Secretaria Municipal de Transportes - SMT
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Secretaria Municipal de Transportes - SMT CERTIDÃO DE DIRETRIZES. POLO GERADOR DE TRÁFEGO. São as edificações permanentes que apresentem as seguintes características: 1) edificações residenciais com 500 vagas de estacionamento ou mais; 2) edificações não residenciais com :

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Secretaria municipal de transportes smt certid o de diretrizes

POLO GERADOR DE TRÁFEGO

São as edificações permanentes que apresentem as seguintes características:

1) edificações residenciais com 500 vagas de estacionamento ou mais;

2) edificações não residenciais com :

-120 vagas de estacionamento ou mais nas Áreas Especiais de Tráfego;

- 280 vagas de estacionamento ou mais nas demais áreas do Município;


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POLO GERADOR DE TRÁFEGO

3) serviços socioculturais, de lazer e de educação com mais de 2.500,00m² de área construída computável;

4) locais destinados à prática de exercício físico ou esporte com mais de 2.500,00m² de área construída computável;

5) serviços de saúde com área igual ou superior a 7.500,00 m² ;

6) locais de reunião ou eventos com capacidade para 500 pessoas ou mais;

7) atividades e serviços públicos de caráter especial com capacidade para 500 pessoas ou mais.


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ÁREAS ESPECIAIS DE TRÁFEGO - AET

São consideradas Áreas Especiais de Tráfego-AET:

I - AET 1 - Minianel Viário: vias classificadas pela legislação vigente como Estruturais N1, N3 e Coletoras, inseridas no Minianel Viário;



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ÁREAS ESPECIAIS DE TRÁFEGO - AET

II - AET 2 - na área externa ao Minianel Viário: vias classificadas pela legislação vigente como Estruturais N1, N2 e N3;



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ÁREAS ESPECIAIS DE TRÁFEGO - AET

III - AET 3 - áreas de Operação Urbana: em todas as vias, independentemente de sua classificação.



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No “processo” de aprovação de edificações, cabe à Secretaria Municipal de Transportes, através da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, o estabelecimento de diretrizes referentes a:

  • acessos de veículos e pedestres- localização/condições geométricas;

  • estacionamento de veículos- tipo e nº de vagas/disposição de vagas;

  • pátio de carga e descarga- configuração geométrica/ tipo, nº e disposição das vagas;

  • área para o embarque e desembarque de usuários.


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Além das características da edificação, a depender do impacto negativo decorrente da instalação do empreendimento são estabelecidas na Certidão de Diretrizes ainda as obras e serviços de sinalização como medida mitigadora.

A obtenção do Certificado de Conclusão está condicionado ao atendimento da Certidão de Diretrizes.


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CERTIDÃO DE DIRETRIZES impacto negativo decorrente da instalação do empreendimento são estabelecidas na Certidão de Diretrizes ainda as obras e serviços de sinalização como medida mitigadora.

A emissão da Certidão de Diretrizes envolve as seguintes etapas:

1- Análise do Projeto de Arquitetura

2- Caracterização do sistema viário

3- Avaliação do Impacto

4- Definição da medida mitigadora

5- Minuta de Certidão de Diretrizes


Secretaria municipal de transportes smt certid o de diretrizes

ANÁLISE DO PROJETO DE ARQUITETURA impacto negativo decorrente da instalação do empreendimento são estabelecidas na Certidão de Diretrizes ainda as obras e serviços de sinalização como medida mitigadora.

Na avaliação do projeto arquitetônico, além dos parâmetros urbanísticos e do atendimento do COE (rampa, vias internas, disposição de vagas, raios de giro) é verificada, principalmente, a suficiência do número de vagas, as condições dos acessos e das áreas destinadas à realização das operações de embarque e desembarque de usuários e de carga e descarga de mercadorias.


Secretaria municipal de transportes smt certid o de diretrizes

ANÁLISE DO PROJETO DE ARQUITETURA impacto negativo decorrente da instalação do empreendimento são estabelecidas na Certidão de Diretrizes ainda as obras e serviços de sinalização como medida mitigadora.

Para verificar se o número de vagas ofertado está adequado, ou seja, se o mesmo atenderá a demanda de estacionamento estimada, são utilizados modelos matemáticos que relacionam a geração de viagens de autos ao porte do empreendimento.


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ANÁLISE DO PROJETO DE ARQUITETURA impacto negativo decorrente da instalação do empreendimento são estabelecidas na Certidão de Diretrizes ainda as obras e serviços de sinalização como medida mitigadora.

Considerando um edifício destinado a escritórios com 25.000m² de área computável e a relação de 01 vaga de auto a cada 35m² de área computável, o nº de vagas legal resulta em 714 vagas de autos.

Entretanto, a depender de sua localização e, do serviço de transporte coletivo disponível, este nº de vagas pode ser insuficiente.


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VAGAS ADICIONAIS SMT impacto negativo decorrente da instalação do empreendimento são estabelecidas na Certidão de Diretrizes ainda as obras e serviços de sinalização como medida mitigadora.

Além das vagas exigidas pela legislação vigente, a depender da atividade prevista e porte, a SMT estabelece a reserva de vagas adicionais.

Os hospitais devem contar com vagas específicas para as viaturas oficiais, policiamento e emergência, para o carro fúnebre e para os taxis.


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VAGAS ADICIONAIS SMT impacto negativo decorrente da instalação do empreendimento são estabelecidas na Certidão de Diretrizes ainda as obras e serviços de sinalização como medida mitigadora.

No caso específico de condomínios residenciais, considerando uma torre padrão de 25 andares e 4 apartamentos por andar, a SMT estabelece a reserva de vagas adicionais na seguinte proporção:

-Zelador - 1 vaga de auto

-Visitantes - 2 vagas de auto/torre ou a cada 100 apartamentos

-Delivery - 2 vagas de motos/torre ou a cada 100 apartamentos

2 vagas de utilitário/torre ou a cada 100apartamentos

-Carga e descarga - 2 vagas de caminhão/torre ou a cada 100 apartamentos


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VAGAS ADICIONAIS SMT impacto negativo decorrente da instalação do empreendimento são estabelecidas na Certidão de Diretrizes ainda as obras e serviços de sinalização como medida mitigadora.

Nos projetos de Estádios de Futebol e Centro de Convenções devem ser previstas vagas para táxis, para ônibus fretados, para os veículos oficiais do policiamento e do serviço de emergência.

Nestes casos, parte das vagas para carga e descarga devem ser o tipo caminhão de grande porte.


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AVALIAÇÃO DO IMPACTO impacto negativo decorrente da instalação do empreendimento são estabelecidas na Certidão de Diretrizes ainda as obras e serviços de sinalização como medida mitigadora.

A análise do impacto está diretamente relacionada ao porte e características do sistema viário da região onde o mesmo irá se instalar.

Assim, empreendimentos de porte e características semelhantes podem ser mais impactantes que outros a depender de sua localização.


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AVALIAÇÃO DO IMPACTO impacto negativo decorrente da instalação do empreendimento são estabelecidas na Certidão de Diretrizes ainda as obras e serviços de sinalização como medida mitigadora.

A caracterização da região onde estará instalado o PGT se dá a partir do levantamento dos seguintes dados:

a) condições físicas e operacionais das vias do entorno;

b) uso do solo;

c) serviço de transporte coletivo disponível;

d) volumes veiculares das vias do entorno.


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AVALIAÇÃO DO IMPACTO impacto negativo decorrente da instalação do empreendimento são estabelecidas na Certidão de Diretrizes ainda as obras e serviços de sinalização como medida mitigadora.

O impacto é então o resultado da comparação de duas situações: situação atual e situação futura.

Utilizando o exemplo anterior e admitido que no pico da manhã ocorra uma concentração de chegada equivalente a 70% do nº de vagas previsto, no caso,  500 veículos/hora teremos as seguintes situações:


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De forma geral, os serviços estabelecidos como medida mitigadora se referem à medidas relacionadas ao tráfego geral e ao transporte coletivo e envolvem dispositivos de sinalização; adequações de geometria; sinalização semafórica; sistema de monitoramento por Câmeras de TV e Painéis de Mensagem Variável.


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A Lei de Polos Geradores, Lei 15.150/10, garante ao empreendedor o direito de contestar as medidas mitigadoras definidas na certidão quando o custo das mesmas superar 5% do valor do empreendimento.


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As informações relativas à obtenção de Certidão de Diretrizes, Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo- TRAD bem os Boletins técnicos com os modelos de geração de viagens estão disponibilizadas no site da CET, www.cetsp.com.br.


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CIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET Diretrizes, Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo- TRAD bem os Boletins técnicos com os modelos de geração de viagens estão disponibilizadas no site da CET,

ENDEREÇO-

Rua Senador Feijó nº 143 - 5º andar

tel. 3120-4415 ramais 2046, 2047 e 2048

  • Correspondência “COMUNIQUE-SE” : entrega e retirada de documentos- 2ª feira a 6ª feira das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às17h00.

  • Plantão de Atendimento – esclarece procedimentos relativos aos processos PGT’s - 5ª feira mediante agendamento prévio.


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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Diretrizes, Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo- TRAD bem os Boletins técnicos com os modelos de geração de viagens estão disponibilizadas no site da CET,

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Diretoria de Planejamento e Educação no Trânsito

Gerência de Estudos Especiais de Impacto no Sistema Viário

Departamento de Estudos dos Polos Geradores de Tráfego

Engª Luciana Barbuto

dep@cetsp.com.br