GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO: COMO FAZER? plinioamorim@yahoo.br

3. GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO: COMO FAZER? plinioamorim@yahoo.com.br

4. TÓPICOS DA APRESENTAÇÃO • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA • IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO Fundeb • FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Recursos próprios Salário Educação PAR • TENDÊNCIAS MODERNAS DE GESTÃO • PERFIL DO GESTOR • VALORIZAÇÃO DE PESSOAL

5. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Designa o conjunto das atividades destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum em uma coletividade CF–1988: Art. 37. A administração pública ... e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

6. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Designa o conjunto das atividades destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum em uma coletividade EDUCAÇÃO

7. EDUCAÇÃO  BEM PÚBLICO Estado e Família devem assegurar com qualidade CF - Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade... • Mecanismo privilegiado para a superação da pobreza; • Maior nível educacional dos pais e, sobretudo, das mães, têm grande relação com o desempenho dos filhos; • Maior política pública (base) para combater a injustiça social existente no Brasil.

8. O FRACASSO ESCOLAR E AS TRAJETÓRIAS EDUCATIVAS FRUSTADAS FAVORECEM A REPRODUÇÃO DA POBREZA E DA DESIGUALDADE SOCIAL EDUCAÇÃO  BEM PÚBLICO Estado e Família devem assegurar com qualidade CF - Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade... • Mecanismo privilegiado para a superação da pobreza; • Maior nível educacional dos pais e, sobretudo, das mães, têm grande relação com o desempenho dos filhos; • Maior política pública (base) para combater a injustiça social existente no Brasil.

9. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Designa o conjunto das atividades destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum em uma coletividade EDUCAÇÃO: DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA, DIREITO DE TODOS FINANCIAMENTO ???

10. O financiamento da Educação na Constituição Federal DRU

11. DRU – Desvinculação de Recursos da União É um fundo de investimentos criado para dar mais liberdade ao governo na distribuição do dinheiro arrecadado com impostos. A DRU retira 20% dos recursos orçamentários para o governo gastar livremente. Sem DRU 18% de 100 é igual a 18 O orçamento na prática: Com DRU 18% de 80 é igual a 14,4 Acréscimo de mais de 9 BILHÕES DE REAIS/ANO

12. PARÂMETROS PARA FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA Os países desenvolvidos investem 6% do PIB em educação; A sociedade brasileira reivindica, no mínimo, 7%; No Brasil, o investimento em educação subiu de 3,8% em 2005 para 4,4% em 2007. PIB 2007 = 2,6 Trilhões Gasto em 2005 = 98,8 Bilhões Gasto em 2007 = 114,4 Bilhões DESEJO = 182 Bilhões

13. EDUCAÇÃO Financiamento FUNDEB RECURSOS PRÓPRIOS SALÁRIO EDUCAÇÃO PAR - (Projetos educacionais)

14. FUNDEB É um Fundo único contábil que se materializa em cada Estado da Federação. Utiliza a matrículacomo fator de renda.

15. FUNDEB EDUC INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO MUNICÍPIO E ESTADO ESTADO MUNICÍPIO FUNDEB MUNICÍPIO FUNDEB ESTADO § 1o  (Art.9º) Cada ente Federado recebe apenas pela matrícula no âmbito de sua atuação prioritária

16. Contabilmente... 25% Educação IR FUNDEB 20% ITR 2007 2008 2009 16,66%, 18,33% e 20% FPM FPE ICMS IPIexp LC 87 COMPL. UNIÃO IPTU ISS ITBI 2007 2008 2009 6,66, 13,33% e 20% IPVA Fundef 15% Fora do Fundo ITCD

17. Aluno como Renda... Impostos do Fundeb Número de alunos na EB     VALOR ALUNO ANO ÷ = R$ R$ R$ (Estadual) Comissão Intergovernamental de Financiamento Complementação Da União Se o valor for A menor... 2009 R$ 1.221,34

18. Valorização Profissional TOTAL DOS RECURSOS FUNDEB NO MÍNIMO 60% PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Art. 22 ...aqueles que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência – direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

19. Consultando o FUNDEB www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp

20. Disparidades 2008: Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MINFAZ. www.oecd.org/edu/eag2004

21. FUNDEB - Características Art. 6.  A complementação da União será de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total dos recursos arrecadados pelos estados. Com parciais de: 2,0 bilhões de reais, em 2007; 3,0 bilhões de reais, em2008; 5,0 bilhões de reais, em 2009; 10% a partir de 2010 (≃ 5,6 bilhões).

22. RECURSOS PRÓPRIOS 25% Educação Estados 5% dos impostos que compõem a cesta. IPTU ITBI ISS IPVA IR FPM FPE ICMS IPIexp LC 87 COMPL. UNIÃO Municípios 5% dos impostos que compõem a cesta e 25% dos impostos municipais. ITR ITCD FUNDEB

23. SALÁRIO EDUCAÇÃO Instituído em 1964, é uma contribuição socialdestinada ao financiamento de programas, projetos e ações da educação básica pública. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas. 2008 www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc

24. Os recursos do Salário-Educação destinam-se exclusivamente: Ao aperfeiçoamento de profissionais da Educação Básica; À construção, conservação e reforma de prédios escolares e à aquisição  e manutenção de seus equipamentos escolares; À produção de material didático; À aquisição de material didático e consumo para uso dos alunos e professores da escola; À manutenção de programas de transporte escolar; A estudos, levantamentos e pesquisas visando ao aprimoramento da Educação Básica.

25. PAR – Plano de Ações Articuladas (Substituir os PTAs – Projetos educacionais) Plano de caráter plurianual, construídos com a participação dos gestores e educadores locais, baseados em diagnóstico de caráter participativo, que permite a análise compartilhada do sistema educacional em quatro dimensões: gestão educacional; formação de professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas; avaliação e infra-estrutura física e recursos pedagógicos.

26. TENDÊNCIAS MODERNAS DA GESTÃO EDUCACIONAL PÚBLICA DESCENTRALIZAÇÃO CONTROLE SOCIAL EFICIÊNCIA IMPESSOALIDADE PUBLICIDADE CONTROLE DO PODER PÚBLICO (IDEB) QUALIFICAÇÃO DO GESTOR RESULTADOS SUCESSO DO ALUNO

27. COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR • LIDERANÇA Não é algo que se impõe, mas um processo que se conquista com exemplos, capacidade de trabalho, diálogo e repartição de responsabilidades; É muito mais que exercer o “Poder”, ou seja, é (co)ordenar os rumos para o sucesso da sua instituição • . Quatro Pilares da Educação – Unesco Conhecer  Fazer  Conviver  Ser

28. COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR • GESTÃO CURRICULAR O objetivo último de qualquer unidade escolar é a aprendizagem de seus alunos; Segundo a LDB (art. 12), compete aos estabelecimentos, respeitadas as normas do seu sistema de ensino: “elaborar e executar sua proposta pedagógica”; Cabe ao Diretor da Escola e à sua equipe gestora promover, orientar, planejar, avaliar e coordenar todas as ações do projeto pedagógico que assegurem a qualidade do ensino.

29. COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR • GESTÃO DE RECURSOS O art. 15 da LDB dispõe: “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares... progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais do direito financeiro”. (grifo nosso) Ressalta-se o conhecimento sobre a gestão financeira pública, sobretudo, a Lei Complementar 101/04.05.00 - LRF e a Lei 8.666/21.06.93 – Lei das Licitações.

31. COMPETÊNCIAS DO GESTOR ESCOLAR • GESTÃO ORGANIZACIONAL E CONVIVÊNCIA O clima organizacional de uma escola é um dos fatores decisivos para o bom funcionamento da mesma; Uma direção dinâmica e democrática busca a participação ativa de pais, professores, servidores, alunos e outros voluntários para o fortalecimento da convivência. Vários são os estudos a reconhecer como decisiva a participação da família para o êxito do aluno.

32. Piso Salarial Nacional do Professor – Lei 11.738 16/07/2008 Art. 1º. ...profissionais do magistério público da Educação Básica. Art. 2º. ...será de R$ 950,00 para a formação em nível médio, para uma jornada de, no máximo, 40h semanais. § 4º ...limite máximo de 2/3 da carga horária para desempenho das atividades com os educandos (ADI). § 5º...as disposições serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais da Ed. Básica.

33. Piso Salarial Nacional – Cont. Art. 3º. ...o valor passará a vigorar a partir de janeiro de 2008 (?)e sua integralização será de forma progressiva. III a integralização do valor dar-se-á a partir de janeiro de 2010. § 2º até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso compreenda também as vantagens. Art. 5ºO piso será atualizado anualmente, em janeiro, no mesmo percentual do valor aluno do Fundeb. Art. 6º Os entes federados deverão elaborar/adequar os Planos de Carreira até 31 de dezembro de 2009.

34. RESUMINDO... RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO: COMO FAZER? FINANCIAMENTO AMPLIADO Pelo menos 7% do PIB GESTÃO EFICIENTE Diretor (a) competente VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR Professor motivado EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Sucesso do Aluno

35. Concluindo... INVESTIR EM EDUCAÇÃO CARO SUCESSO  MÉDIO/LONGO PRAZO NÃO INVESTIR EM EDUCAÇÃO ++++ CARO INSUCESSO IMEDIATO