A cidadania europeia

1. A cidadania europeia

2. O que é a cidadania? É o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.

3. Cidadania europeia A cidadania europeia foi instituída pelo Tratado de Maastricht, em 1992, e confere direitos e deveres aos cidadãos da União Europeia. “É instituída a Cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A Cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui.” Artigo 17 – Tratado U.E. "

4. Cidadania europeia A cidadania europeia articula-se em torno de um conjunto de direitos e deveres. • Aos direitos que cada cidadão tem como nacional de um Estado-Membro; • aos direitos da Declaração Universal dos Direitos do Homem - Nações Unidas; • aos direitos da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais - Conselho da Europa (referida no art. F, nº 2 do TUE); • à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), para quem, os direitos fundamentais, constituem princípios gerais do direito com a mesma posição hierárquica do direito comunitário primário; • ao princípio da não-discriminação devido à nacionalidade (art. 12º TCE); • a outros princípios inscritos nos Tratados.

5. Tratado de Maastricht O Tratado da União Europeia (TUE), conhecido também por Tratado de Maastricht por ter sido assinado nessa localidade holandesa a 7 de Fevereiro de 1992. Entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993, o Tratado previa a sua própria revisão.

6. Tratado de Maastricht Objetivos • A divulgação das perspetivas do processo da integração europeia; • Promover a unidade da Europa; • Melhorar as condições de vida e de trabalho; • Fomentar o desenvolvimento económico, o comércio equilibrado e a livre concorrência. • Reduzir as desigualdades económicas entre regiões; • Ajudar países em vias de desenvolvimento; • Garantir a paz e a liberdade; • Livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais.

7. Tratado de Maastricht • O Tratado da União Europeia fortalece o poder da Europa como dos países. • União Económica Monetária; • Respeito pela identidade de cada estado e pela diversidade cultural; • Valoriza a participação dos cidadãos; • Garante os princípios democráticos assim como princípios do Homem; • Defende a paz e as relações pacíficas entre os povos.

8. A União Europeia (UE) A União Europeia (UE) é atualmente constituída por 27 países membros. Com o fim da 2ªGuerra Mundial não se viam melhoramentos no relacionamento entre a França e a Alemanha, Jean Monnet, um construtor e negociador da paz, propõe ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Frances, Robert Schuman e ao Chanceler alemão, KonradAdenauer, criar um interesse comum, o mercado do carvão e do aço. Em Abril de 1950 foi assinado o Tratado entre a França, a Alemanha, a Itália, os Países Baixos, a Bélgica e o Luxemburgo. E, assim deu-se o início à União Europeia.

9. A União Europeia (UE) Passados 22 anos da adesão de Portugal à Comunidade Europeia Vantagens • A possibilidade de viajar; • Estudar e trabalhar em qualquer país da União; • Melhores serviços; • Mais fundos monetários; • Mais facilidade de compras/vendas; • Melhor organização da administração pública portuguesa; • Maior liberdade de imprensa. Para os portugueses, a principal dimensão política da EU é:

10. A União Europeia (UE) Desvantagens • Sanções da Comissão Europeia no caso das metas estabelecidas não serem atingidas; • Perca de controlo dos recursos nacionais devido às quotas europeias; • Expõe o nosso mercado à concorrência dos restantes países.

11. Balanços Relativamente às vantagens e desvantagens, Portugal está hoje muito melhor, pois se estivesse fora da estrutura comunitária estaria muito mal. Pode-se dizer que os setores mais prejudicados foram a Agricultura e a Pesca.