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SERVIÇOS PÚBLICOS - 1

SERVIÇOS PÚBLICOS - 1. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DIREITO ADMINISTRATIVO TURMA : A01. CONCEITO. 1. LITERAL = corresponde à atividade que tenha por responsável o Poder Público 2. JURÍDICO – conforme o critério que se adote, pode ser:

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Presentation Transcript

  1. SERVIÇOS PÚBLICOS - 1 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DIREITO ADMINISTRATIVO TURMA : A01 DIREITO ADMINISTRATIVO

  2. CONCEITO • 1. LITERAL= corresponde à atividade que tenha por responsável o Poder Público • 2. JURÍDICO – conforme o critério que se adote, pode ser: • 2.1 FORMAL = à tarefa exercida sob a influência de normas de direito público. DIREITO ADMINISTRATIVO

  3. Tópicos de discussão • Informe as idéias principais de sua apresentação DIREITO ADMINISTRATIVO

  4. Cont. CONCEITO - • 2.2 MATERIAL = corresponde à atividade que atende os interesses ou necessidades da coletividade. • 2.3 ORGÂNICO ou SUBJETIVO= corresponde à atividade prestada pelo Estado. DIREITO ADMINISTRATIVO

  5. Resumo – Conceito • “ SERVIÇO PÚBLICO CORRESPONDE A TODA ATIVIDADE DESEMPENHADA DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO, VISANDO SOLVER NECESSIDADES ESSENCIAIS DO CIDADÃO, DA COLETIVIDADE OU DO PRÓPRIO ESTADO” DIREITO ADMINISTRATIVO

  6. Dever de Prestar • - art. 175 – CF • - podendo seu desempenhado ( ou gestão) ser: • DIRETO – • INDIRETO – • a) PJ (direito público ou privado) criadas com essa finalidade; • b) Concessões • c) Permissões DIREITO ADMINISTRATIVO

  7. Dos Mun./União/Estados • - MUNICÍPIOS - art. 30, V – CF ( MAIOR GAMA DE SERVIÇOS PÚBLICOS) • - UNIÃO – compete, além dos comuns a Estados e Municípios (CF, art. 23) os que lhe são privativos ( art. 21 – CF) • - ESTADOS – somente os remanescentes podem ser atribuídos (CF – art. 25, § 1º), excetuado uma única hipótese – distribuição de gás canalizado – art. 25, § 2º - CF) DIREITO ADMINISTRATIVO

  8. CLASSIFICAÇÃO • Segundo Helly Lopes Meirelles, eles podem ser: • - Serviços públicos propriamente dito • - Serviços de utilidade pública • - Serviços próprios do Estado • - Serviços impróprios do Estado • - Serviços Administrativos • - Serviços Industriais • - Serviços Gerais • - Serviços individuais DIREITO ADMINISTRATIVO

  9. Serviços Públicos Prop. ditos • - ou ESSENCIAIS • - imprescindíveis à sobrevivência da sociedade, e por isso, não admitem delegação ou outorga. • Ex. Polícia, Saúde, defesa nacional. • - São chamados de PRO-COMUNIDADE DIREITO ADMINISTRATIVO

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