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Contracepção. Papel essencial na Saúde Sexual e Reprodutiva Ana Campos. Etapas da Saúde Sexual e Reprodutiva. 1968 - Conferência dos Direitos Humanos (ONU) Possibilidade de os casais poderem determinar o número e espaçamento entre as gravidezes 1994 –Conferência do Cairo
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Contracepção Papel essencial na Saúde Sexual e Reprodutiva Ana Campos
Etapas da Saúde Sexual e Reprodutiva • 1968 - Conferência dos Direitos Humanos (ONU) • Possibilidade de os casais poderem determinar o número e espaçamento entre as gravidezes • 1994 –Conferência do Cairo • Saúde sexual e reprodutiva faz parte do conceito de Saúde (bem estar físico, mental e social) • 1995 – Declaração da Plataforma de Pequim • Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva faz parte dos direitos das mulheres
Portugal • 1976 – Criação das Consultas de Planeamento Familiar • 1982 – Votação da lei sobre Planeamento familiar e educação sexual • 1984- Votação da lei sobre IVG • 1997 – Modificação da lei da IVG • 1998 – Referendo sobre IVG • 1999 e 2000 – reforço de regulamentação da SSR • 2007 – Aprovação da lei sobre IVG
Lei 3/84: Educação Sexual e Planeamento Familiar • Artº3º 2- O planeamento Familiar tem por objectivo proporcionar aos indivíduos e aos casais informações, conhecimentos e meios que lhes permitam uma decisão livre e responsável sobre o número de filhos e o intervalo entre o seu nascimento • Artº 5º - Acesso e implementação nacional • Artº 6º e 7º - Gratuitidade e divulgação dos métodos • Artº13º- Centros de Atendimento de jovens; acesso sem restrições de todos os jovens em idade fértil (Portaria 52/85)
Menores e acesso aos cuidados de saúde • Um menor pode aceder a cuidados de saúde sem o conhecimento do seu representante legal? • Menores estão sujeitos ao poder paternal (artº 1877 do Código Civil) • Reconhecimento de eficácia ao consentimento prestado por quem tenha mais de 14 anos e possua discernimento necessário para avaliar o alcance desse consentimento (art. 38º nº3 do Código Penal)-autonomia progressiva • Em nome do “consentimento tolerante” não pode deixar de se aceitar o acesso de menores de 14 às consultas de planeamento familiar, tratando-se de intervenções clínicas sobre o seu corpo que envolvam mera tolerância da intervenção • Sempre que os menores tiverem o direito de consentir com autonomia, gozam também da protecção geral que resulta do segredo acerca da intervenção • In “Temas do Direito da Medicina” Publicado também na Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 132º (19999), p16-9
Lei nº 120/99- garantias de acesso à saúde reprodutiva • Cap. III -Artº8 – “Será garantida às puérperas nas maternidades informação sobre contracepção em consulta de planeamento familiar” • Cap IV- Artº9 – “O estabelecimento de saúde que tiver efectuado a interrupção voluntária de gravidez, ou o estabelecimento de saúde que tiver atendido qualquer caso de aborto, de aborto tentado ou qualquer das suas consequências, providenciará para que a mulher, no prazo máximo de sete dias, tenha acesso a consulta de planeamento familiar
DL 259/2000 • Cap.II- artº6 – “Consultas de referência de Planeamento Familiar para os centros de saúde da área de referência por protocolos da UCF” para situações de risco • Artº 8 – C. Saúde devem ter equipa multiprofissional para a saúde reprodutiva, para atendimento de imediato de situações de urgência, no prazo de 15 dias, distribuição gratuita de contraceptivos
Lei relativa à contracepção de emergência • 2000 • Venda em farmácias • Distribuição de contracepção de emergência em Centros de Saúde e Serviços de Urgência hospitalar
Contracepção • Diferentes Métodos • Eficácia de uso # Eficácia esperada • Motivação • Efeitos secundários • Experiência pessoal • Crenças e mitos • Grupos vulneráveis:adolescentes, situações de pobreza e emigrantes
Taxa de falha no 1º ano de uso (EUA) Trussell J,Contraception 70:89,2004
… Aborto no Mundo Conclusão: • Dados do uso da contracepção são mais importantes do que dados sobre a actividade sexual para explicar a variedade da gravidez na adolescência (Darroch,J et al. ,Family Planning Perspectives, Dez.2000)
Relatório do lobby europeu das MulheresJan.2005 • Europa: dificuldades na aplicação de leis relativas à educação sexual por desinvestimento de políticas públicas em relação à saúde sexual e reprodutiva • Saúde sexual e reprodutiva deve ser encarada como tema de saúde pública • Taxa de abortos está relacionada com a utilização de métodos modernos de contracepção e com a divulgação da contracepção de emergência
Contracepção de Emergência • Usada desde 1977 (Yuzpe) • Investigação permitiu novas fórmulas • Menores efeitos secundários • Maior eficácia • Importante para prevenção de gravidez • Desconhecimento contraceptivo • Falha contraceptiva • Situações de emergência (violação)
Contracepção de emergência • Redução do risco de gravidez de 85% (estudo OMS) • Eficácia aumenta com a proximidade da toma, mas pode ser eficaz até às 72h • Dificuldades de acesso • Alguns estudos revelam maior eficácia com Mifepristona
Prevenção da gravidez • Melhorar a educação sexual • Aumentar investimentos em saúde sexual e reprodutiva: profissionais, equipas multidisciplinares • Melhorar acesso à contracepção e à contracepção de emergência • Aumentar a responsabilidade contraceptiva • Implementar a lei da IVG
