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SISTEMAS ELEITORAIS E REFORMA POLÍTICA

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SISTEMAS ELEITORAIS E REFORMA POLÍTICA - PowerPoint PPT Presentation


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SISTEMAS ELEITORAIS E REFORMA POLÍTICA. Eric Baracho Dore Fernandes Marcus Vinícius Bacellar Romano. ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO – SISTEMAS ELEITORAIS. 1. Organização político-administrativa brasileira. “Quem faz o quê?” 2. Quem pode ser eleitor ou candidato?

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Presentation Transcript
sistemas eleitorais e reforma pol tica
SISTEMAS ELEITORAIS E REFORMA POLÍTICA

Eric BarachoDore Fernandes

Marcus Vinícius Bacellar Romano

roteiro da apresenta o sistemas eleitorais
ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO – SISTEMAS ELEITORAIS
  • 1. Organização político-administrativa brasileira. “Quem faz o quê?”
  • 2. Quem pode ser eleitor ou candidato?
  • 3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritário e proporcional).
1 organiza o pol tico administrativa brasileira quem faz o qu
1. Organização político-administrativa brasileira. “Quem faz o quê?”
  • Três esferas federativas (União, Estados e Municípios) e três poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário).
1 organiza o pol tico administrativa brasileira quem faz o qu1
1. Organização político-administrativa brasileira. “Quem faz o quê?”
  • Para debater sistemas eleitorais, o mais importante é conhecer a composição do Executivo e Legislativo, pois os membros do Judiciário não são eleitos, mas sim recrutados por meio de concursos públicos ou indicações políticas.
1 organiza o pol tico administrativa brasileira quem faz o qu2
1. Organização político-administrativa brasileira. “Quem faz o quê?”

O Poder Executivo:

  • Funções do Executivo: função predominantemente administrativa.
  • Em âmbito federal (União), o chefe é o Presidente da República.
  • Em âmbito estadual, o chefe é o Governador.
  • Em âmbito municipal, o chefe é o Prefeito.
1 organiza o pol tico administrativa brasileira quem faz o qu3
1. Organização político-administrativa brasileira. “Quem faz o quê?”

O Poder Legislativo:

  • Funções do Legislativo:
  • Função principal é legislar sobre matérias de sua competência.
  • Também compete ao Legislativo fiscalizar os gastos públicos e aprovar as contas anuais do Poder Executivo.
1 organiza o pol tico administrativa brasileira quem faz o qu4
1. Organização político-administrativa brasileira. “Quem faz o quê?”
  • O Poder Legislativo Federal corresponde ao Congresso Nacional, que é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados (513 Deputados Federais) e Senado Federal (81 Senadores).
  • Nos Estados, existem Assembleias Legislativas, compostas por Deputados Estaduais.
  • Nos Municípios, Câmaras compostas por Vereadores.
2 quem pode ser eleitor ou candidato
2. Quem pode ser eleitor ou candidato?

Quem pode ser eleitor:

  • Alistamento pode ser:
  • a) Obrigatório (para os maiores de 18 e menores de 70);
  • b) Facultativo (para os analfabetos, para os maiores de 16 e menores de 18, bem como para os maiores de 70);
  • c) Proibido (aos estrangeiros e conscritos – serviço militar obrigatório)
2 quem pode ser eleitor ou candidato1
2. Quem pode ser eleitor ou candidato?

Quem pode ser candidato:

  • Os requisitos mais importantes são: a) nacionalidade brasileira; b) filiação partidária; c) idade mínima para o cargo; d) domicílio eleitoral na circunscrição; e) pleno exercício dos direitos políticos.
2 quem pode ser eleitor ou candidato2
2. Quem pode ser eleitor ou candidato?
  • Além das condições de elegibilidade, temos causas de inelegibilidade. Exemplos: são inelegíveis os militares e os analfabetos.

Caso “Tiririca”, hoje conhecido como Deputado Francisco Everardo Oliveira Silva.

Alfabetização analisada pela Justiça Eleitoral. Considerado apto ao exercício do cargo.

3 sistemas eleitorais propriamente ditos majorit rio e proporcional
3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritário e proporcional).
  • Sistemas do direito brasileiro por meio dos quais poderá haver aquisição de mandatos. Nosso sistema é misto (majoritário para alguns cargos e proporcional para outros).
3 sistemas eleitorais propriamente ditos majorit rio e proporcional1
3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritário e proporcional).
  • 1) Sistema eleitoral majoritário, subdividido em:
  • a) Maioria absoluta (Presidente, Governador e Prefeitos de Municípios com mais de 200.000 eleitores). Maioria absoluta dos votos válidos, podendo haver 2º turno com os dois mais votados.
  • b) Maioria simples (Prefeitos em Municípios com menos de 200.000 eleitores e Senadores). Mais votado, mesmo que sem a maioria absoluta dos votos válidos. Não há 2º turno.
3 sistemas eleitorais propriamente ditos majorit rio e proporcional2
3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritário e proporcional).
  • O sistema proporcional é o mais complexo.
  • Aplicado para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
  • Nesse sistema, o mandato eletivo é alcançado pela força demonstrada pelos partidos políticos e não propriamente pelos candidatos.
3 sistemas eleitorais propriamente ditos majorit rio e proporcional3
3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritário e proporcional).
  • Como medir a força de um partido político e determinar os candidatos que venceram uma eleição?
  • O cálculo envolve, em primeiro lugar, o quociente eleitoral, valor que indica o número de votos necessários para uma vaga.
  • O quociente eleitoral é obtido a partir da divisão do número de votos pelo número de cadeiras. Exemplo. 1.000.000 de eleitores e 10 cadeiras. O quociente eleitoral será de 100.000.
3 sistemas eleitorais propriamente ditos majorit rio e proporcional4
3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritário e proporcional).
  • Um partido terá tantas vagas quantas forem as vezes que alcançar o quociente eleitoral.
  • Exemplo.
  • 1.000.000 de eleitores.
  • 10 cadeiras.
  • Quociente eleitoral = 100.000.
  • Partido A. Obteve 600.000 votos. 6 vagas.
  • Partido B. Obteve 300.000 votos. 3 vagas.
  • Partido C. Obteve 50.000 votos. Sem candidatos eleitos.
  • Partido D. Obteve 50.000 votos. Sem candidatos.
3 sistemas eleitorais propriamente ditos majorit rio e proporcional5
3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritário e proporcional).
  • Isso significa que uma votação muito expressiva em um único candidato de determinado partido poderá trazer diversos candidatos da mesma legenda, ainda que estes tenham obtido poucos votos.
3 sistemas eleitorais propriamente ditos majorit rio e proporcional6
3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritário e proporcional).
  • Fórmula para calcular as “sobras”.
  • Na prática, se temos, por exemplo, 360.000 eleitores e 6 cadeiras, basta a obtenção de 60.000 votos para que alguém seja eleito. Mas sempre temos números “quebrados”.
  • Para cada vaga restante, calculamos o número de votos obtidos por cada partido, dividido pelo número de vagas que o partido já obteve, mais um.
3 sistemas eleitorais propriamente ditos majorit rio e proporcional7
3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritário e proporcional).
  • Votos obtidos em uma eleição – 2.800.000
  • Número de vagas – 8
  • Quociente Eleitoral2.800.000/8 = 350.000. Preciso de 350.000 votos para eleger um representante.
  • Resultado da Eleição
  • Partido A: 1.000.000 (2 cadeiras)
  • Partido B: 600.000 (1 cadeira)
  • Partido C: 400.000 (1 cadeira)
  • Partido D: 180.000 (nenhuma cadeira)
3 sistemas eleitorais propriamente ditos majorit rio e proporcional8
3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritário e proporcional).
  • Cálculo das Sobras:
  • 4 Vagas Preenchidas pelo Quociente, Sobram 4
  • Primeira Vaga:
  • Partido A: 1.000.000 /(2+1) = 333.333,333...
  • Partido B: 600.000/(1+1) = 300.000
  • Partido C: 400.000/(1+1) = 200.000
  • A primeira das três vagas vai para o partido A.
  • Segunda Vaga:
  • Partido A: 1.000.000/(2+1+1) = 250.000
  • Partido B: 600.000/(1+1) = 300.000
  • Partido C: 400.000/(1+1) = 200.000
  • Vaga vai para o partido B. O cálculo é repetido até todas as vagas restarem preenchidas.
reforma pol tica
Reforma Política
  • Proposta popular de leis e Emenda à Constituição
  • Votação aberta em todos os casos na Câmara e no Senado
  • Fim do voto obrigatório
  • Fim das coligações proporcionais
  • Financiamento público de campanhas
  • Fim do foro de prerrogativa
reforma pol tica1
Reforma Política
  • Proposta popular de leis e Emendas
  • Hoje: somente projeto de lei - 1% dos eleitores do país; cinco unidades da federação diferentes; no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma das unidades.
  • Projeto de Emenda aprovado no Senado - 0,5% dos eleitores – 650 mil assinaturas
reforma pol tica2
Reforma Política
  • Votação aberta em todos os casos na Câmara e no Senado.
  • Decidir pela perda do mandato do deputado ou senador
  • Derrubar veto presidencial
  • Fim do voto obrigatório
  • CF diz ser obrigatório
  • CF proíbe que se modifique o voto direto, secreto, universal e periódico
reforma pol tica3
Reforma Política
  • Fim das coligações proporcionais
  • Eleições majoritárias – tempo na TV
  • Eleições proporcionais – tempo na TV e votos
reforma pol tica4
Reforma Política
  • Financiamento público de campanhas
  • Sistema misto no Brasil – Fundo Partidário e doações privadas
  • Algumas Ideias:

1 – Financiamento apenas público (se gastos apenas 7 reais por eleitor, os recursos serão de aproximadamente 950 milhões – dados de 2010)

2 – Financiamento público e de pessoa física

Dados de 2010: corrupção – entre 41,5 a 61,9 bilhões de reais são desviados (FIESP).

reforma pol tica5
Reforma Política
  • Fim do foro por prerrogativa

Bom ou ruim?

  • Juiz singular
  • Mais recursos, até ao próprio
  • STF.
o recall
O Recall
  • Possibilidade de destituição do parlamentar ou chefe do executivo através de votação popular
  • Proposta de Emenda à Constituição do Rio de Janeiro. Seria constitucional?