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Propaganda de Medicamentos na Internet: Promoção e Comércio Desafios e Propostas

Propaganda de Medicamentos na Internet: Promoção e Comércio Desafios e Propostas. Profa. Dra. Terezinha de Jesus Andreoli Pinto Diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP. Principal característica produção / consumo Bens Mercadorias Serviços

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Propaganda de Medicamentos na Internet: Promoção e Comércio Desafios e Propostas

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Presentation Transcript

  1. Propaganda de Medicamentos na Internet:Promoção e ComércioDesafios e Propostas Profa. Dra. Terezinha de Jesus Andreoli Pinto Diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP

  2. Principal característica produção / consumo Bens Mercadorias Serviços ..... Inclusive relacionados à saúde Sociedade Moderna Medicamentos deixam de ser instrumentos que visam à recuperação da saúde para se tornarem mercadorias promotoras de cura instantânea. Sociedade de Consumo Brasil Mercado ~ US$ 5,66 Bilhões em 2003 11º posição no mercado farmacêutico 1.498 bilhões de unidades (caixas) vendidas

  3. Lei 8080/90, art. 6º Campo de atuação do SUS, a formulação da Política Nacional de Medicamentos (Portaria Nº 3.918/98):- Garantia de segurança, eficácia e qualidade- Promoção do uso racional- Acesso a população aos medicamentos essenciais Resolução: RDC 102 Legislação Específica

  4. Resolução WHA 4117... regulamentação de medicamentos deve assegurar não apenas a segurança, eficácia e qualidade, mas também a exatidão das informações fornecidas, que pacientes, farmacêuticos e prescritores devem ter acesso a informações apropriadas sobre medicamentos e seus efeitos adversos; que a propaganda deve ser exata, confiável e objetiva, e estar em conformidade com requerimentos legais e padrões de ética...

  5. Fabricação de Medicamentos - Brasil Ensaio Pré-Clínicas / Clínicas Equivalência Farmacêutica Bioequivalência Insumo Analítica Produto Terminado Estabilidade Produto Inovador/Referência Produto Genérico Produto Similar VALIDAÇÃO EFICÁCIA / EQUIVALÊNCIA TERAPÊUTICA BPFC Limpeza Processo Produtivo Reprodutibilidade Outras Características de Qualidade Segurança Medicamentos Qualidade Confiabilidade

  6. OMS, 1999: Proposta de coleta de dados sobre o efeito da publicidade na saúde pública.Problemas: - Falta de informações, fiscalização e legislação- Pressão de indústria farmacêutica / política- Publicidade oculta- Publicidade na InternetOMS / OPAS, 2002: “Boletim de Medicamentos Esenciales n° 31/2002” Problemas fundamentais de propaganda de medicamentos e informações inadequadas sobre os riscos, o exagero quanto aos benefícios e as indicações não aprovadas

  7. Resolução WHA 51.9 - 1998Publicidade, promoção e venda transfronteiriça de produtos médicos por meio da InternetExorta todos os Estados Membros a examinar as leis, regulamentos e diretrizes existentes, a colaborar em questões suscitadas pelo uso da Internet. Organização Pan-Americana de SaúdeReconhece o potencial da Internet como instrumento para promoção da saúde

  8. SITE DA AUSTRÁLIA

  9. Propostas de Ações:- Priorizar ações concretas, interativas, de orientação e conscientização- Estudar e implementar política de mecanismo de supervisão de propagandas via eletrônica, mantendo as demais.

  10. Obrigada....

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