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SERVIÇOS PÚBLICOS - 1. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DIREITO ADMINISTRATIVO TURMA : A01. CONCEITO. 1. LITERAL = corresponde à atividade que tenha por responsável o Poder Público 2. JURÍDICO – conforme o critério que se adote, pode ser:

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servi os p blicos 1

SERVIÇOS PÚBLICOS - 1

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

DIREITO ADMINISTRATIVO

TURMA : A01

DIREITO ADMINISTRATIVO

conceito
CONCEITO
  • 1. LITERAL= corresponde à atividade que tenha por responsável o Poder Público
  • 2. JURÍDICO – conforme o critério que se adote, pode ser:
  • 2.1 FORMAL = à tarefa exercida sob a influência de normas de direito público.

DIREITO ADMINISTRATIVO

t picos de discuss o
Tópicos de discussão
  • Informe as idéias principais de sua apresentação

DIREITO ADMINISTRATIVO

cont conceito
Cont. CONCEITO -
  • 2.2 MATERIAL = corresponde à atividade que atende os interesses ou necessidades da coletividade.
  • 2.3 ORGÂNICO ou SUBJETIVO= corresponde à atividade prestada pelo Estado.

DIREITO ADMINISTRATIVO

resumo conceito
Resumo – Conceito
  • “ SERVIÇO PÚBLICO CORRESPONDE A TODA ATIVIDADE DESEMPENHADA DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO, VISANDO SOLVER NECESSIDADES ESSENCIAIS DO CIDADÃO, DA COLETIVIDADE OU DO PRÓPRIO ESTADO”

DIREITO ADMINISTRATIVO

dever de prestar
Dever de Prestar
  • - art. 175 – CF
  • - podendo seu desempenhado ( ou gestão) ser:
  • DIRETO –
  • INDIRETO –
  • a) PJ (direito público ou privado) criadas com essa finalidade;
  • b) Concessões
  • c) Permissões

DIREITO ADMINISTRATIVO

dos mun uni o estados
Dos Mun./União/Estados
  • - MUNICÍPIOS - art. 30, V – CF ( MAIOR GAMA DE SERVIÇOS PÚBLICOS)
  • - UNIÃO – compete, além dos comuns a Estados e Municípios (CF, art. 23) os que lhe são privativos ( art. 21 – CF)
  • - ESTADOS – somente os remanescentes podem ser atribuídos (CF – art. 25, § 1º), excetuado uma única hipótese – distribuição de gás canalizado – art. 25, § 2º - CF)

DIREITO ADMINISTRATIVO

classifica o
CLASSIFICAÇÃO
  • Segundo Helly Lopes Meirelles, eles podem ser:
  • - Serviços públicos propriamente dito
  • - Serviços de utilidade pública
  • - Serviços próprios do Estado
  • - Serviços impróprios do Estado
  • - Serviços Administrativos
  • - Serviços Industriais
  • - Serviços Gerais
  • - Serviços individuais

DIREITO ADMINISTRATIVO

servi os p blicos prop ditos
Serviços Públicos Prop. ditos
  • - ou ESSENCIAIS
  • - imprescindíveis à sobrevivência da sociedade, e por isso, não admitem delegação ou outorga.
  • Ex. Polícia, Saúde, defesa nacional.
  • - São chamados de PRO-COMUNIDADE

DIREITO ADMINISTRATIVO