LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS Superintendência de Licenciamento e Fiscalização – SULFI

1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOSSuperintendência de Licenciamento e Fiscalização – SULFI ELISA DO CARMO JABUR MIRIAM DOS ANJOS SANTOS JOSÉ DIAS CORRÊA VAZ DE LIMA RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO SANTOYO

2. Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981; Amparado pelas Resoluções CONAMA nº 237/1990 e nº 01/1986; Procedimento administrativo exigido para atividades potencial ou efetivamente poluidora/degradadora, a fim de que os impactos sejam minimizados; Parcelamento do solo – prevista no Anexo I da Res. CONAMA nº 237/1990. Licenciamento Ambiental

3. Consulta Prévia; Estudo Ambiental; EIA/RIMA; RIAC; RIVI; EIV; RCA ; outros.’ Etapas do Licenciamento • Estudo/Projeto Urbanístico; • Audiência Pública; • Licença Prévia (LP); • Licença de Instalação (LI); • Licença de Operação (LO).

4. Ex.: SMPW – lote ideal de 2 ha até 08 frações; SMDB – lote ideal de 1,25 ha até 5 frações. Aprovação do Plano de Ocupação; IBRAM – Decreto nº. 19.915, de 17 /12/98, que regulamenta a Lei n°. 2.105 de 08/10/98, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, na Seção II - Do Movimento de Terras: Art. 73-A. No caso de movimento de terra em terreno lindeiro a cursos d’água ou linhas de drenagem, em área de várzea alagadiça, de solo mole ou sujeita a inundações, em área declarada de proteção ambiental ou sujeita à erosão, deverá ser consultado o órgão ambiental visando minimizar os possíveis impactos ao meio ambiente. Etapas do Licenciamento Parcelamentos de solo de menores dimensões

5. Impermeabilização do solo; Interrupção do sistema de drenagem natural - Processos erosivos; Aumento da demanda de água (poços artesianos); Produção de efluentes (fossas); Assoreamento de cursos d’água; Principais Impactos Ambientais • Disposição inadequada de resíduos sólidos; • Fogo; • Desmatamento; • Aumento do fluxo de veículos nas vias; • Ocupação de Área de Preservação Permanente – APP.

6. Consulta à CAESB (etapa de LP) quanto à interferência do Projeto sobre redes existentes e possível atendimento da nova demanda; Caso não seja possível atender à demanda, o esgotamento poderá ocorrer de outras formas. Esgotamento Sanitário

7. a) Sistema de tratamento independente – ETE própria. b) Fossa séptica e sumidouro/valas de infiltração, fossa ecológica (NBR , padrão CAESB) Limpeza da fossa O caminhão é cadastrado na CAESB? Esgotamento Sanitário

8. Esgotamento Sanitário Manual da CAESB “INSTRUÇÕES PARA INSTALAÇÃODE FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO EM SUA CASA”. Disponível em http://www.caesb.df.gov.br

9. Consulta à CAESB (etapa de LP) quanto à interferência do Projeto sobre redes existentes e possível atendimento da nova demanda. Caso não seja possível atender a demanda, o abastecimento poderá ocorrer por meio de captação, desde que tenha outorga da ADASA. Abastecimento de Água www.fazfacil.com.br www.adasa.df.gov.br

10. Projeto Básico; Descritivo Técnico; Plano de Controle Ambiental (PCA);e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD); Outorga de ADASA; Proteção dos Córregos Drenagem de Águas Pluviais • Estudo Ambiental; • Impactos Ambientais; • Medidas: • Preventivas; • Mitigatórias; • Compensatórias. • Monitoramento Ambiental;

11. Proteçãodos Córregos 1. Projeto Básico • Área de contribuição – Cálculo da Vazão; • Projetos detalhados dos componentes: • Redes a serem implantadas; • Dissipadores de energia; • Bacias de dentenção; • Estruturas em Gabião; • Complementos.

12. Dimensionamento hidráulico; Interferência de redes existentes ou projetadas, APP’s, Parques ou Áreas de Conservação; Área de contribuição; Velocidade das águas pluviais a serem lançadas; Identificação do corpo receptor; 2. Descritivo Técnico

13. Bacias de Detenção : Dimensões; Elementos estruturais de entrada e saída; Vazão de entrada e saída; Medidas para manutenção; Estruturas de estabilização dos taludes; Justificativa técnica da escolha do dissipador de energia; Alternativas de infiltração; 2. Descritivo Técnico

14. Área de Abrangência; Diagnóstico Ambiental ADA; AID; AII; Topografia; Geologia / Geomorfologia; Solos; Flora / Fauna; Áreas Protegidas; 3. Estudo Ambiental • Hidrogeologia; • - Recarga subterrânea; • - Aqüíferos; • - Pontos de possível contaminação do aqüífero: • Resíduos Sólidos; • - Avaliação do aporte de resíduos sólidos para os lançamentos propostos e/ou existentes no projeto; • Caracterização qualitativa do corpo receptor: • - Parâmetros físicos, químicos e bacteriológicos; • - Avaliação de compostos organoclorados, fosforados e nitratos.

15. Atividades com potencial impacto em recursos hídricos - GECAL

16. Parâmetros analíticos Solo: pH, nitrogenio e fosforo Água: pH, cor, turbidez, dureza, ferro total, nitrato, solidos totais, coliformes totais, E.coli Efluentes: pH, DBO, DQO, Ptotal, óleos e graxas, Nitrato, Amonia, Sólidos totais, solidos em suspensão, coliformes totais, coliforme fecal, E. coli)

18. OBRIGADO