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I Seminário do Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC)

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I Seminário do Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC). Primeira República. Modelo Agroexportador; Fim da escravidão (início das lutas por direitos do trabalho ) - 1888; Proclamação da República (1889); Confederação Operária Brasileira COB (1906); Greve geral (1917);.

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Presentation Transcript
primeira rep blica
Primeira República
  • Modelo Agroexportador;
  • Fim da escravidão (início das lutas por direitos do trabalho) - 1888;
  • Proclamação da República (1889);
  • Confederação Operária Brasileira COB (1906);
  • Greve geral (1917);
era vargas
Era Vargas
  • Projeto de Nação;
  • Ações Estruturantes:
  • Petrobrás;
  • Volta Redonda (CSN – 1941);
  • Justiça do Trabalho (1941);
  • CLT (1943);
  • Crise de 1929.
governo jk
Governo JK
  • Plano de Metas;
  • Construção de Brasília;
  • Industrialização Pesada (linha de montagem);
  • Forte Urbanização da População;
  • Elevada Taxa de Crescimento;
  • Crescimento do Mercado de Trabalho;
  • Maior Valor histórico do Salário Mínimo (janeiro-59 1.623,03 ; agosto-56 1.605,27 ; setembro-56 1.570,13 );
  • Criação da SUDENE;
  • Pacto de Unidade Intersindical (PUI) - 1953/ DIEESE -1955.
governo militar
Governo Militar
  • Altas taxas de crescimento econômico

(média de 10% ao ano, e 14% em 1974);

  • PAEG, PED, I PND e II PND (Projeto nacional);
  • Lei antigreve (lei 4.330/64);
  • Política salarial (lei 4.725/65);
  • FGTS (lei 5.107/66);
  • Greves de Contagem e Osasco (1968);
  • Greve do ABC (1978);
pol tica salarial lei n 4 725 de 13 07 1965
Política SalarialLei nº 4.725 de 13.07.1965
  • Art. 2º A sentença tomará por base o índice resultante da reconstituição do salário real médio da categoria nos últimos vinte e quatro meses anteriores ao término da vigência do último acordo ou sentença normativa, VETADO adaptados às situações configuradas pela ocorrência conjunta ou separadamente dos seguintes fatores:

a) repercussão dos reajustamentos salariais na comunidade e na economia nacional;

b) adequação do reajuste às necessidades mínimas de sobrevivência do assalariado e sua família.

§ 1º A partir de um ano de vigência desta lei se acrescentará ao índice referido neste artigo o percentual que traduza o aumento de produtividade nacional no período de doze meses anteriores à data de proposição do dissídio, segundo os dados do Conselho Nacional de Economia, observado o seu ajustamento ao aumento de produtividade da empresa.

lei 6708 outubro 79 nova pol tica salarial e cria o ndice nacional de pre os ao consumidor inpc
Lei 6708/outubro 79 - nova política salarial e cria o Índice Nacional de Preços ao consumidor INPC

Nova política salarial: reajuste semestral (INPC), inclui ganho de produtividade. (Protestos do MS)

Art. 1º  O valor monetário dos salários será corrigido, semestralmente, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, variando o fator de aplicação na forma desta Lei.

Art. 2º  A correção efetuar-se-á segundo a diversidade das faixas salariais e cumulativamente, observados os seguintes critérios:

I - até 3 (três) vezes o valor do maior salário mínimo, multiplicando-se o salário ajustado por um fator correspondente a 1.1 da variação semestral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor;

II - de 3 (três) a 10 (dez) salários mínimos aplicar-se-á, até o limite do inciso anterior, a regra nele contida e, no que exceder, o fator 0.8.

III - acima de 10 (dez) salários mínimos aplicar-se-á as regras dos incisos anteriores até os respectivos limites e, no que exceder, o fator 1.00;

dl 2012 janeiro 83 altera artigo 2 da lei n 6 708 de 30 de outubro de 1979
DL 2012/janeiro 83 altera artigo 2º da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979

"Art. 2º A correção efetuar-se-á segundo a diversidade das faixas salariais e cumulativamente, observados os seguintes critérios:

I - até três vezes o valor do maior salário mínimo, multiplicando-se o salário ajustado por um fator correspondentes a 1,0 da variação semestral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor;

II - de três a sete salários mínimos aplicar-se-á, até o limite do inciso anterior, a regra nele contida e, no que exceder, o fator 0,95;

III - de sete a quinze salários mínimos aplicar-se-ão, até os limites dos incisos anteriores, as regras neles contidas e, no que exceder, o fator 0,8;

IV - de quinze salários mínimos aplicar-se-ão, até os limites dos incisos anteriores, as regras neles contidas e, no que exceder, o fator 0,5;

V - acima de vinte salários mínimos aplicar-se-ão as regras dos incisos anteriores até os respectivos limites e, no que exceder, o fator 0 (zero).

dl 2024 maio 83 altera artigo 2 da lei n 6 708 de 30 de outubro de 1979
DL 2024/maio 83 altera artigo 2º da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979

"Art. 2º A correção efetuar-se-á segundo a diversidade das faixas salariais e cumulativamente, observados os seguintes critérios:

I - até 7 (sete) vezes o valor do maior salário mínimo, multiplicando-se o salário ajustado por um fator correspondente a 1,0 da variação semestral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC;

II - de 7 (sete) a 15 (quinze) salários mínimos aplicar-se-á, até o limite do inciso anterior, a regra nele contida e, no que exceder, o fator 0,8;

III - de 15 (quinze) a 20 (vinte) salários os aplicar-se-ão, até os limites dos incisos anteriores, as regras neles contidas e, no que exceder, o fator 0,5;

IV - acima de 20 (vinte) salários mínimos aplicar-se-ão as regras dos incisos anteriores até os respectivos limites e, no que exceder, o fator 0 (zero).

slide11
DL 2045/julho 83 altera artigo 2º da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979 e Lei nº 7.069, de 20 de dezembro de 1982

"Art. 2º A correção efetuar-se-á multiplicando-se o montante do salário ajustado por um fator correspondente a 0,8 da variação semestral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). § 3º Em caso de força maior, ou de prejuízos comprovados, que acarretem crítica situação econômica e financeira à empresa, será lícita a negociação da correção, mediante acordo coletivo, na forma prevista no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, ou, na hipótese de dissídio, poderá a correção ser estabelecida por sentença normativa, que concilie os interesses em confronto."

anos 90
Anos 90
  • Baixo crescimento econômico;
  • Relativo controle da inflação;
  • Privatizações;
  • Explosão da dívida interna;
  • Elevadas taxas de desemprego;
  • Câmbio fixo;
  • Elevadas taxas de juros;
anos 901
Anos 90
  • Flexibilização do mercado de trabalho:
  • Desregulação da jornada;
  • Aumento da remuneração variável;
  • Aumento do SM;
  • Elevação dos níveis de pobreza;
  • Política desestruturante:
  • Falta de projeto nacional;
  • Redução do Estado.
momento atual
Momento atual
  • Crescimento chinês da economia brasileira 7,5% em 2010. (1986 = 7,5%);
  • Taxa de inflação controlada 5 %;
  • Problema nas contas externas (câmbio);
  • Reagimos bem à crise de 2008;
  • Aquecimento do mercado de trabalho (queda do desemprego); desemprego USA 9,6% X BR 8,2% no Ceará 5,6%;
  • Pobreza diminui;
  • Juros continuam altos (rentismo e spreed);
  • Enfrentamos bem a crise de 2008;
  • Importante papel do BB, CEF, BNB e BNDES (ampliação do crédito);
  • Política de valorização do Salário Mínimo com base no PIB.
desafios para o m s
Desafios para o M.S.
  • Patronato não negocia nada, confiando nos dissídios;
  • Ganhos reais ainda baixos ( muitas perdas acumuladas);
  • Inflação baixa e custo de vida muito alto;
  • Desconexão entre os resultados dos trabalhadores e o desempenho econômico dos setores (trabalhadores sem qualquer ganho de produtividade);
  • Alta rotatividade (baixo custo de demissão);
  • Ceará 3° PIB do NE e 7° colocado em remuneração média;
  • Ceará mercado de trabalho muito precarizado;
  • Toda sorte de PAS ( praticas anti sindicais);
  • PIB cresce mais que inflação: se só ganhar inflação, aumenta a concentração da renda.