I Seminário de Política Tribut á ria: Globalização e Tributação Painel II- Os impactos das mudanças político-econômicas

1. I Seminário de Política Tributária: Globalização e TributaçãoPainel II- Os impactos das mudanças político-econômicas sobre a tributação.

2. “...com a globalização vem a interdependência, e com a interdependência vem a necessidade de tomar decisões coletivas em todas as áreas que nos afetam coletivamente...”. JOSEPH STIGLITZ

3. NOVA REALIDADE POLÍTICO-ECONÔMICA. GLOBALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO • distancias geográficas perdem significado • diferenças culturais diminuem • mercados cada vez mais integrados • maior homogeneidade de estruturas e ideologias políticas • notável grado de interdependência entre países

4. IMPACTO SOBRE A TRIBUTAÇÃO • reforma tributária atender ao cenário internacional (efeito da interdependência) • se enquadrar em standards predominantes (efeito da competição) • Internet (introduz uma nova problemática)

5. expansão operações intra-empresa competitividade através da tributação moderna tecnologia das comunicações interdependência controle preços de transferência combate práticas tributárias nocivas tributação comércio eletrônico formulação soluções tributárias coletivas FATOS E DESAFIOS(ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO)

6. EXPANSÃO OPERAÇÕES INTERNACIONAIS INTRA-EMPRESAPREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

7. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA • "preços de transferência", valores alocados a operações entre empresas associadas que atuam sob o mesmo o comum controle • EM respondem por mais do 60% do comércio mundial • 1/3 comércio mundial e 80% de pagos por royalties e direitos correspondem a operações intra-empresa

8. CONTROLE DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA • mecanismos para transferir benefícios entre empresas • sobre o subfaturamento, operações fictícias(p.e. subcapitalizaçao) • atribuição de competência que evite dupla tributação

9. TIPO DE OPERAÇÕES INTRA-EMPRESA • vendas ou cessão de uso de bens tangíveis e/o intangíveis • empréstimos ou adiantamentos em conta • prestação de serviços de assistência técnica, serviços centralizados administrativos, de propaganda, de investigação, etc.

10. DIVERGÊNCIAS NOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA • inexistência de operações similares • política de comercialização • fraude • diferenças no nível de tributação • fatores não tributários, por exemplo: restrições à saída divisas e controles do tipo de cambio

11. SOLUÇÕES COMUNS A NÍVEL INTERNACIONAL • O princípio “arm’s length” • Os métodos • Artigo 9 do Modelo de Acordo da OCDE

12. PROCURA DA COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃOPRÁTICAS TRIBUTÁRIAS NOCIVAS

13. COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA • Leal, procura melhorar “clima tributário” para captação e manutençãoinvestimentos • Nociva, produz erosão deliberada nas bases tributárias de outros países facilitando a evasão

14. CONSEQÜÊNCIAS NEGATIVAS • Distorce fluxos comerciais e financeiros • Afeta a equidade deslocando carga para consumo e trabalho • Reduz soberania fiscal e força harmonização tributária nociva • Desestimula cumprimento • Incrementa custos administração e contribuintes • Facilita ocultação benefícios de atividades ilícitas (“lavagem de dinheiro”)

15. MODALIDADES • PARAÍSO TRIBUTÁRIO, não tributa a renda de fonte estrangeira e se oferece a não residentes para evadir a tributação da renda no país de residência • REGIMES TRIBUTÁRIOS PREFERENCIAIS NOCIVOS, com tributação significativano imposto de renda, mas outorga amplos benefícios a não residentesfora do marco geral

16. ELEMENTOS QUE CONFIGURAM UM “PARAÍSO TRIBUTÁRIO” • Ausência ou nominal imposição a renda (ponto de partida) • Requerimentos mínimos para instalação sociedades e ausência atividades substanciais • Falta de transparência legislativa e administrativa • Disposições legais como sigilo bancário e/o práticas administrativas que impedem troca de informação

17. ELEMENTOS QUE CONFIGURAM REGÍMEN TRIBUTÁRIO PREFERENCIAL NOCIVO • Ausência ou só baixa imposição efetiva (ponto de partida) • isolamento excluindo aceso a residentes e/o a beneficiários operar em mercado doméstico • Falta transparência legislativa e administrativa • Disposições legais e/o práticas administrativas que impedem troca de informação

18. INICIATIVA DA OCDE • Sobre movimentos geográficos financeiros e outros serviços • Solução multilateral e global • Adotar critérios sobre práticas desleais • Implementação foro

19. IMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DO FORO • Três frentes: • Práticas tributárias desleais nos países membros da OCDE • Lista da OCDE de “paraísos fiscais” • Associação com países não membros

20. MEDIDAS COORDENADAS DE CONTENÇÃO DAS PRÁTICAS TRIBUTÁRIAS NOCIVAS • Negar abatimentos por pagosem operaçõesque compreendam paraísos fiscais • Impor retenção de impostos sobre pagos a essas jurisdições • Terminação e proibição de Convênios Tributários com essas jurisdições • Outras medidas tributárias e não tributárias

21. UTILIZAÇÃO CRESCENTE DA MODERNA TECNOLOGIA DAS COMUNICAÇÕESCOMÉRCIO ELETRÔNICO

22. COMÉRCIO ELETRÔNICOCONCEITO E ESTRUTURA • Internet, organizações subministram produtos e serviços e interatuam com clientes e provedores • mercado global instantâneo sem restrições tempo, distância e localização geográfica • ciclo de distribuição “expansão horizontal” e "contração vertical" • bens materiais (comércio “off-line”) ou bens desmaterializados e serviços (comércio “on-line”) • modificação natureza do "produto" subministrado

23. COMÉRCIO ELETRÔNICO: BENEFÍCIOS • Empresas: • menores custos de operação • acesso instantâneo ao mercado global • mais horas operação, serviços cliente, mercado e relações comerciais • facilitação novos negócios, menor investimento inicial • Consumidores: • fácil e amplo acesso informação produtos e empresas • menores preços e maiores alternativas • comprar desde residência e ver produtos

24. COMÉRCIO ELETRÔNICO: DIFICULDADES • Empresas: • uso não autorizado de informação • custo tecnologia e trabalhadores capacitados • proteger direitos propriedade intelectual • ciber-delinqüência, “hackers” • anonimato e delitos a distância • baixa proteção legal e efetividade sanção e reparação • Consumidores • requerimentos: computador, telefone, custos, subministro elétrico, educação e idioma (“warnings”) • seguridade e privacidade vulneráveis • a quem e como reclamar?

25. TRIBUTAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÔNICOÂMBITO DA PROBLEMÁTICA • princípios tradicionais de tributação • estrutura dos tributos • identificação meios de controle

26. TRIBUTAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÔNICO OS POSICIONAMENTOS • Comissão Européia: proteger ingressos e garantir desenvolvimento • Comissão Assessora sobre Comércio Eletrônico (ACEC) EUA en 1998, impôs moratória • OCDE igual tratamento que comércio convencional

27. PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO E LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA • Neutralidade: nem tratamento mais gravoso nem mais vantajoso • Equidade: ajuste a capacidade econômica • Territorialidade: Internet "dissolve” o conceito de territorialidade • Adaptação da tributação e/o do comércio eletrônico? Grupos de Assessoria Técnica OCDE: • caracterizar jurisdição do consumo • lucro empresas e estabelecimento permanente • natureza pagos para fins acordos, definição de royalties

28. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA BENEFÍCIOS • melhor assistência ao contribuinte • melhorias no sistema de arrecadação • apóio à fiscalização

29. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA: OS DESAFIOS • identidade de quem realiza • instantaneidade operações • encadeamento entre diferentes operadores • disseminação geográfica • “desmaterialização produtos” • eliminação intermediários • acesso paraísos fiscais • faturamento, registros e efetivo eletrônico

30. INTERDEPENDÊNCIAFORMULAÇÃO DE SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS COLETIVAS, A NÍVEL INTERNACIONAL.

31. SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS COLETIVAS • a cooperação administrativa internacional • o desenvolvimento da tributação internacional • uma organização tributária internacional. Qual?

32. CIAT WEB SITEwww.ciat.org Claudino Pita, e-mail CPita@ciat.org