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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ENGENHARIA AMBIENTAL GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS. INSTRUMENTOS DE GESTÃO: ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA. Profa . Dra. Renata Medici. LEGISLAÇÃO DE APOIO. Resolução N o 357, de 17 de março de 2005

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Presentation Transcript
profa dra renata medici

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

ENGENHARIA AMBIENTAL

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

INSTRUMENTOS DE GESTÃO: ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA.

Profa. Dra. Renata Medici

slide2

LEGISLAÇÃO DE APOIO

Resolução No 357, de 17 de março de 2005

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Resolução No 430, de 13 de maio de 2011

Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005.

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LEGISLAÇÃO DE APOIO

Resolução CONAMA no 396, de 3 de abril de 2008

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

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Alguns conceitos

águas doces -

Águas salobra-

Águas salina-

Ambiente Lêntico-

Ambiente Lótico-

águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰ (1% = 10‰)

águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰;

águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰;

ambiente que se refere a água parada, com movimento lento ou estagnado;

ambiente relativo a águas continentais moventes;

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Alguns conceitos

vi- Carga poluidora - quantidade de determinado poluente transportado ou lançado em um corpo de água receptor, expressa em unidade de massa por tempo

vii - Classe de qualidade: conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros;

viii - Classificação: qualificação das águas doces, salobras e salinas em função dos usos preponderantes (sistema de classes de qualidade) atuais e futuros;

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Alguns conceitos

Condição de qualidade: qualidade apresentada por um segmento de corpo d'agua, num determinado momento, em termos dos usos possíveis com segurança adequada, frente as Classes de Qualidade;

Condições de lançamento: condições e padrões de emissão adotados para o controle de lançamentos de efluentes no corpo receptor;

Controle de qualidade da água: conjunto de medidas operacionais que visa avaliar a melhoria e a conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de água;

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Alguns conceitos

monitoramento: medição ou verificação de parâmetros de qualidade e quantidade de agua, que pode ser continua ou periódica, utilizada para acompanhamento da condição e controle da qualidade do corpo de água;

padrão: valor limite adotado como requisito normativo de um parâmetro de qualidade de água ou efluente;

parâmetro de qualidade da água: substancias ou outros indicadores representativos da qualidade da água;

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Alguns conceitos

Recreação de contato primário:

Recreação de contato secundário:

Contato direto e prolongado com a água (tais como natação, mergulho, esqui-aquático) na qual a possibilidade do banhista ingerir água e elevada;

Refere-se aquela associada a atividades em que o contato com a água e esporádico ou acidental e a possibilidade de ingerir água e pequena, como na pesca e na navegação (tais como iatismo);

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Alguns conceitos

tratamento avançado:

tratamento convencional:

tratamento simplificado:

técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir a água características, tais como: cor, odor, sabor, atividade toxica ou patogênica;

clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH;

clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH quando necessário;

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DEFINIÇÃO DE ENQUADRAMENTO

Estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo;

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Os “3 rios” do enquadramento

O rio que

Temos

Condição atual

O rio que queremos

vontade

O rio que

podemos ter

Limitações (técnicas, econômicas)

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ENQUADRAMENTO

As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade.

Fonte: Resolução No 357, de 17 de março de 2005

slide14

Usos da água e requisitos de qualidade

Abastecimento doméstico

Preservação das comunidades aquáticas

Usos mais exigentes

Recreação

Irrigação

Dessedentação animal

Navegação

Usos menos exigentes

Fonte: Slides aula PHD 2538 - USP

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CLASSES DAS ÁGUAS

As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes.

Fonte: Resolução No 357, de 17 de março de 2005

slide17

Fonte: ANA (Plano Nacional de Qualidade de Águas: http://pnqa.ana.gov.br/Padres/enquadramento_basesconceituais.aspx

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CLASSES DAS ÁGUAS DOCES

Resolução No 430, de 05 de maio de 2011

IMPORTANTE

Art. 11. Nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aqüicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.

Art. 12. O lançamento de efluentes em corpos de água, com exceção daqueles enquadrados na classe especial, não poderá exceder as condições e padrões de qualidade de água estabelecidos para as respectivas classes, nas condições da vazão de referência ou volume disponível, além de atender outras exigências aplicáveis.

slide19

CLASSES DAS ÁGUAS DOCES

Resolução No 430, de 05 de maio de 2011

Consegue explicar?

Art. 13. Na zona de mistura serão admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor, desde que não comprometam os usos previstos para o mesmo.

Parágrafo único. A extensão e as concentrações de substâncias na zona de mistura deverão ser objeto de estudo,quando determinado pelo órgão ambiental competente, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.

slide20

Fonte: ANA (Plano Nacional de Qualidade de Águas: http://pnqa.ana.gov.br/Padres/enquadramento_basesconceituais.aspx

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Fonte: ANA (Plano Nacional de Qualidade de Águas: http://pnqa.ana.gov.br/Padres/enquadramento_basesconceituais.aspx

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OBSERVAÇÃO

Harmonia paisagística

O odor e o aspecto da água não devem causar desconforto.

Na classe 4 os materiais flutuantes e as espumas devem estar ausentes.

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Usos não mencionados

na Resolução CONAMA nº 357

Uso industrial:

Geração hidrelétrica:

Diluição e transporte de efluentes:

requisitos de qualidade podem variar bastante conforme o tipo de indústria. (ex: indústrias de alimentos, indústria siderúrgica).

devem ser controladas as substâncias que causem a eutrofização ou o assoreamento do reservatório.

não tem requisitos de qualidade

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Enquadramento

Mais que uma simples classificação, o enquadramento deve ser visto como um instrumento de planejamento, pois deve estar baseado não necessariamente na condição atual do corpo d’água, mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos no corpo d’água para atender às necessidades estabelecidas pela sociedade.

É preciso adotar ações para manter ou melhorar a qualidade da água.

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Enquadramento

O enquadramento busca “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas” [...]

E a diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes – Explique

O enquadramento é referência para os demais instrumentos de gestão de recursos hídricos (outorga, cobrança) [...] - Explique

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Interfaces do Enquadramento com o uso do solo

O enquadramento representa, indiretamente, um mecanismo de controle do uso e ocupação do solo - Explique

O Município estabelece as condições de ocupação do solo através de seu plano diretor e da lei de zoneamento.

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Inter-relações entre os diferentes instrumentos da Política Nacional de recursos Hídricos

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ENQUADRAMENTO

x

CONTROLE DA POLUIÇÃO

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CONTROLE DA POLUIÇÃO

Controle Acompanhamento e Fiscalização

  • É a visão MICRO da bacia (Ex. local e condições de lançamento)
  • Refere-se à condição de qualidade da água da bacia, que precisa ser acompanhada e medida
  • Representa os fundamentos para instrumentos associados como a fiscalização
  • O licenciamento é o instrumento ‘ponte’ entre o enquadramento e o controle - Explique
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Enquadramento Planejamento

  • É a visão MACRO da bacia
  • Deve ser definido com base no Plano de Bacia
  • Decisão “sob medida” com relação à escolha dos
  • parâmetros e com as etapas de cumprimento das metas
  • São metas a serem cumpridas a médio e longo prazo
  • Deve indicar objetivos de qualidade da água para a bacia.
  • Representa os fundamentos para instrumentos associados como a outorga e a cobrança
  • A decisão está sob a tutela do sistema de gestão de recursos hídricos, uma vez que ele é o responsável por garantir o uso

(Explique)

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Enquadramento

A classe do enquadramento de um corpo d’água deve ser definida em um pacto acordado pela sociedade, levando em conta as prioridades de uso da água.

A discussão e o estabelecimento desse pacto ocorrem dentro do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).