Rodrigo Ávila Encontro Pós – 30º Congresso do ANDES Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011

1. Rodrigo Ávila Encontro Pós – 30º Congresso do ANDES Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011 REPERCUSSÕES SOCIAIS DO CORTE ORÇAMENTÁRIO

2. Orçamento Geral da União – Executado em 2010 Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

3. Quem é o vilão das contas públicas? Orçamento Geral da União – 2009 – R$ bilhões Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.

4. O AJUSTE FISCAL DE DILMA • Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais no Orçamento Federal de 2011 • No Governo Dilma, a Taxa Selic foi aumentada de 10,75% para 11,75% ao ano, o que gerará um aumento dos juros da questionável dívida interna brasileira, que já consomem MAIS de R$ 1 Bilhão POR DIA

5. O CORTE, POR MINISTÉRIO Fonte: Decreto de Contingenciamento – Governo Federal.

6. O CORTE, POR MINISTÉRIO Fonte: Decreto de Contingenciamento – Governo Federal.

7. CORTE DE 50% NAS PASSAGENS E DIÁRIAS • Decreto 7.446, de 1/3/2011 • Art. 2º A despesa a ser empenhada com diárias, passagens e locomoção, no âmbito dos órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, fica limitada aos valores constantes dos Anexos I e II deste Decreto. (...) • “Art. 3º A concessão de diárias, passagens e locomoção aos servidores da administração direta e indireta deverá ser autorizada pelo respectivo Ministro de Estado. • § 1º A concessão referida no caput poderá ser delegada ao Secretário-Executivo, ou autoridade equivalente. • § 2º Poderá haver subdelegação unicamente aos dirigentes máximos: (I) - das unidades diretamente subordinadas aos Ministros de Estado; (II) - das entidades vinculadas; e (III) - das unidades regionais. • § 3º A subdelegação de que trata o § 2º só poderá ser realizada caso haja a fixação de limites para as despesas referidas no art. 2o por ato do próprio Ministro de Estado respectivo ...”

8. REFORMA DA PREVIDÊNCIA • Servidores Públicos – PL 1992/2007: Implementação dos Fundos de Pensão – Privatização da Previdência • Modalidade de “Contribuição Definida” – Gestão dos recursos pelo sistema financeiro • INSS: Idade Mínima para aposentadoria • Redução da contribuição patronal de 20% para 14%

9. A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA” Fonte: ANFIP

10. O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL

11. O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal? Gastos com pessoal e com a Dívida (% da Receita Corrente Líquida) Média FHC Média Lula Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento Nota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)

12. O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal? Gastos com pessoal e com a Dívida (% do PIB) Média FHC Média Lula Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento Nota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)

13. SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES SALÁRIO MÍNIMO MÍNIMO • Dia 16/2/2011 – Aprovação, pela Câmara dos Deputados, do valor de R$ 545 - que mal cobre as perdas inflacionárias • Proposta prevê reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB = 4 anos sem discutir o assunto • Descumprimento do Art. 7º, IV da Constituição Federal, que prevê que o SM deve suprir moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social • ROLO COMPRESSOR: 360 votos na Câmara (nº superior ao necessário para aprovar Emendas à Constituição - 308 votos, ou seja, 3/5 dos 513 deputados)

14. SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES SALÁRIO MÍNIMO MÍNIMO • Dia 23/2/2011 – Aprovação, pelo Senado Federal, do valor de apenas R$ 545 • Discurso contraditório sobre o Fim do Fator Previdenciário: • Limite de idade para aposentadoria • Veto de Lula ao efetivo fim do fator previdenciário no mesmo dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo, em 2010 • ROLO COMPRESSOR: “Votação Simbólica” para não expor os que votaram contra os trabalhadores. Emenda pelo valor de R$ 600 recebeu 55 votos contra (3/5 corresponde a 49)

15. O SALÁRIO MÍNIMO AINDA ESTÁ MENOR QUE NOS ANOS 80 Fonte: DIEESE - http://www.dieese.org.br/esp/salmin/tabela.zip

16. NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: • Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: • Saúde Pública – Filas, falta de médicos e outros profissionais de saúde, salários baixos, falta de condições de trabalho • Educação – Má qualidade do ensino básico; salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho; falta de vagas nas Universidades • Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007) • Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915 • Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

17. A DÍVIDA SOCIAL • Analfabetismo – 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009) • Taxa de Desemprego – 11,9% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2010) • Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país, temos no Brasil: • 12 milhões de desempregados

18. SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS A GRANDE INFÂMIA: PLP 549/2009 Congela o salário dos servidores por 10 anos Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009: limita o crescimento do gasto com pessoal - inclusive dos inativos e pensionistas - à inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB, o que for menor. Tal proposta ataca a Previdência dos Servidores Públicos de uma forma ainda mais severa que a Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 41), dado que o PLP engessa completamente os gastos com servidores inativos e pensionistas. Caso o PLP 549 tivesse sido aprovado em 2003 (no lugar da EC 41), estes gastos – que caíram de 2,13% do PIB em 2003 para 2,07% do PIB em 2009 - teriam caído ainda mais no período, para 1,86% do PIB em 2009. (Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, pág 14, associado a dados do PIB e inflação obtidos em www.ipeadata.gov.br)

19. Governo Dilma quer aprovar o PLP 549/2009 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 JÁ IMPLEMENTA DE FATO O PLP 549: Aumento de apenas 8,0% para os gastos com pessoal, que significa a inflação de 2010 mais 2,5%. (PLOA 2011) Em sua primeira entrevista, a ministra Miriam Belchior informou que o governo quer dar prioridade à votação do projeto de lei complementar que limita a expansão das despesas de pessoal de cada Poder da União. (Valor Econômico - 06/01/2011)

20. DIANTE DISSO: • Importância de mostrar a necessidade de • ampliar os serviços públicos em um país repleto de demandas básicas por saúde, educação, assistência • reparação total das perdas históricas da classe trabalhadora • Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública • AUDITORIA DA DÍVIDA JÁ

21. AUDITORIA DA DÍVIDA • Prevista na Constituição Federal de 1988 • Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas. • AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA • www.divida-auditoriacidada.org.br • CPI da Dívida Pública – Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição .

22. Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS • De onde veio toda essa dívida pública? • Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? • O que realmente devemos? • Quem contraiu tantos empréstimos? • Onde foram aplicados os recursos? • Quem se beneficiou desse endividamento? • Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? • Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.

23. RESULTADO DA CAIC - EQUADOR • DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO (JUN/2009) • Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 • 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais • Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos • Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

24. CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS • Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) • Concluída em 11 de maio de 2010 • Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública • Momento atual: investigações do Ministério Público • NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

25. AS DESCOBERTAS DA CPI DA DÍVIDA

26. A Dívida Externa ultrapassou a barreira histórica dos US$ 300 bilhões US$ 305 bilhões I Choque do Petróleo II Choque Alta de Juros pelos EUA Pagamento Antecipado ao FMI Fonte: Banco Central Indícios de ilegalidade: Alta unilateral das taxas de juros pelos EUA – Violação ao art. 62 da Convenção de Viena

27. A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA” Indícios de ilegalidade: juros sobre juros, ou “anatocismo”, já considerado ILEGAL pelo STF

28. A DÍVIDA NÃO ACABOU • O acúmulo de Reservas Cambiais (apontado como grande conquista do país, que seria “credor externo”) tem sido obtido às custas de aumento acelerado da Dívida “Interna” • Brasil: paga juros altíssimos na dívida interna (SELIC ou acima desta) e recebe juros negativos pelas reservas • Governo alega que as reservas foram importantes para combater a crise: AUSÊNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE CONTROLE DO FLUXO DE CAPITAIS • MEGA-PREJUÍZO DO BC EM 2009: R$ 147 BILHÕES

29. BRASIL FINANCIA O FMI E OS EUA: • Banco Central aplica os dólares principalmente em Títulos do Tesouro dos EUA, ou no FMI • Os EUA se utilizam destes dólares para salvar bancos falidos, ou para financiar seus exércitos no mundo inteiro. • Brasil contribui para os pacotes do FMI para “salvar” países Europeus. • Na realidade, os bancos é que estão sendo salvos, às custas de mais reformas neoliberais, que depois serão apontadas como exemplos para o Brasil.

30. Credores da Dívida Interna Nota 1: A rubrica “Fundos de Pensão” inclui recursos desses Fundos que se encontram aplicados em Fundos de Investimento de Renda Fixa. Nota 2: A rubrica “Bancos Nacionais e Estrangeiros” inclui os Títulos Vinculados (que representam principalmente o depósito, junto ao BC, pelas instituições financeiras, de títulos públicos como garantia de operações em Bolsa de Valores) e as “Operações de Mercado Aberto” (que significam a retirada de moeda de circulação mediante entrega às instituições financeiras dos títulos públicos em poder do Banco Central). Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

31. COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS??? Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos). Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam doprocesso de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros

32. Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010 Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela Auditoria Cidadã da Dívida • Juros elevadíssimos (taxas não-civilizadas, como denominou o Relator da CPI) foram o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e municípios; • Dívida Interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as contas públicas; • Senado Federal renunciou à sua competência, pois permitiu emissões de títulos da dívida externa sem especificar suas características; • Falta de informações, ausência de documentos e falta de transparência

33. Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010 • Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final diz não ter encontrado irregularidades no endividamento, não recomenda a auditoria da dívida e não recomenda acionar o Ministério Público • Resultado de “ACORDÃO” entre a Base do Governo e a Velha Direita (PSDB e DEM) • Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 1/3 dos 24 membros da CPI votassem a favor do “Relatório-Pizza”. • “RELATÓRIO PIZZA” 8X5 VOTO EM SEPARADO • Poder Econômico Sociedade Civil • Base do Governo Apoiado também por 8 • Velha Direita parlamentares

34. VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:

35. Voto em Separado - CPI Encaminhado ao Ministério Publico (para elaboração de ações jurídicas) • Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida: • Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF; • Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de Viena • Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; clausulas ilegitimas; • Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna; • A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais; • O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros • RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA

37. CONCLUSÃO • Repúdio ao privilégio da Dívida Pública como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA e das INJUSTIÇAS SOCIAIS • NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO • AUDITORIA da DÍVIDA,aprofundando as investigações dos graves indícios da CPI • Reposição Total das Perdas Salariais • Contra PL 1992, PLP-549 e demais riscos • RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS • JUSTIÇA FISCAL & SOCIAL

38. www.divida-auditoriacidada.org.br