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VI Seminário Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral

VI Seminário Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral O Desafio do Licenciamento para Micro e Pequenas Empresas Geól . Walter Lins Arcoverde Diretor de Fiscalizacão – Departamento Nacional de Produção Mineral/MME walter.arcoverde@dnpm.gov.br www.dnpm.gov.br

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Presentation Transcript

  1. VI SeminárioNacional de ArranjosProdutivosLocais de Base Mineral O Desafio do Licenciamentopara Micro e PequenasEmpresas Geól. Walter LinsArcoverdeDiretor de Fiscalizacão – DepartamentoNacional de Produção Mineral/MME walter.arcoverde@dnpm.gov.br www.dnpm.gov.br Telefone: 55-613312-6610 Fax: 55-61 33126915 Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2009

  2. Metodologia para Formalização e Controle em Áreas de Aglomeradosde Extração Mineral - DNPM • Diagnóstico Sócio-econômico; • Cadastramento quantitativo e qualitativo das atividades minerais • Geo-referenciamento das lavras e descrição do tipo de depósito • método de lavra e histórico da produção • diagnóstico dos impactos ambientais • número de trabalhadores e relações de trabalho • principais compradores • dificuldades para a formalização, etc. • Verificação da situação legal das áreas cadastradas quanto ao direito minerário; solução de conflitos entre detentores de títulos minerários, superficiários e empreendedores locais; • Avaliação das melhores condições para a regularização das áreas sob o ponto de vista do direito minerário: assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com MPF.

  3. Metodologia para Formalização e Controle da Mineração • Apoio aos mineradores para a formação de pequenas empresas ou cooperativas; capacitação por meio de oficinas e seminários; apoio jurídico • Orientação para atendimento às normas técnicas; • Aplicação das Normas Reguladoras de Mineração e da legislação ambiental; • Campanhas periódicas de fiscalização; • Aplicação de exigências com prazo para cumprimento; • Paralisação das atividades irregulares.

  4. DESAFIOS • A LEGISLAÇÃO QUE CRIMINALIZA, A APLICAÇÃO DOS REGIMES DE APROVEITAMENTO MINERAL E O DIREITO DE PRIORIDADE; • A NECESSIDADE E DIFICULDADE DE “BLOQUEAR/CONGELAR” AS ÁREAS EM PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO; • A INCIPIENTE CULTURA DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO; • A INCIPIENTE CULTURA DA NECESSIDADE DE ASSESORIA TÉCNICA; • A ÉTICA PROFISSIONAL; • A DIFICULDADE PARA O CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS DE ADEQUAÇÃO A NORMAS TÉCNICAS DOS ÓRGÃOS LICENCIADORES;

  5. DESAFIOS • A VISÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E DO MEIO AMBIENTE FRENTE À ATIVIDADE E SEUS AGENTES; • A DESCONTINUIDADE ADMINISTRATIVA DAS INSTITUIÇÕES E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; • ENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAIS QUE CONSOMEM MATÉRIAS PRIMAS PRODUZIDAS DE FORMA IRREGULAR, TANTO SOB O PONTO DE VISTA TRIBUTÁRIO, DE LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL, QUANTO TRABALHISTA GARANTINDO UM COMPROMISSO SOCIAL E LEGAL; • FRENTE AO PASSIVO DE INFORMALIDADE JÁ EXISTENTE, A NECESSIDADE DE TRABALHARA PARA QUANDO DO SURGIMENTO DE NOVAS ÁREAS, OCORRER DENTRO DA LEGALIDADE; • A NECESSIDADE E DIFICULDADE DE CARACTERIZAR ÁREAS DE MINERAÇÃO ARTESANAL E DE PEQUENA ESCALA DE INTERESSE SOCIAL E DAR TRATAMENTO DIFERENCIADO NA LEGISLAÇÃO.

  6. DESAFIOS • INCLUSÃO DE ALGUMAS NOVAS SUBSTÂNCIAS NO REGIME DE LICENCIAMENTO; • COOPERAÇÕES INSTITUCIONAIS EFETIVAS ENTRE AS TRÊS ESFERAS DE PODER: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (OCORREM AVANÇOS); • DESCENTRALIZAÇÃO DE ATOS DE LICENCIAMENTOS; • INICIAR O PROJETO DE FOMENTO AOS AGLOMERADOS / APLS DE BASE MINERAL PELA LEGALIZAÇÃO DAS ÁREAS, PELA OUTORGA DE TÍTULOS DE LAVRA (NECESSIDADE DO ENTROSAMENTO DE CRONOGRAMAS DAS INSTITUIÇÕES); • EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO DA ATIVIDADE ATRAVÉS DE AÇÕES PRO-ATIVAS.

  7. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ Segurança do trabalho precária e impactos ambientais

  8. Disposição Inadequada de estéril SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ

  9. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ • RESULTADO DA AÇÃO          • Mineração legalizada, titular detém Concessão de Lavra e Licença Ambiental; • Lavra dentro de critérios técnicos, em bancadas, atendimento parcial das NRMs (normas); • Boas condições de trabalho, segurança, uso de EPI’s; • Placas de identificação da empresa, sinalização das frentes de lavra e vias de acesso, identificação dos limites da área concedida; • Presença de instalações de apoio à lavra, refeitório e sanitários; • Planta de beneficiamento, onde são cortadas e polidas chapas de gnaisse, prontas para o mercado; • Existe infra-estrutura voltada para o ensino técnico, mantida pelo SEBRAE para capacitação. Vista geral da lavra João Luiz Belloti Nacif

  10. SOCIEDADE SOCIEDADE Capacitação e Infraestrutura Presença do Estado Mais recursos em orçamento; Descriminalização da Atividade. PERSPECTIVAS DAS COMUNIDADES AFETADAS PELA ASM NO BRASIL Geologia do deposito e volume de minério; Melhores técnicas de lavra; Acesso a mercados; Emprego e renda; Agregação de valor à matéria-prima; Desenvolvimento tecnológico. Garantia do Direito Minerário; Lincenciamento Mineral e Ambiental Simplificado SOCIEDADE SOCIEDADE

  11. RFP - Evolução

  12. AGRADECIDO walter.arcoverde@dnpm.gov.br www.dnpm.gov.br http://www.dnpm.gov.br

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