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Política Nacional do Idoso: Responsabilidade Intersetorial

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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional do Idoso: Responsabilidade Intersetorial . MARCOS LEGAIS. Lei N° 8.842 de 04/01/1994 e Decreto Nº 1.948 de 03/07/96 Política Nacional do Idoso

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Presentation Transcript
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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Secretaria Nacional de Assistência Social

Política Nacional do Idoso: Responsabilidade Intersetorial

marcos legais
MARCOS LEGAIS

Lei N° 8.842 de 04/01/1994 e Decreto Nº 1.948 de 03/07/96 Política Nacional do Idoso

Lei N° 10.741 de 01/10/03 Estatuto do Idoso

Decreto N° 6.800 de 18/03/09 Atribui à SEDH a Coordenação da Política Nacional do Idoso

RDC 283 de 26/09/2005 Resolução da Diretoria Colegiada – ANVISA

Portaria Interministerial MS/MPAS Nº 5.153 de 07/04/99 Institui o Programa Nacional de Cuidadores de Idosos

Portaria Nº 73 de 10/05/01 - SEAS/MPAS Institui normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil

Portaria N° 2.528 de 19/10/06Institui a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa

Tipificação dos Serviços Socioassistenciais – documento em construção

dados sobre pessoas idosas no brasil
DADOS SOBRE PESSOAS IDOSAS NO BRASIL

Existem aproximadamente 2,2 milhões de idosos com dificuldades para a realização das AVDs

100 mil idosos residem em abrigos;

1% vive em serviços de acolhimento.

Então...

2,1 milhões são cuidados (ou descuidados) pelas famílias (Camarano, 2008);

Mesmo em famílias com renda inferior a 2 SM a opção de internar o idoso ocorre “ no limite da capacidade familiar em oferecer os cuidados necessários”, Karsh (2003);

A família é a principal cuidadora.

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Política Pública de ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nova matriz legal e conceitual

Com Constituição de 1988 a Assistência Social é incluída no conjunto da Seguridade Social sendo regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (nº 8.742/93).

A noção de Seguridade Social

Está diretamente relacionada à cobertura universalizada de riscos e vulnerabilidades sociais e a assegurar um conjunto de condições dignas de vida a todos os cidadãos. No Brasil esta concepção data da Constituição de 1988 e envolve as políticas de Saúde, Assistência Social e a Previdência Social.

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POLÍTICA PÚBLICA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Como política social pública, a Assistência Social inicia seu trânsito para um novo campo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

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POLÍTICA PÚBLICA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sua inserção na Seguridade aponta também para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida.

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POLÍTICA PÚBLICA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A LOAS estabelece uma nova matriz para a Assistência Social iniciando um processo que tem como perspectiva torná-la visível como política pública e direito dos que dela necessitarem

o que o suas
O QUE É O SUAS?

Sistema articulador e provedor de ações em diferentes níveis de complexidade:

Proteção Social Básica

Proteção Social Especial

Regulação da hierarquia, dos vínculos e das responsabilidades do sistema cidadão de serviços, benefícios e ações de assistência social.

Alteração da história de fragmentação programática, entre as esferas do governo e das ações por categorias e segmentos sociais.

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CONCEITOS E BASES DE

ORGANIZAÇÃO DO SUAS

  • Matricialidade sócio-familiar;
  • Descentralização político-administrativa e Territorialização;
  • Novas bases para relação entre Estado e Sociedade Civil;
  • Financiamento pelas três esferas de governo, com divisão de responsabilidades;
  • Controle Social;
  • Política de Recursos Humanos;
  • Informação, Monitoramento e Avaliação.
diretrizes e fundamentos da prote o nos servi os do suas
DIRETRIZES E FUNDAMENTOS DAPROTEÇÃO NOS SERVIÇOS DO SUAS

Autonomia;

Protagonismo;

Qualidade de vida;

Reconhecimento e identificação das diversas dimensões sociais;

Direito à proteção social, acesso a serviços, ambiente propício e saudável;

Reconhecimento da diversificação de necessidades e demandas e da necessidade de ofertar serviços e oportunidades;

Atenção integrada e articulada na perspectiva da complementaridade e integralidade;

Respeito à diversidade do envelhecimento e das opções dos idosos.

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SUAS

Fortalecimentodarelação entre gestão, financiamento e controle social

NOB: disciplina e normatiza a operacionalização da gestão da Política Nacional de Assistência Social – PNAS

prote o social b sica
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Famílias vulneráveis

Prevenção

SITUAÇÃO

Pobreza

Privação

Fragilização

AÇÕES

Serviços

Benefícios

Programas & Projetos

FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS

prote o social especial
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Famílias em risco social

Proteção

SITUAÇÃO

Abandono

Maus tratos

Abuso

Ações

Serviços

Programas & Projetos

FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS

formas de co financiamento
Formas de co-financiamento

SERVIÇOS

Repasse de recursos de forma regular e automática por meio de Pisos de Proteção Social para custeio dos serviços socioassistenciais.

PROJETOS

Financiamento de projetos de convênios em conjunto com os gestores municipais, estaduais e distrital.

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CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

  • Unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social.
  • Deverá ser implantado pela Prefeitura;
  • Executa serviços de proteção social básica;
  • Organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais local da política de assistência social;
  • É a “porta de entrada” para a rede de serviços socioassistenciais.
centro de refer ncia especializado de assist ncia social creas
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
  • Unidade pública estatal e pólo de referência da PSE – média complexidade;
  • Coordena e opera a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais e demais políticas públicas;
  • Oferta orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados;
  • Tem a família como foco de suas ações, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção e socialização de seus membros.

CREAS

Há 1.434 CREAS no Brasil, presentes em 1.054 municípios.

São R$ 7.987.200,00 repassados anualmente.

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SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

DO SUAS

Proteção Social Básica

Proteção Social Especial

Média Complexidade

- Serviços de orientação e apoio especializado a indivíduos e famílias vítimas de violência

- Grupos e Centros de Convivência;

- Acesso à renda (BPC e PBF);

- Ações socioeducativas (PAIF);

- Apoio/orientação a grupos de cuidadores de idosos;

- Suporte no domicílio.

Alta Complexidade

  • Serviços de Acolhimento
    • Abrigos (ILPI);
    • Casas-lares;
    • Repúblicas;
prote o social b sica do suas
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF: ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada desenvolvidos nos CRAS. No ano de 2008, o MDS co-financiou 3.919 CRAS num montante de recursos em torno de R$ 250.414.980,00 em 3.187 municípios. 66% dos atendimentos realizados nos CRAS são voltados à pessoa idosa.

Grupos e Centros de Convivência de Idosos: espaços de convívio que visam promover a sociabilidade entre seus membros, o envelhecimento ativo e saudável, fortalecer os vínculos familiares e comunitários, prevenir riscos sociais relacionados ao ciclo de vida como o isolamento e o asilamento, ampliar a defesa de direitos, o exercício da cidadania, a participação social, a autonomia e o protagonismo das pessoas idosas.

Suporte no Domicílio: éum serviço de apoio às pessoas idosas com dependência e suas famílias nas atividades cotidianas, com vistas à promoção, manutenção e/ou recuperação da autonomia, permanência no domicílio, reforço dos vínculos familiares e comunitários e melhoria na qualidade de vida. As demandas são identificadas pelas equipes técnicas dos CRAS, Estratégias de Saúde da Família e demais serviços da rede.

Proteção Social Básica do SUAS
prote o social especial19
Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo

=

Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

Proteção Social Especial

O acolhimento para pessoas idosas e pessoas com deficiência em abrigos institucionais deverá ser organizado e mantido sob orientação e acompanhamento conjunto com o órgão gestor da saúde, em articulação com os demais serviços públicos de educação, cultura, esporte e justiça; programas e projetos de formação para o trabalho, de profissionalização e de inclusão produtiva; atendimento especializado, conforme necessidades específicas; com o Sistema de Garantia de Direitos; entidades e organizações da sociedade civil e outros.

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Acolhimento destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.

A organização do serviço deverá garantir o respeito aos costumes, tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

Deve oferecer condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.

Proteção Social Especial

Serviço de Acolhimento - geral

Regras de convivência e de funcionamento geral das unidades devem ser construídas a partir do usuário, conforme perfis

servi o de acolhimento para idosos
Serviço de Acolhimento para Idosos
  • Acolhimento para pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência.
  • Natureza provisória e excepcionalmente de longa permanência quando esgotadas as possibilidades de auto-sustento e convívio com os familiares.
  • Perfil do usuário:
    • idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família,
    • Idosos em situação de rua e de abandono,
    • Idosos com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
    • idosos com vivência de situações de negligência familiar, institucional, de autonegligência, abusos, maus tratos e outras formas de violência.
servi os de acolhimento para idosos
Idosos (as) com vínculo de parentesco ou afinidade – casais, irmãos, amigos etc. – devem ser atendidos na mesma unidade.

Preferencialmente, deve ser ofertado aos casais de idosos o compartilhamento do mesmo quarto. Idosos (as) com deficiência podem ser incluídos (as) nesse serviço, de modo a prevenir práticas segregacionistas e o isolamento desse segmento.

Serviços de Acolhimento para Idosos
servi os de acolhimento idosos
Modalidades Institucionais

Casa-Lar: unidade residencial de até 10 idosos. Deve contar com pessoal habilitado, treinado e supervisionado por equipe técnica capacitada para auxiliar nas atividades diárias.

Abrigo Institucional (ILPI): unidade institucional destinada ao acolhimento de grupos de até 30 idosos. Deve dispor de equipe preferencialmente capacitada em gerontologia, devendo dispor de acesso à equipe especializada em saúde, vinculada ao órgão gestor da saúde.

República: serviço de acolhimento desenvolvido em sistema de autogestão ou co-gestão, sendo o imóvel e algumas tarifas subsidiadas, quando necessário. Deve contar com supervisão para a gestão coletiva da moradia – apoio na construção de regras de convívio, repartição das atividades domésticas cotidianas, gerenciamento de despesas –, para o acompanhamento psicossocial dos usuários e eventual encaminhamento à a outros serviços.

Serviços de Acolhimento Idosos
reordenamento dos servi os de acolhimento de pessoas idosas
Reordenamento dos serviços de acolhimento de pessoas idosas

Adequação às normativas e legislações vigentes considerando:

atendimento personalizado e em pequenos grupos;

adequação da infra-estrutura (acessibilidade);

ações pela garantia do direito à convivência familiar e comunitária com vistas ao fortalecimento de vínculos e reinserção familiar e comunitária;

aprimoramento da articulação com a rede local e RENADI;

potencialização da autonomia e da vida ativa;

RH: equipe técnica e profissionais para cuidados diretos em número suficiente e capacitados (NOB/RH);

espaços privados e preservação da história de vida / identidade;

proximidade do local de origem.

carteira do idoso
CARTEIRA DO IDOSO

Até o momento, 423.903 pessoas idosas já têm a posse da Carteira do Idoso, que lhes assegura o trânsito interestadual, em transportes rodoviários, aquaviários e ferroviários na forma da lei.

  • Art. 40 do Estatuto do Idoso
benef cio de presta o continuada bpc
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

Benefício constitucional garantido aos idosos e pessoas com deficiência com renda per capita de até ¼ SM

De 1.183.840 em 2006, para 1,5 milhões de idosos e deficientes, totalizando o repasse mensal de aproximadamente R$ 10 bilhões.

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PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Programa de transferência direta de renda que visa assegurar o direito à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuir para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

Dados do atendimento à pessoa idosa:

› Número de pessoas idosas acima de 65 anos que recebem diretamente o Bolsa Família no país: 536.939

Dados Cad Único: junho/09 e folha de pagamento: julho/09

a es realizadas pelo mds
AÇÕES REALIZADAS PELO MDS

Elaboração do Guia da Proteção Social Básica;

Ampliação do número de CRAS e CREAS;

Apoio financeiro a Pesquisa sobre Abrigos Institucionais para Idosos (ILPIs) em parceria com a SEDH e IPEA;

Co-financiamento de projetos de convênio para o reordenamento dos serviços de acolhimento (Portarias Nº 138/2006 e 224/2007);

Perspectiva de ampliação da cobertura dos serviços de proteção social a idosos vítimas de violência, no CREAS;

a es realizadas pelo mds30
AÇÕES REALIZADAS PELO MDS

Ampliação do valor do repasse do PAC 1 e expansão da cobertura (Portarias MDS nº 460/2007 e 431/2008);

Inauguração do curso de formação de cuidadores e lançamento do Programa Nacional de Formação de Cuidadores para Idosos com Dependência, em conjunto com o MS;

Implementação da 1ª parte do Projeto de “Fortalecimento da Gestão de Políticas Públicas de Inclusão Social do Governo Federal Brasileiro”. Dentre as atividades previstas estão: assistências técnicas com especialistas espanhóis no Brasil, realização de cursos presenciais e à distância, elaboração e difusão de normas e material informativo, melhoria de processos, dentre outros.

algumas a es em andamento
ALGUMAS AÇÕES EM ANDAMENTO
  • Tipificação dos serviços;
  • Realização do monitoramento dos serviços de Centros e Grupos de Convivência;
  • Implementação do CadSUAS, que comporta informações cadastrais de prefeituras, órgão gestor da assistência social nos estados e municípios, fundo e conselho municipal de assistência social e entidades que prestam serviços socioassistenciais;
  • Atividade de avaliação de dados da pesquisa realizada pela ANVISA sobre Abrigos Institucionais (ILPIs) e promoção de evento de capacitação.
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“O intervalo de tempo entre a juventude e a velhice é mais breve do que se imagina.

Quem não tem prazer de penetrar no mundo dos idosos não é digno da sua juventude.

Não se enganem, o ser humano morre não quando seu coração deixa de pulsar,

mas quando de alguma forma, deixa de se sentir importante.”

Augusto Cury

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MUITO OBRIGADA !

protecaosocialespecial@mds.gov.br

0800 707 2003

Mariana de Sousa Machado Neris