Federal quanto a ANVISA participam das reuniões do grupo e sempre procuram se empenhar para um melhor atendimento.
17. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Membros Efetivos
Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro
Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro -TurisRio
Conselho de Autoridade Portuária
Companhia Docas do Rio de Janeiro
Agentes Marítimos
18. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Membros Convidados
ABAV – Associação Brasileira das Agências de Viagens
ABBTUR – Associação Brasileira dos Bacharéis de Turismo
SINDEGTUR - Sindicato Estadual dos Guias de Turismo do Estado do RJ
Contempory
19. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Membros Convidados
BITO – Brazilian Incoming Tour Operators
Costa Cruzeiros – Agência Marítima e Turismo Ltda
Prohage
Editora Portos e Navios
Píer Mauá
20. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Membros Convidados
Federação de Vela do Estado do Rio de Janeiro
Porto Veleiro Búzios
Centro dos Capitães
Capitania dos Portos / RJ
ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária / RJ
21. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Membros Convidados
Sindicato dos Carregadores do Porto do RJ
Fundação Leão XIII
Associação dos Taxistas / RJ
Presidente Comissão de Turismo – Legislativo
Coordenação Geral do Fundo de Marinha Mercante
22. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Membros Convidados
Sociedade Náutica Brasileira
MSC Cruzeiros – RJ
Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Registro Brasileiro de Navios e Aeronaves S/C – RBNA
23. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Membros Convidados
Acobar- Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e seus Implementos
Centro de Manutenção de Embarcações Miúdas – Marinha do Brasil
SOBENA – Sociedade Brasileira de Engenharia Naval
24. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ABRAJET – Associação Brasileira de Jornalistas do Turismo
Trem do Corcovado
Pão de Açúcar
Empresas Aéreas
Turismo Clássico
Clube Naval
INFRAERO
25. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Órgãos Municipais
Secretaria Municipal de Turismo - RIOTUR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Transportes
Fundação de Turismo de Angra dos Reis – TurisAngra
26. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Órgãos Municipais
Secretaria Municipal de Turismo de Araruama
Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Araruama
Secretaria Municipal de Turismo de Arraial do Cabo
Secretaria Municipal de Turismo de Búzios
Secretaria Municipal de Turismo de Cabo Frio
27. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Órgãos Municipais
Secretaria Municipal de Turismo de Iguaba Grande
Secretaria Municipal de Turismo de Mangaratiba
Secretaria Municipal de Turismo de Maricá
Secretaria Municipal de Turismo de Paraty
28. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Órgãos Municipais
Secretaria Municipal de Turismo de Rio das Ostras
- Secretaria Municipal de Turismo de São Pedro D´ Aldeia
- Secretaria de Turismo de Saquarema
29. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Órgãos Municipais
CET-RIO
Comlurb
Rio Luz
Fundação Parques e Jardins
Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do RJ
30. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Órgãos Estaduais
Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP
Secretaria de Transporte
SEINPE – Secretaria de Estado de Energia, Indústria Naval e Petróleo
Secretaria de Transporte do Estado - Sectran
31. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Segurança e Trânsito
Guarda Municipal / RJ
Departamento de Polícia Federal / Marítima / RJ
Departamento de Policia Federal / NEPOM / Porto – RJ
Superintendência da Receita Federal / RJ
SEOPE / Alfândega Porto / RJ
32. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Segurança e Trânsito
Delegacia Federal de Agricultura no Rio de Janeiro
Guarda Portuária
BPTur – Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas / RJ
BPTRAN – Batalhão de Policiamento de Trânsito / RJ
33. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Segurança e Trânsito
Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista (DEAT)
1° BPM / RJ 2° BPM / RJ
5° BPM / RJ 13° BPM / RJ
19° BPM / RJ 23° BPM / RJ
31º BPM / RJ
Corpo de Bombeiros Defesa Civil / RJ
34. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Segurança e Trânsito
Secretaria de Estado de Segurança Pública
CVE/SMTR – Coordenadoria de Vias Especiais
Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro
CVE / SMTU
35. ENTIDADES QUE ATUAM NO GRUPO ? Segurança e Trânsito
UOPE – Policia Militar
DETRAN
DETRO
DEPAZ – SSP
CPTRAN – PMRJ
36. TURISMO NÁUTICO Podemos dizer que a movimentação da Náutica em nosso Estado dá-se mais precisamente pela forma do esporte, lazer, passageiros.
O Grupo de Apoio e Fomento ao Turismo Marítimo e Náutico, coordenado pela TurisRio, vem discutindo a questão “Turismo Náutico” em nível de Brasil e entende-se que não existe embarcação de Turismo Náutico e nem mesmo legislação específica como NORMAN, para tal tipo de embarcação em nosso país.
37. TURISMO NÁUTICO Em 19/02/2002, realizada a 1ª Reunião do Grupo de Apoio, focando exclusivamente o Turismo Náutico, foram levantadas algumas discussões assim distribuídas:
38. A constituição do subgrupo se faz necessária como desdobramento dos trabalhos preliminares do Grupo de Turismo Marítimo, já devidamente consolidado, estruturado e em franca operacionalidade.
39. A padronização dos serviços de TN não deverá significar engessamento, mas sim permitir a utilização pelas empreendedores de toda a potencialidade do Estado, através de normas básicas que satisfaçam as empresas e seus clientes, com a manutenção crescente da qualidade dos serviços.
40. A melhoria dos serviços locais e intermunicipais das embarcações de diferentes tipos nas áreas turísticas do Estado deverá ser estimulada para a adequação ao padrão internacional desejado para o Rio de Janeiro.
41. O controle da qualidade das embarcações, suas tripulações, seus serviços, seus preços e roteiros, bem como outras especificações, deverá proporcionar crescimento dos negócios do TN.
42. A melhoria da oferta de portos, píers, cais e marinas, na área costeira do Estado do Rio de Janeiro deverá ser acompanhada de controle sobre a qualidade desses empreendimentos e serviços, permitindo a seletividade e a competitividade desses empreendedores e, ao mesmo tempo, garantindo a expansão da atividade do TN pelo aumento dos pontos das atracações.
43. A participação das grandes, médias e pequenas empresas no mercado de TN deverá atender ao conceito de harmonia de condições que evitem a concorrência predatória, criando, cada empreendedor, os produtos compatíveis com os diferentes segmentos para os quais atua o mercado.
44. A preservação do espelho d´água da Baía de Guanabara deverá ser um conceito aplicável a todos os planos de TN para evitar que investimentos elevados na imagem desse produto TN, realizados de forma isolada ou coletiva, sejam volatizados instantaneamente.
45. Devemos admitir que tanto no Porto do Rio quanto nos píers do interior do Estado será necessário todo um trabalho de modernização e adequação ao grande momento dos Cruzeiros Marítimos, devido à prevalência cargueira em nossos portos.
46. Por isso, estamos estimulando através do Questionário Especial de Acompanhamento para que tenhamos um retrato fiel da infra-estrutura, logística e a operacionalidade de nosso município turístico marítimo.
47. O Grupo de Apoio e Fomento ao Turismo Marítimo e Náutico preparou em 2002, documento com um “check-list” para o perfil do porto turístico ideal, pois havia vontade da autoridade municipal de deslocar a estação de passageiros para a altura do Armazém nº 7, o que inviabilizaria a operação turística no Porto do Rio de Janeiro.
48. Quanto ao turismo náutico das pequenas embarcações, devemos partir para a criação de legislação específica, levando ao Parlamento Brasileiro as necessidades do setor, após as devidas discussões.
49. A criação de marinas por todo o litoral fluminense, bem como a implantação de embarcações específicas de turismo náutico, viria regulamentar e viabilizar o segmento em nível de Estado e de Brasil.
Coordenador do Grupo: Luiz Brito Filho