Rodrigo Carvalho Secretaria de Tecnologia Industrial

1. REACH Andamento das discussões sobre o REACH na OMC Rodrigo Carvalho Secretaria de Tecnologia Industrial Brasília, 07 de Abril de 2009

2. Visão geral do Acordo de Barreiras Técnicas – TBT Discussões relacionadas ao REACH no âmbito do Comitê de Barreiras Técnicas da OMC 2 Andamento das Discussões sobre o REACH na OMC

3. Acordo de Barreiras Técnicas Faz parte do Acordo Constitutivo da OMC que aborda questões relacionadas ao comércio de bens Implementado a partir da Rodada Uruguai Ganha relevância em decorrência do processo de redução das barreiras tarifárias 3 TBT

4. Barreiras Técnicas se associam: Regulamentos Técnicos:requisitos técnicos relacionados a um produto cujo cumprimento é obrigatório Def. Regulamento técnico (Anexo I do TBT): “...Documento que enuncia as características de um produto ou os processos e métodos de produção a ele relacionados incluídas as disposições administrativas aplicáveis, cujo cumprimento é obrigatório...” Estabelecidos pelo Governo de acordo com a competência do órgão Ex: Ministério do Trabalho, Ministério da Agricultura, Inmetro, Anvisa, Anatel, etc Produtos em desacordo com regulamentos técnicos não podem ser comercializados TBT

5. Regulamentos Técnicos São aplicados indistintamente a produtos nacionais e importados Não serão mais restritivos ao comercio do que o necessário para se alcançar os objetivos legítimos (Art 2.2 TBT): Segurança Nacional Prevenção de praticas enganosas ao consumidor Proteção da Saúde Segurança Humana Proteção da vida animal ou vegetal Proteção do meio ambiente Outros 5 TBT

6. Barreiras Técnicas se associam: Procedimentos de avaliação da Conformidade: Procedimento aplicado para determinar se requisitos técnicos estabelecido em regulamentos ou normas são cumpridos Def. “ ...Qualquer procedimento utilizado, direta ou indiretamente, para determinar que as prescrições pertinentes de regulamentos técnicos ou normas são cumpridos..” (Anexo I TBT) Exemplos: ensaios, certificações e inspeções Fundamental para que se desenvolva uma maior confiança dos produtos avaliados TBT

7. Dois objetivos principais: Assegurar que na elaboração de um regulamento técnico sejam estabelecidas condições necessárias para se alcançar os objetivos legítimos: Segurança Nacional Prevenção de práticas enganosas ao consumidor Proteção da Saúde Segurança Humana Proteção da vida animal ou vegetal Proteção do meio ambiente Outros Evitar que práticas protecionistas sejam aplicadas a título de se alcançar os objetivos legítimos 7 TBT

8. Princípios Importantes (GATT e TBT) Cláusula da Nação Mais Favorecida Vantagem comercial concedida a um dos membros da OMC deve ser estendida a todos os outros Tratamento Nacional Estabelece tratamento equivalente entre o produto importado e o produto similar nacional. Transparência Essencial no sistema multilateral de comércio 8 TBT

9. Pressupostos Importantes Assistência Técnica Caso solicitado os membros assessorarão outros Membros, em especial paises em desenvolvimento membros. (Art. 11 TBT) Tratamento Especial “...Os Membros levarão em conta as necessidades especiais de desenvolvimento, financeiras e comerciais dos países em desenvolvimento membros na elaboração e aplicação de regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação de conformidade, com vistas a assegurar que tais regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação de conformidade não criem obstáculos desnecessários às exportações de países em desenvolvimento Membros...” (Art 12.3 TBT) 9 TBT

10. Barreiras Técnicas (obstáculos desnecessários) ao comércio poderão surgir se: Forem transgredidos os princípios: Tratamento Nacional Cláusula da Nação mais Favorecida Transparência Regulamentos Técnicos Forem mais restritivos do que o necessário para se alcançar os objetivos legítimos 10 TBT

11. Barreiras Técnicas (obstáculos desnecessários) ao comércio poderão surgir se: Procedimento de Avaliação da Conformidade Não Transparente Excessivamente dispendioso 11 TBT

12. Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (criado pelo artigo 13 do TBT) Trata de consultas relacionadas ao funcionamento do Acordo de Barreiras Técnicas 12 TBT

13. Primeira Notificação no TBT: 21/01/2004 O tema tem sido discutido no Comitê de Barreiras Técnicas desde a reunião de marco de 2003 Consultas tratam de questões que estão associadas a dúvidas em decorrência da complexidade de aplicação do REACH 13 13 REACH

14. Itens em discussão Transparência Assistência Técnica Tratamento Especial aos Países em Desenvolvimento Membros Representante Exclusivo Uniformidade na Aplicação do REACH Métodos de Testes Laboratoriais PMEs Foro de Compartilhamento de Informações sobre Substâncias Sanções Setores Específicos 14 REACH

15. Muito obrigado ! Rodrigo.carvalho@desenvolvimento.gov.br 15