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Falando um pouco sobre. Guarda Municipal. Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município. por Tenente Wagner Soares. Rio de Janeiro - RJ. Diadema - SP. Definição.

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Presentation Transcript
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Falando um pouco sobre

Guarda Municipal

Segurança patrimonial, de bens e serviços do Município

por Tenente Wagner Soares

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Definição

A Guarda Civil Municipal é uma polícia administrativa municipal, que PODE ser criada por lei específica da câmara dos vereadores da cidade, como instrumento de segurança patrimonial do município

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Nomeclatura

Guarda Municipal

Guarda Civil Municipal

Guarda Civil Metropolitana

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Definição

Seus componentes possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários municipais.

Em situações especiais pode ainda auxiliar os outros órgãos de segurança pública

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Previsão Legal

Constituição FederalArtigo 144

§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

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Poder de Polícia

O Estado possui esse poder de controlar e fiscalizar através da coerção, em prol do bem comum.

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Órgão Policial

  • Polícia Federal
  • Polícia Rodoviária Federal
  • Polícia Ferroviária Federal
  • Polícia Civil
  • Polícia Militar e Bombeiros Militar
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Polícia Militar

Policiamento Ostensivo

Preventivo

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Polícia Civil

Polícia Judiciária

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Polícia Administrativa

SMTT

Vigilância Sanitária

Controle de Zoonoses

Convívio Urbano

Detran - Ibama

Arsal - Adeal

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Atribuições comuns de GM

Patrulhamento de logradouros públicos

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Atribuições comuns de GM

Art. 24 do CTB

Controle e fiscalização do

Trânsito urbano

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Apoio ao turista

Salva-vidas

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Atribuições da GM Maceió

- a fiscalização, e orientação do trafego de veículos em território municipal, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no Código de Transito Brasileiro e observadas as competências municipais.

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Atribuições da GM Maceió

- orientar à comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens públicos;

- cuidar da proteção: do meio ambiente, patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do município;

-colaborar em caráter excepcional, com as operações de Defesa Civil do Município;

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Atribuições da GM Maceió

- dar apoio logístico às ações e eventos da Prefeitura Municipal de Maceió;

- guarda interna e externa dos imóveis públicos municipais;

- o exercício do Poder de Polícia administrativa, de competência do Município de Maceió, na forma da lei.

- estabelecer em conjunto com os órgãos de policia ostensiva de trânsito as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

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Atribuições da GM Maceió

- participar, junto aos órgãos e entidades, dos estudos, planos programas educativos e projetos relativos aos sistemas viários de circulação, e de transporte coletivo de passageiros, opinando durante a viabilidade e prioridades técnicas.

- cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de transito, no âmbito se suas atividades

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GM Recife - PE

Formação

1. Adestramento Físico 2. Armamento e Tiro 3. Legislação da Criança e Adolescente 4. Noções de Direito Penal 5. Prevenção e Combate a Incêndio 6. Segurança Patrimonial 7. Técnicas de Patrulhamento e Abordagem 8. Legislação Especifica 9. Direitos Humanos

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GM Recife - PE

Formação para Agentes de Trânsito

1. Legislação Penal e Administrativa 2. Legislação de Trânsito 3. Sinalização da de Trânsito 4. Relações com o Público 5. Identificação da infração 6. Operação de Trânsito 7. Primeiros Socorros 8. Preenchimento de Auto de Infração 9. Aula Prática em Campo

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GM São Luis - MA

Envolvimento nas ações de Defesa Civil

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Porte de Arma de Fogo

Particular

Pessoal

FuncionalInstitucional

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Porte de Arma de Fogo

Mais de 500 mil hab: Porte pessoal e funcional irrestrito

Entre 50 e 500 mil hab: Porte pessoal e funcional em serviço

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Equipamento não-letal

Bastão Perseguidor

Espargidor de Gás Pimenta

Imobilizações Táticas

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Mogim Mirim - SP

Curitiba - PR

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Desvio de Função

Flagrante de violência

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Desvio de Função

Sociólogo Vlademir Bernardo de Souza (30)

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Desvio de Função

Sociólogo Vlademir Bernardo de Souza (30)

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“guarda municipal é guarda de patrimônio público municipal e que não está investido de funções de natureza policial, não lhe cabendo arvorar-se em agente policial e dar busca pessoal em quem quer que seja e sem razão plausível, pelo que o manifesto abuso dos guardas leva a que se lhe rejeitem os informes prestados” (Relator Des. Weiss Andrade) Comentários à Constituição de 1988, Forense Universitária, 1992, Vol. VI, n° 455, pág. 3426).

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Militarização

Hierarquia

Disciplina

Verticalização

Da Gestão/Comando