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UNIFACS. Direito Econômico Unidade III Tema: Identificação do Abuso do Poder Econômico no Mercado. Professor: José Amando Junior. Aula 06. Abuso do Poder Econômico no Mercado. 1. Estudo de Caso.

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  1. UNIFACS Direito Econômico Unidade III Tema: Identificação do Abuso do Poder Econômico no Mercado. Professor: José Amando Junior. Aula 06

  2. Abuso do Poder Econômico no Mercado • 1. Estudo de Caso. • Em 11 de março de 2008, foi protocolizado nesta SDE denúncia formulada pela Farmácia Cosme e Damião, em desfavor das Farmácias Santana, Rede Pague Menos, Rede Bom Preço e Rede São Paulo. Em síntese, foram aduzidos os seguintes argumentos: • 1º Os laboratórios estariam oferecendo descontos elevados a estas redes de farmácias, numa operação denominada “Logística”. • 2º Estas farmácias estariam abusando de situação favorável de mercado e praticando predatoriamente seus domínios, vendendo por preços abaixo do custo de compra juntos aos Laboratórios. • 3º Esta prática estaria propiciando o fechamento de vários estabelecimentos comerciais na cidade de Salvador. • Sabendo que o custo de abertura de uma nova farmácia gravita em torno de R$ 17.000,00, segundo a Anprofarma. Sabendo que o início das atividades de um novo estabelecimento varegista pode variar de 01 a 30 dias, levando-se em consideração desde o registro do contrato até o alvará de funcionamento..

  3. Abuso do Poder Econômico no Mercado • Levando em consideração as diretrizes para caracterização do abuso do domínio econômico, nos termos da Portaria nº 70/2002 da SEAE: definição de mercado relevante; avaliação de barreiras à entrada de mercadorias e condições de oferta. Levando-se em consideração que os preços das farmácias denunciadas são em médias 30% mais baixos que os da farmácia denunciante. Levando-se em consideração que para cada 01 farmácia fechada no Brasil são abertas duas, segundo dados do Diário de Comércio, Indústria e Defesa Econômica, pergunta-se: • Há exercício de domínio econômico predatório que enseje a atuação do CADE nesta situação? Justifique, levando em consideração todos os critérios trabalhados em sala de aula.

  4. Abuso do Poder Econômico no Mercado • 2. Definição do Mercado. • 2.1. Substitutos da Oferta. • 2.2. Substitutos da Demanda. • 2.3. Composição de Preços Pretéritos. • 2.4. Método. • A) Nível de Aumento de Preços. • B) Demonstração da Existência da Substituição. • B.1. Análise dos Fatos Pretéritos. • B.2. Mudanças de Preços ou Variáveis Competitivas. • B.3. Conveniências e Custos da Substituição dos Produtos. C) O Montante a ser Incluído do Produto e da Produção Substituta. 2.5. Mercado dos Produtos. A) Substitutos da Demanda. B) Substitutos da Oferta: capacidade produtiva e capacidade ociosa. 2.6. Mercado Geográfico. A) Mercado Interno. B) Mercado Internacional. C) Mercado Comum.

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