Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República

1. Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Compromissos do Estado brasileiro com a promoção da igualdade de gênero Lourdes Bandeira Subsecretária de Planejamento e Gestão Interna

2. Por que políticas para mulheres?

3. 1) Desigualdade histórica entre homens e mulheres Cultura: valores e crenças que colocam as mulheres em posição inferior aos homens Indicadores na área de trabalho, saúde, participação política, educação Expressão máxima: violência 2) Desigualdade entre as próprias mulheres Brancas e negras ou indígenas Urbanas e rurais Heterossexuais e lésbicas Adultas e jovens ou idosas Nordestinas e do sudeste Taxa de desemprego – Brasil, 2007

4. Como o Estado se organiza para responder a estas questões?

5. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Instituído em 1985; Vinculado ao Ministério da Justiça, com papel executor; Forte atuação no processo constituinte: Lobby do Batom; Em 1997, passa a ser vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos; Em 2003 passa a integrar a estrutura da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

6. Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher - SEDIM Instituída em novembro de 2002: pouco tempo de atuação; Vinculada ao Ministério da Justiça; Início da idéia de transversalidade de gênero nas políticas públicas; CNDM fica vinculado à Secretaria;

7. A Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM Criada pela Lei 10.683/2003 Vinculada à Presidência e com status ministerial Papel executor X Papel coordenador Trabalho “para fora” e “para dentro” Políticas para mulheres e políticas para a sociedade Gestão transversal – monitoramento das demais áreas e mudança de cultura organizacional Em 2010, torna-se órgão essencial da Presidência da República (MP 483), deixando de ser “especial” • A criação da SPM e a incorporação da temática de gênero/mulheres nas políticas públicas representam: • Espaço inaugural no Estado; • Reconhecimento de que a desigualdade de gênero altera a base de sustentação do desenvolvimento econômico e cultural; • Institucionalização do desafio da desigualdade a partir de um compromisso político; • Ruptura com verticalidade tradicional assistencialista e clientelista.

8. Os Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres: uma nova estratégia de articulação e coordenação da política de gênero no governo federal

9. I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Resultado da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em julho de 2004, em Brasília; Foram aprovadas as diretrizes que deveriam orientar a elaboração de um conjunto de políticas públicas executado por todo o governo federal; Tais diretrizes deram origem ao I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

10. I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (cont.) Lançado em 8 de dezembro de 2004; Período de execução: 2005-2007 Composto de199 ações distribuídas entre cinco eixos estratégicos: Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; Educação inclusiva e não sexista; Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; Enfrentamento à violência contra a mulher; Gestão e Monitoramento do Plano. Pactuado entre todos os ministérios e secretarias responsáveis pela execução (12 órgãos)

11. I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (cont.) Estrutura áreas estratégicas objetivos metas prioridades ações • Princípios • Igualdade e respeito à diversidade; • Eqüidade; • Autonomia das mulheres; • Estado laico; • Universalidade das políticas; • Justiça social; • Transparência dos atos públicos; • Participação e controle social

12. A revisão do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Foi realizada na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que teve lugar em Brasília, em agosto de 2007, com os seguintes objetivos: Avaliar a implementação do PNPM e apresentar propostas de alteração do seu conteúdo; Elaborar propostas para ampliar a inserção das mulheres nos espaços de poder e decisão. 2.800 delegadas e 200 mil mulheres envolvidas em todo o país.

13. O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Lançado em março de 2008 Elaborado com base nas demandas da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, diretrizes do PPA 2008-2011 e Agenda Social Princípios e diretrizes foram mantidos Período de execução: 2008 a 2011 Previsão total de recursos: R$ 17,3 bilhões (41% recursos específicos para o II PNPM e 59% recursos não específicos)

14. Orçamento do II PNPM

15. O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (cont.) 388 ações distribuídas em 11 capítulos: Capítulo 1 - Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social Capítulo 2 - Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica Capítulo 3 - Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos Capítulo 4 - Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres Capítulo 5 - Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão Capítulo 6 - Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade, na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar

16. O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (cont.) Capítulo 7 - Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais. Capítulo 8 - Cultura, comunicação e mídia igualitária, democráticas e não discriminatórias Capítulo 9 - Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia Capítulo 10 - Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres com especial atenção às jovens e idosas Capítulo 11 - Gestão e Monitoramento do Plano

17. Estrutura do II PNPM

18. Como se efetiva a gestão e o monitoramento do PNPM?

19. Instituído pelo Decreto nº 5.390/2005, que lançou o I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; Objetivos: Estabelecer a metodologia de acompanhamento do PNPM; Apoiar, incentivar e subsidiar tecnicamente a implementação do Plano nos estados e municípios; Acompanhar e avaliar as atividades de implementação do PNPM; Promover a difusão do Plano; Efetuar ajustes de metas, prioridades e ações do Plano. Reuniões bimestrais, com discussões temáticas O Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM Programa Nacional de Qualificação Social e Profissional; Programa Bolsa- Família Programa Um Milhão de Cisternas; Programa de Organização Produtiva das Trabalhadoras Rurais; Criação de mecanismos de gênero nos órgãos governamentais

20. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (coordenação); Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Ministério das Minas e Energia. Ministério da Cultura; Ministério do Meio Ambiente; Fundação Nacional do Índio; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Secretaria de Comunicação Social; Secretaria geral (PR); Casa Civil (PR); Representantes de organismos de mulheres dos executivos estaduais e municipais; Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Composição do Comitê de Monitoramento do Plano:

21. Monitoramento estratégico de ações prioritárias para cada ano de implementação do PNPM; Preenchimento do Sistema de Acompanhamento do PNPM: Trimestral: resultados e dificuldades; Anual: execução física e financeira, regionalização, parceiros, beneficiárias/os e modo de execução. Gestão e monitoramento do Plano

22. I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: Assinatura de termos de adesão com governos estaduais e municipais Resultado: 292 adesões municipais e 20 adesões estaduais II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: Construção de planos estaduais e municipais de políticas para as mulheres. Resultado: 12 estados com planos de políticas para as mulheres lançados ou em construção. 1.043 municípios com alguma institucionalidade voltada para execução de políticas para mulheres (Munic 2009/IBGE) Regionalização do PNPM

23. Objetivo: desenvolver ações que aprimorem a capacidade dos órgãos planejarem, articularem, implementarem, monitorarem e avaliarem as iniciativas desenvolvidas em benefício das mulheres e da igualdade de gênero; Produção de documento com orientações estratégicas para criação de mecanismos de gênero nos órgãos da administração pública das três esferas da federação; Experiências em desenvolvimento: Mecanismos de gênero nos ministérios

24. Alguns resultados do II PNPM

25. Crescimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

27. No plano da subjetividade: Construção de autonomia pelas mulheres; Auto-percepção de sentir-se como sujeitos de direitos; Visibilidade como sujeito social; Maior controle sobre seu próprio tempo; Retradicionalizar não deixa de resignificar e positivar as dimensões da vida cotidiana. Desafios apontados pela efetivação das metas e ações do II PNPM • No plano da objetividade: • Possibilidade de construir a crença nas próprias capacidades; • Ruptura com os papéis tradicionais de suporte à divisão sexual do trabalho; • Reestruturação da dinâmica público x privado; • Acesso a conhecimentos/serviços/ domínios antes interditados; • Acesso aos sistemas que proporcionam autonomia econômica; • Maior capacidade frente às oportunidades de empreendedorismo; • Mudanças nas relações de sociabilidade. • No plano de novas racionalidades: • Tradições são inventadas e reinventadas porque se fazem na historicidade; • Resimbolização da vida cotidiana; • Transformação qualitativa das práticas tradicionais; • Necessidade de articular as políticas de transferência de renda às iniciativas de capacitação.

28. Obrigada! lourdes.bandeira@spmulheres.gov.br 3411-4202