slide1 n.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
Gold Standard e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo PowerPoint Presentation
Download Presentation
Gold Standard e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 30

Gold Standard e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - PowerPoint PPT Presentation


  • 116 Views
  • Uploaded on

Gold Standard e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Status do MDL no Brasil. Newton Paciornik Ministério da Ciência e Tecnologia Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima . São Paulo, 7 de dezembro de 2006. Mudança Global do Clima.

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'Gold Standard e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo' - vernon


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
slide1

Gold Standard e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Status do MDL no Brasil

Newton Paciornik

Ministério da Ciência e Tecnologia

Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima

São Paulo, 7 de dezembro de 2006

mudan a global do clima
Mudança Global do Clima
  • Mudanças climáticas causadas pelo aquecimento adicional da superfície e atmosfera da Terra em função do aumento das concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa, resultado das atividades humanas
  • Gases de efeito estufa:
    • Dióxido de Carbono
    • Metano
    • Óxido Nitroso
    • HFCs, PFCs
conven o do clima
Convenção do Clima
  • Assinada na Rio 92
  • Objetivos
    • Alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera
    • Impedir a interferência antrópica perigosa com o sistema do clima
  • Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas
  • Países do Anexo I
    • países desenvolvidos que tem compromissos quantitativos de limitação de emissões
  • Países não-Anexo I
    • países em desenvolvimento que NÃO tem compromissos de limitação de emissões
slide4

Protocolo de Quioto

  • Estabelece metas legalmente vinculantes baseadas nas emissões do ano base (1990)
  • Redução ou limitação para os países industrializados
  • Emissões totais anuais no período 2008-2012 5% abaixo do nível de 1990
  • Não introduz obrigações adicionais para países em desenvolvimento
slide5

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

  • Objetivo (Art.12 §2)
  • Partes não incluídas no Anexo I
    • atingir o desenvolvimento sustentável
    • contribuir para o objetivo final da Convenção
  • Partes incluídas no Anexo I
    • cumprir a sua limitação quantificada de emissões
    • compromissos de redução assumidos no Artigo 3
slide6

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Reduções de emissões resultantes de cada atividade de projeto devem ser certificadas por entidades operacionais, na base de (Art.12 §5) :

  • Participação voluntária aprovada por cada Parte envolvida;
  • Benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança do clima;
  • Reduções de emissões que sejam adicionais às que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto.
ciclo do projet o mdl valida o
Ciclo do Projeto MDL – Validação
  • Documento de Concepção do Projeto
    • uso de metodologia aprovada de linha de base e

de plano de monitoração

    • aprovação de nova metodologia pelo Conselho Executivo
  • Validação
    • conformidade com a regulamentação
  • Aprovação pela Autoridade Nacional Designada
    • participação voluntária
    • contribuição ao desenvolvimento sustentável
  • Submissão ao Conselho Executivo para Registro
slide8

Ciclo do Projeto MDL – Verificação

  • Periodicamente
    • Monitorar
    • Verificar/Certificar
  • Emissão de unidades para os registros de acordo com o Acordo do Projeto
regulamenta o nacional
Regulamentação Nacional
  • Decreto Presidencial de julho de 1999
  • Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
    • Composta de representantes de 11 ministérios
    • Presidente Ministro de Ciência e Tecnologia - MCT
      • Secretaria Executiva – MCT
    • Vice-presidente Ministro do Meio Ambiente - MMA
  • Comissão reúne-se no mínimo bimestralmente
representantes da comiss o
Representantes da Comissão
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  • Ministério dos Transportes;
  • Ministério das Minas e Energia;
  • Ministério do Meio Ambiente;
  • Ministério da Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
  • Ministério das Cidades;
  • Ministério das Relações Exteriores;
  • Ministério da Ciência e Tecnologia;
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Ministério da Fazenda
  • Casa Civil da Presidência da República;’
atribui es da comiss o interministerial
Atribuições da Comissão Interministerial
  • emitir parecer, sempre que demandado, sobre propostas de políticas setoriais, instrumentos legais e normas que contenham componente relevante para a mitigação da mudança global do clima e para adaptação do País aos seus impactos;
  • fornecer subsídios às posições do Governo nas negociações da Convenção sobre Mudança do Clima e instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte;
  • realizar articulação com entidades representativas da sociedade civil, no sentido de promover as ações dos órgãos governamentais e privados, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção sobre Mudança do Clima e instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte;
slide12

Atribuições da Comissão Interministerial

  • definir critérios de elegibilidade adicionais àqueles considerados pelos Organismos da Convenção, encarregados do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Artigo 12 do protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conforme estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável;
  • apreciar pareceres sobre projetos que resultem em redução de emissões e que sejam considerados elegíveis para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a que se refere o inciso anterior, e aprová-los, se for o caso;
resolu o n 1 da comiss o
Resolução nº 1 da Comissão
  • Procedimentos e documentos necessários para a submissão de projetos
    • “Manual para submissão de projetos à Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima”
  • Carta de Aprovação emitida pelo Ministro da Ciência e Tecnologia
resolu o n 1 procedimentos para aprova o de projetos
Resolução n° 1 Procedimentos para aprovação de projetos
  • Submissão:
      • Documento de Concepção do Projeto;
      • Descrição de como o projeto contribui para que o Brasil atinja o desenvolvimento sustentável (Anexo III):
        • Contribuição à sustentabilidade ambiental local;
        • Contribuição ao desenvolvimento de condições de trabalho e à geração líquida de empregos;
        • Contribuição à distribuição de renda;
        • Contribuição à capacitação e ao desenvolvimento tecnológico;
        • Contribuição à integração regional e à articulação setorial;
resolu o n 1 procedimentos para aprova o de projetos1
Resolução n° 1 Procedimentos para aprovação de projetos

Submissão:

  • Relatório de Validação pela Entidade Operacional Designada;
  • Compromisso formal de informar a distribuição de unidades de Redução Certificadas de Emissão aos participantes de projeto em cada verificação;
  • Documentos confirmando o cumprimento da legislação trabalhista e ambiental em vigor, sempre que necessário;
  • Convite aos seguintes obrigatórios stakeholders;
    • Prefeitura e Câmara de Vereadores;
    • Órgãos Ambientais Estadual e Municipal;
    • Fórum Brasileiro de ONG’s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento;
    • Associações Comunitárias;
    • Ministério Público;’
resolu o n 1 procedimentos para aprova o de projetos2
Resolução n° 1 Procedimentos para aprovação de projetos
  • Entidade Operacional Designada para a validação e verificação/certificação do projeto:
    • credenciada pelo Conselho Executivo do MDL;
    • plenamente estabelecida no território brasileiro;
    • capacidade de assegurar cumprimento dos requisitos pertinentes da legislação brasileira
  • Decisão final sobre aprovação até 60 dias após primeira reunião ordinária da Comissão subsequente à submissão dos documentos;
  • A Secretaria Executiva deve manter um banco de dados, disponível ao público, de todos os projetos submetidos;
  • Não será divulgada informação confidencial protegida pela legislação brasileira;
resolu o n 2 da comiss o interministerial
Resolução nº 2 da Comissão Interministerial
  • Definição dos parâmetros mínimos para projetos de florestamento e reflorestamento de acordo com a decisão 19/CP.9
    • valor mínimo de cobertura de copa das árvores: 30 %
    • valor mínimo de área de terra: 1 ha
    • valor mínimo de altura de árvore: 5 metros
slide18

Resolução no 3

  • Estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto de pequena escala no âmbito do MDL
  • Estabelece que comunidades de baixa renda para projetos de pequena escala de florestamento e reflorestamento são as que os membros envolvidos no desenvolvimento e implementação das atividades de projeto tenham renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo
  • Estabelece os critérios para classificação das atividades de projetos como submetida, em revisão e aprovada com ressalva
projetos j submetidos
Projetos já submetidos
  • Projetos Aprovados (103)
    • Registrados (76)
    • Com pedido de registro no EB (11)
  • Projetos aprovados com ressalvas (12)
  • Projetos em revisão (14)
  • Novas submissões (9)
  • Em validação (59)
  • Total de projetos no Brasil : 197
slide30

http://www.mct.gov.br/clima

npaciornik@mct.gov.br