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Bioética e Saúde Pública: A Epidemia A (H1N1) Paulo Antonio Fortes Faculdade Saúde Pública USP VIII Congresso Brasileiro de Bioética - 2009 2009.

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Presentation Transcript
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Bioética e Saúde Pública:

A Epidemia A (H1N1)

Paulo Antonio Fortes

Faculdade Saúde Pública USP

VIII Congresso Brasileiro de Bioética - 2009

2009

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“Saúde pública é o esforço organizado da sociedade, principalmente através de suas instituições de caráter público, para melhorar, promover, protegererestaurara saúde daspopulações por meio de atuações de alcance coletivo”.

OrganizaciónPanamericanadeSalud. La salud pública en las Américas. Washington/DF: OPS; 2002.

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As ações de saúde pública se exercem em condições em que não existe possibilidade de uma intervenção eficaz por partes da ação individual,

seja pela falta do controle de informações necessárias que não dominam,

seja pela carência de possibilidade de intervenção individual sobre os fatores coletivos (determinantes sociais) que produzem os riscos de adoecer.

Lecorps P, Paturet JB. Santé publique: du biopouvoir à la démocratie. Rennes: École Nationale de Santé Publique; 1999.

  • e Paturet (1999)
miss o da sa de p blica
Missão da Saúde Pública

Proporcionar um ótimo nível de saúde às pessoas e à população

Distribuir, de forma eqüitativa, o nível de saúde

Proteger as pessoas dos riscos de adoecer

o desenvolvimento da sa de p blica depende
O desenvolvimento da saúde pública depende

Das condiçõesestruturaisdopaís

Das condiçõeseconômicas e sociais

Da ideología e dos valoresético-sociais predominantes

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Bioética

Disciplina que visa construir uma ponte entre a ciência, as humanidades, especificamente entre as ciências biológicas e sociais e os valores e princípios morais.

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Conceito

“O estudo sistemático das dimensões morais das ciências da vida e dos cuidados da saúde, empregando uma variedade de metodologias éticas em um ambiente interdisciplinar.”

Reich WT. editor. Revised edition. Enciclopedy of Bioethics [CD ROM]. New York: Macmillan Library Reference; 1995.

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Bioética da Vidacotidiana

Orientada à dimensãosocial do ser humano

Preocupação com questões relacionadas ao indivíduo e também ao coletivo.

Berlinguer G. Bioética cotidiana. Brasília: Editora Universidade de Brasília; 2004

Berlinguer G. Questões de vida. Salvador-São Paulo-Londrina: APCE-HUCITEC-CEBES; 1993.

.

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Vai além do respeito e incentivo à liberdade individual de tomada de decisão, com a predominância dos conceitos de autonomia, paternalismo e beneficência.

Adiciona os princípios da solidariedade, da justiça, da equidade, da prevenção, da proteção e da responsabilidade em sua reflexão.

tem tica
Temática
  • Políticas sociais e sanitárias
  • Priorização e alocação de recursos escassos
  • Tensões e conflitos entre interesses coletivos e individuais
  • Experimentação com seres humanos
  • Controle do comportamento humano
  • Promoção da saúde e estilos de vida
  • Biodiversidade e melhoria do meio ambiente

Pessini L, Barchifontaine CP. Problemas atuais de bioética.7ª ed. São Paulo: Loyola/CUSC; 2005

pluralismo tico
Pluralismo Ético

Todavia, no mundo contemporâneo existem diferentes visões do que é o “bom”, o “justo” convívio social.

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1. Tensões e conflitos entre o liberdades e direitos individuais e necessidades da coletividade

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A Bioética pode auxiliar a saúde pública em ponderar e equilibrar, por meio de decisões razoáveis e prudentes:

  • O respeito pelas liberdades e pelos direitos individuais
  • Os interesses da coletividade
  • A responsabilidadegovernamental de proteger a saúde de seus cidadãos.
decis o tica deve ponderar
Decisão ética deve ponderar
  • Riscos para a população

Intensidade, magnitude, natureza, duração, probabilidade, iminência, severidade, presentes ou futuros.

  • Probabilidade de eficácia da intervenção
  • Custos das ações
  • Avaliaçãode restrições ou violações dos direitoshumanos: Duração e intensidade
  • Avaliação em termos éticos da justiça da intervenções: igualdade ou equidade no acesso aos benefícios

Gostin LO. Publichealthethics: traditions, professionsandvalues. ActaBioethica 2003; 9(2): 177-188.

escala de interven o da sa de p blica
Escala de intervenção da Saúde Pública

Monitoramento de situação (medidas de vigilância epidemiológica)

Informação e/ou educação das pessoas (campanhas esclarecedoras)

Orientação de escolhas para mudanças de comportamento (lavagem das mãos, evitar aglomerações)

reflex o bio tica e a escala de interven o da sa de p blica
Reflexão bioética e a escala de intervenção da Saúde Pública

Restrição de escolhas (fechamento de estabelecimentos escolares)

Eliminação de escolhas (isolamento, quarentena, vacinação compulsória)

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As justificativas devem ser mais fortes quanto maiores forem as restrições aos direitos e às liberdades, individuais.
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.

Situações de conflitos entre liberdades individuais e interesses coletivos:

Princípioséticos

envolvidos

Autonomia individual

Bem-estar da coletividade

Não causar danos

Consentimento livre e esclarecido

Liberdade de locomoção

Direito à informação

Privacidade das informações

Precaução

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A PRIVACIDADE INDIVIDUAL E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

E A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

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A NÃO-CAUSAÇÃO DE DANOS À COLETIVIDADE E

A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

  • Isolamento
  • Quarentena
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Limites à autonomia

“O único fim para o qual a sociedade pode interferir com a liberdade de ação de qualquer um de seus membros, é sua auto-proteção.”

(John Stuart MILL- OnLiberty- 1859)

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O DIREITO A SER INFORMADO E

A POSSÍVEL MALEFICÊNCIA DA MÁ OU INCOMPLETA INFORMAÇÃO

patentes
Patentes
  • São propriedades intelectuais
  • Pacto entre o inventores e a sociedade
  • Implicam em novidade e invenção
  • Conferem direitosdepropriedade e uso exclusivo na produção

Todavia .... como conciliar os interesses da indústria e da sociedade?

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Direito à Propriedade e a Saúde da Coletividade

62º Assembléia Mundial da Saúde, 20 de maio de 2009,

  • Os Ministros Sul-americanos declararam:

“Em caso de emergência de saúde pública de importância internacional, as necessidades de saúde pública e o direito à saúde devem estar acima dos interesses comerciais, garantindo acesso oportuno universal a medicamentos e vacinas, como também facilitar seus processos de produção.”

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A bioética pode contribuir, em uma sociedade moralmente pluralista, na tentativa de se reconhecer quais os valores em comum são compartilhados ou os possíveis conflitos de valores existentes entre os diversos atores sociais.