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Importance of Political Stability for Oil & Gas Sector Investment

Learn about key aspects of upstream sector, risks, taxation, and regulatory issues in attracting national and international companies to the oil and gas industry in Brazil. Contact us for project finance and legal advice.

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Importance of Political Stability for Oil & Gas Sector Investment

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Presentation Transcript

  1. NOT AN OFFICIAL UNCTAD RECORD W e l c o m e t o m o r e t h a n 1 0 0 y e a r s o f E x p e r i e n c e

  2. A IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE POLÍTICA/FISCAL/REGULATÓRIA PARA ATRAIR COMPANHIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O SETOR DE PETRÓLEO E GÁS 08 de junho de 2004 Ivan Tauil Tel. 21 2271-4213 Email. Ivan.Tauil@tklaw.com PROJECT FINANCE ESTRUTURAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS março de 2004 Isabela Costa de Faria Tel. 55 21 2271-4218 Email. Isabela.Faria@tklaw.com

  3. PRINCIPAIS ASPECTOS DO SETOR UPSTREAM • Investimentos de grande porte • Prazo longo para o início da produção /recuperação do investimento Produção inicial – 7 anos ou mais / contados da decisão do investimento • Risco da Commodity • Riscos Geológicos

  4. INVESTIDORESquestões políticas • Riscos Clássicos: risco país, guerras, confisco, expropriação e nacionalização do investimentos, inconversibilidade da moeda • Riscos típicos do Brasil: inflação, maxidesvalorização, volatilidade da taxa de câmbio, conflito entre metas e políticas fiscais governamentais

  5. INVESTIDORESquestões fiscais • Aparente complexibilidade tributária - comercialização interna de óleo cru = preço da commodity 1 – (Σ impostos cobrados) - desoneração tributária da exportação • Estrutura Federativa com 3 níveis legislativos • Ex. 1: conflito político legislativo entre Estados e União • Ex. 2: local de pagamento do ISS

  6. INVESTIDORESquestões fiscais • Rio de Janeiro: • Lei Valetim (Lei 3851/2002) A partir de 30/06/2003 as operações amparadas pelo REPETRO passam a ser oneradas pelo ICMS • Lei Noel (Lei 4117/ 2003) RJ ICMS na cabeça de poço (suspensa sua aplicação)

  7. INVESTIDORESquestões regulatórias • Ente regulatório estável e independente • Interação com os demais entes regulatórios (RF, IBAMA, BC) • Lei do Petróleo 9.478/1997 • Estabilidade, transparência e previsibilidade dos contratos e da regulamentação do setor • Processo de licenciamento ambiental eficiente

  8. Ivan Tauil Rua do Carmo 43, 8º andar Centro – Rio de Janeiro – RJ Brasil Tel. 55 21 2271-4210 Fax. 55 21 2271-4211 Email. Ivan.Tauil@tklaw.com

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