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IVA – cobrança e redistribuição

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IVA – cobrança e redistribuição. Intercâmbio de informações ENCAT – Belém 9 e 10 de Junho. Os dados de partida. PIB – 1.556.182 milhões de Reais Terciário 50,08% Secundário 34,80% Primário 8,9% ARRECADAÇÃO % PIB ICMS 138,30 7,84% IPI 21,10 1,19%

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Presentation Transcript
iva cobran a e redistribui o

IVA – cobrança e redistribuição

Intercâmbio de informações

ENCAT – Belém

9 e 10 de Junho

os dados de partida
Os dados de partida
  • PIB – 1.556.182 milhões de Reais
    • Terciário 50,08%
    • Secundário 34,80%
    • Primário 8,9%

ARRECADAÇÃO % PIB

ICMS 138,30 7,84%

IPI 21,10 1,19%

C. SOCIAIS 164,70 9,34%

P. SOCIAL 93,80 5,32%

ISS 10,90 0,62%

partilha a solu o brasileira 1988
PARTILHA – A solução brasileira 1988
  • Cada ente fica com um imposto.
  • Algumas receitas partilhadas – IPI, ICMS, Renda;
  • Consequências: emulação entre entes (concorrência fiscal), fracionamento da base de consumo, indução à fraude, não cobrança da receita potencial, escassez de recursos para a infraestrutura em prejuízo do desenvolvimento econômico e da redistribuição, soluções alternativas (contribuições da União não distribuíveis).
solu es
SOLUÇÕES
  • Repensar o sistema > IVA?
  • Melhorar o sistema > Cadastro harmonizado e compatível, SINTEGRA operativo, troca de informações com base em dados fiáveis e existentes no sistema (e.g. fatura, guia de transporte e verificação eletrónicas)
repensar o sistema
REPENSAR O SISTEMA
  • Base de trabalho:
    • Respeito pelas autonomias?
    • Base alargada?
    • Alíquotas harmonizadas no respeito pela autonomia?
    • Isenções limitadas?

RESPOSTAS: IVA de base federal? IVA de base estadual?

repensar o sistema1
REPENSAR O SISTEMA
  • IVA de base federal:
    • Modelo: Fusão IPI, PIS, COFINS, ICMS;
      • Ficam de fora os serviços
      • A base mantém-se reduzida
      • Retira-se autonomia aos Estados
      • Mantém-se a partilha com os Municípios?
      • Como assegurar a redistribuição? – automática? No controlo da União? No controlo de órgão colegial coparticipado?
repensar o sistema2
REPENSAR O SISTEMA
  • IVA de base estadual:
    • Modelo: IPI (parte), ICMS, ISS (parte ou total)
      • Engloba toda a base de consumo
      • Deixa a Segurança Social e os seletivos com a União (PIS,COFINS, IPI seletivo)
      • Mantém-se uma autonomia harmonizada entre os Estados e a partilha com os municípios
      • Resolvem-se os estrangulamentos econômicos e atinge-se a neutralidade
      • Aumento da receita
desafios
DESAFIOS
  • Fundo de desenvolvimento regional?
  • Mecanismos de compensação financeiros?
  • Planos interestaduais e regionais?
melhorar o sistema
MELHORAR O SISTEMA
  • ENCAT – promover o conhecimento e a eficácia do sistema
  • Cadastro harmonizado e compatível
    • SINTEGRA operativo,
    • troca de informações com base em dados fiáveis e existentes no sistema
    • fatura, guia de transporte e verificação eletrônicas
os desafios
OS DESAFIOS
  • Encontrar soluções técnicas que permitam o desenvolvimento do sistema e preparem a sua reforma
  • Identificar os estrangulamentos e propor soluções para os mesmos
  • Pensar as soluções tecnicamente suportadas e eficazes
  • Saber negociar após identificação do bem comum