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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO OS SERVIÇOS PÚBLICOS O CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os Três Poderes Governo x Administração Pública Os Princípios Básicos da Administração Pública. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. Administração Direta Administração Indireta.

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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Presentation Transcript

  1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO OS SERVIÇOS PÚBLICOS O CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os Três Poderes Governo x Administração Pública Os Princípios Básicos da Administração Pública

  2. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA • Administração Direta • Administração Indireta O CAMPO DA CONTABILIDADE PÚBLICA Administração Direta Autarquias e Fundações Públicas

  3. ESTRUTURAS CONTÁBEIS NOS ENTES PÚBLICOS Tipo Centralizado Tipo Descentralizado Tipo Integrado

  4. O CONTROLE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS • Controle Interno • Controle Externo • Prestação de Contas

  5. O PATRIMÔNIO PÚBLICO CONCEITO O PATRIMÔNIO FINANCEIRO O PATRIMÔNIO PERMANENTE O SALDO PATRIMONIAL AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS

  6. BENS PÚBLICOS Bens de Uso Comum Bens de Uso Especial Bens Dominiais

  7. ORIGENS • Passivo Financeiro • Passivo Permanente APLICAÇÕES • Ativo Financeiro • Ativo Permanente

  8. PATRIMÔNIO FINANCEIRO Estrutura Patrimonial, segundo o artigo 105 da Lei 4.320/64. § 1o O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. § 3o O Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

  9. § 2o O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa PATRIMÔNIO PERMANENTE Estrutura Patrimonial, segundo o artigo 105 da Lei 4.320/64. § 4o O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

  10. PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não-Processados Serviço da Dívida a Pagar Depósitos Débitos de Tesouraria PASSIVO PERMANENTE Dívida Fundada Interna Em Títulos Por Contratos Dívida Fundada Externa Por Contratos Diversos Soma do Passivo Real SALDO PATRIMONIAL Ativo Real Líquido TOTAL GERAL ELEMENTOS PATRIMONIAIS ATIVO FINANCEIRO Disponível Caixa Bancos e Correspondentes Vinculado em c/c Bancárias Realizável ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Bens Imóveis Bens de Natureza Industrial Créditos Dívida Ativa Valores Diversos Soma do Ativo Real SALDO PATRIMONIAL Passivo Real Descoberto TOTAL GERAL

  11. ESTRUTURA CONTÁBIL

  12. (-) AF + AP = AR AP – PP = SPP AF – PF = SPF (+) SPF + SPP = SPT AR – PR = SPT ARL SPT PRD ARL = AR > PR PRD = AR < PR AF = Ativo Financeiro AP = Ativo Permanente AR = Ativo Real PF = Passivo Financeiro PP = Passivo Permanente PR = Passivo Real PATRIMÔNIO CONTÁBIL PF + PP = PR SPT = PL

  13. AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS • Art. 106 A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes: • I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa da câmbio vigente na data do balanço; • II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; • III- os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras. • #1 - Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional. • #2 - As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial. • #3 - Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

  14. O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Orçamento Público Os Instrumentos de Planejamento Os Créditos Adicionais A Execução Orçamentária O Controle da Execução Orçamentária

  15. ORÇAMENTO PÚBLICO • Origem • Conceito • Objetivos • Princípios

  16. OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Segundo o artigo 165 da Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: • I - o plano plurianual; • II - as diretrizes orçamentárias; • III - os orçamentos anuais.

  17. OS CRÉDITOS ADICIONAIS • Conceito e Espécies • Créditos Suplementares • Créditos Especiais • Créditos Extraordinários

  18. A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA • Período • Órgãos Responsáveis • Ordenador de Despesas • Registros

  19. CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA • Objetos • Periodicidade • Instancias de Controle • Legislação Aplicável

  20. A RECEITA PÚBLICA Generalidades Repercussão Financeira Repercussão Patrimonial Classificações e Codificações Estágios da Receita Pública

  21. GENERALIDADES • Conceito • Regime Contábil • Tributos • Classificações

  22. REPERCUSSÃO FINANCEIRA Classificação da Receita Pública quanto a sua repercussão na área financeira (SPF): • I – Extra-Orçamentária • II – Orçamentária • III – Aspectos Legais

  23. REPERCUSSÃO PATRIMONIAL • Receitas Efetivas • Receitas Não-Efetivas (Mutação Patrimonial)

  24. ESTÁGIOS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA • Previsão • Arrecadação • Recolhimento

  25. A DESPESA PÚBLICA Generalidades Repercussão Financeira Repercussão Patrimonial Classificação Econômica Classificação Funcional-Programática Classificação Institucional Fases Administrativas da Despesa O Regime de Adiantamento

  26. GENERALIDADES • Conceito • Regime Contábil • Classificações

  27. REPERCUSSÃO FINANCEIRA Classificação da Despesa Pública quanto a sua repercussão na área financeira (SPF): • I – Extra-Orçamentária • II – Orçamentária • III – Dívida Flutuante

  28. REPERCUSSÃO PATRIMONIAL • Despesas Efetivas • Despesas Não-Efetivas (Mutação Patrimonial)

  29. CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS • Classificação segundo Natureza • Categoria Econômica • Grupo de Despesa • Elemento de Despesa • (Modalidade de Aplicação) • Classificação Funcional-Programática • Classificação Institucional

  30. ESTÁGIOS DA DESPESA • Empenho • Liquidação • Pagamento

  31. REGIME DE ADIANTAMENTO • Conceito • Legalidade • Aplicação

  32. SISTEMAS DA CONTABILIDADE PÚBLICA SISTEMA PATRIMONIAL Financeiro Permanente SISTEMA DE COMPENSAÇÃO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO Receita Orçamentária Despesa Orçamentária

  33. O SISTEMA ORÇAMENTÁRIO Os Sistemas de Escrituração Generalidades do Sistema Orçamentário Estrutura do Plano de Contas

  34. GENERALIDADES • Objetivo • Importância • Legalidades

  35. ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORÇADA PREVISÃO DA RECEITA LANÇAMENTO DA RECEITA EXECUÇÃO DA RECEITA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DESPESA AUTORIZADA DOTAÇÕES DISPONÍVEIS DESPESA EMPENHADA EXECUÇÃO DA DESPESA Contas Contas

  36. O SISTEMA PATRIMONIAL (E DE RESULTADOS) Generalidades Contas Patrimoniais Contas de Resultado Apuração do Resultado Interfaces das Contas Operações

  37. GENERALIDADES • Público x Privado • Estrutura Patrimonial • Fenômenos Patrimoniais

  38. FENÔMENOS PATRIMONIAIS POSITIVOS RECEITA EFETIVA VARIAÇÃO ATIVA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA NEGATIVOS DESPESA EFETIVA VARIAÇÃO PASSIVA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA MISTOS RECEITA DE MUTAÇÃO PATRIMONIAL DESPESA DE MUTAÇÃO PATRIMONIAL NEUTROS RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

  39. CONTAS DE RESULTADO CONTAS PATRIMONIAIS SALDO PATRIMONIAL SISTEMA COMPENSADO

  40. PATRIMÔNIO CONTÁBIL (-) AF + AP = AR AF – PF = SPF (+) PF + PP = PR AP – PP = SPP AR – PR = SPT SPF + SPP = SPT AF = Ativo Financeiro AP = Ativo Permanente AR = Ativo Real PF = Passivo Financeiro PP = Passivo Permanente PR = Passivo Real SPF = Saldo Patrimonial Financeiro AP = Ativo Permanente AR = Ativo Real ARL SPT PRD ARL = AR > PR PRD = AR < PR AR + PRD + AC = AT PR + ARL + PC = PT AC = PC

  41. O Plano de Contas e os Sistemas Contábeis Modelos Utilizados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul

  42. SISTEMA DE CONTAS 1.00.00.0000 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 2.00.00.0000 SISTEMA PATRIMONIAL 3.00.00.0000 SISTEMA COMPENSADO 4.00.00.0000 SISTEMA DE RESULTADOS 5.00.00.0000 SISTEMA DE INTERFERÊNCIA

  43. SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 1.01.00.0000 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.01.01.0000 RECEITA 1.01.01.0001 RECEITA ORÇADA 1.01.01.0002 PREVISÃO DA RECEITA 1.01.01.0003 LANÇAMENTO DA RECEITA 1.01.01.0004 EXECUÇÃO DA RECEITA 1.02.00.0000 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.02.02.0000 DESPESA 1.02.02.0005 DESPESA AUTORIZADA 1.02.02.0006 DOTAÇÕES DISPONÍVEIS 1.02.02.0007 DESPESA EMPENHADA 1.02.02.0008 EXECUÇÃO DA DESPESA

  44. SISTEMA PATRIMONIAL 2.03.00.0000 ATIVO FINANCEIRO (AF) 2.04.00.0000 PASSIVO FINANCEIRO (PF) 2.05.00.0000 ATIVO PERMANENTE (AP) 2.06.00.0000 PASSIVO PERMANENTE (PP)

  45. Patrimônio Financeiro (AF e PF) 2.03.03.0000 DISPONÍVEL 2.03.04.0000 VINCULADO EM CC BANCÁRIA 2.03.25.0000 REALIZÁVEL 2.04.05.0000 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.04.06.0000 RESTOS A PAGAR NÃO ROCESSADOS 2.04.07.0000 SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR 2.04.08.0000 DEPÓSITOS 2.04.09.0000 DÉBITOS DE TESOURARIA 2.04.10.0000 DIVERSOS 2.04.99.0000 DESPESAS DO EXERCÍCIO

  46. Patrimônio Permanente (AP e PP) 2.05.21.0000 BENS DA ENTIDADE 2.05.22.0000 PARTICIPAÇÕES 2.05.23.0000 REALIZÁVEL 2.05.24.0000 DÍVIDA ATIVA 2.05.26.0000 DIVERSOS 2.06.27.0000 DÍVIDA FUNDADA INTERNA 2.06.28.0000 DÍVIDA FUNDADA EXTERNA 2.06.29.0000 DIVERSOS

  47. Saldo Patrimonial (SPT) 2.07.00.0000 SALDO PATRIMONIAL 2.07.30.0000 SITUAÇÃO LÍQUIDA 2.07.30.0120 ATIVO REAL LÍQUIDO 2.07.30.0121 PASSIVO REAL DESCOBERTO A-P= PL PL= SP SP SPT

  48. SISTEMA COMPENSADO 3.08.00.0000 ATIVO COMPENSADO 3.08.51.0000 VLRS EM PODER DE TERCEIROS 3.08.52.0000 VALORES DE TERCEIROS 3.08.53.0000 VALORES NOMINAIS EMITIDOS 3.08.54.0000 VLRS E RESPONSABILIDADES DIVERSAS 3.09.00.0000 PASSIVO COMPENSADO 3.09.61.0000 CPDA VLRS EM PODER DE TERCEIROS 3.09.62.0000 CPDA VALORES DE TERCEIROS 3.09.63.0000 CPDA VALORES NOMINAIS EMITIDOS 3.09.64.0000 CPDA VLRES E RESPONSABILIDES DIVERSAS

  49. SISTEMA DE RESULTADOS 4.10.00.0000 VARIAÇÕES ATIVAS 4.10.11.0000 RECEITAS 4.10.41.0000 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA 4.10.42.0000 VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.11.00.0000 VARIAÇÕES PASSIVAS 4.11.12.0000 DESPESAS 4.11.43.0000 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA 4.11.44.0000 VARÇS. PASSIVAS EXTRA- ORÇAMENTÁRIAS 4.12.00.0000 APURAÇÃO DE RESULTADOS 4.12.45.0000 RESULTADO DO EXERCÍCIO 4.12.45.0150 RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 4.12.45.0151 RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO

  50. SISTEMA DE INTERFERÊNCIA 5.13.00.0000 SUBSISTEMA FINANCEIRO 5.13.46.0000 PATRIMÔNIO FINANCEIRO 5.13.46.0010 MOVIMENTO DE FUNDOS 5.13.46.0140 REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO 5.13.46.0141 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 5.14.00.0000 SUBSISTEMA PATRIMONIAL 5.14.47.0000 PATRIMÔNIO PERMANENTE 5.14.47.0142 TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS

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