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Desafios para a implantação da regionalização da assistência à saúde no norte fluminense Jaira Calil Siqueira.
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Desafios para a implantação da regionalização da assistência à saúde no norte fluminense Jaira Calil Siqueira
A estratégia da regionalização da assistência à saúde foi a alternativa encontrada para superar os problemas relacionados à dificuldade de acesso aos serviços de média e alta complexidade, resultantes da herança de iniqüidades na distribuição da rede instalada. A regionalização prevê a organização do território estadual em regiões e microrregiões de saúde, capazes de atender às necessidades da população adscrita. A estruturação do espaço geográfico denomina-se Plano Diretor de Regionalização (PDR).
A garantia do acesso será assegurada pela Programação Pactuada e Integrada (PPI) – uma negociação entre gestores que garante a assistência necessária à resolução dos problemas da população, independente do serviço de saúde existir ou não em seu local de residência – mediante a transferência de recursos financeiros do teto do município que demanda, para aquele que oferta.
O trabalho analisou o impacto sobre o acesso à internação hospitalar na Região Norte Fluminense entre os anos de 2002 a 2007, a partir da implantação do PDR/RJ (2001/2004). Para cálculo de demanda programada utilizou-se a Portaria 1.101/GM/2002, que estipula parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do SUS. No caso de internações, utilizou-se o percentual de 8% ao ano, retirando-se a parcela de usuários de planos de saúde (obtida junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS).
Caracterização da Região Norte Fluminense Tabela 1 – Região Norte Fluminense – Área, dados populacionais e IDH-M. Fonte: Elaboração do autor com base em IBGE – População estimada 2008 e IDH-M/2000. * Municípios integrantes da Microrregião I; * Municípios integrantes da Microrregião II.
O impacto da regionalização sobre a atenção hospitalar Tabela 2 – População total e com plano de saúde, quantitativo de internações, internações programadas e realizadas por município. Microrregião Norte I. Anos: 2002, 2005 e 2007. Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), DATASUS e ANS. Consulta realizada em março/2009.
O impacto da regionalização sobre a atenção hospitalar Tabela 3 – População total e com plano de saúde, quantitativo de internações, internações programadas e realizadas por município. Microrregião Norte I. Anos: 2002, 2005 e 2007. Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), DATASUS e ANS. Consulta realizada em março/2009.
Os motivos que contribuíram para o insucesso da regionalização na ampliação do acesso à assistência hospitalar: 1) A estruturação de um PDR incapaz de suprir a necessidade da Microrregião Norte I, sobrecarregando a rede instalada da Microrregião Norte II.
Tabela 4 – Número recomendado de leitos hospitalares, de leitos disponíveis ao SUS, por especialidade, por município das Microrregiões Norte I e II. Período: dez/2005. Fonte: Elaboração com base em Ministério da Saúde. Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde no Brasil – CNES. Consulta realizada em março/2009. Outros leitos: incluem as clínicas tisiologia, reabilitação, cuidados prolongados e psiquiatria – hospital/dia. QR = Quantitativo recomendado; QD = Quantitativo disponível ao SUS; Dif. = Diferença.
2) A ausência de ações que resultassem na melhoria da rede assistencial. A comparação de dados acerca da quantitativo de leitos disponíveis ao SUS entre dez/2005 a dez/2008, demonstra a manutenção da situação identificada na Microrregião Norte I e a diminuição de 215 leitos na Norte II. 3) A grande diversidade entre os municípios integrantes da região, agravada pelos repasses resultantes da indústria do petróleo, dificultando a dinâmica de redes de saúde – caracterizadas pelo modelo de cooperação entre entes federativos (Fleury e Ouverney, 2007).
Tabela 2 – Royalties e participações especiais anuais em valores correntes e per capita (em reais), Ano 2005 a 2008, por município da Região Norte Fluminense. Fonte: Elaboração do autor com base em InfoRoyalties, a partir da Agência Nacional de Petróleo e IBGE. Disponível no site: www.inforoyalties.ucam-campos.br. Consulta efetuada dia 21/06/2010. * Municípios integrantes da Microrregião I; ** Municípios integrantes da Microrregião II.
Tabela 3 – Relação percentual de recursos de royalties e participações especiais sobre receita total, Ano 2005 a 2008, por município da Região Norte Fluminense. Fonte: Elaboração do autor com base em InfoRoyalties, a partir da Agência Nacional de Petróleo e IBGE. Disponível no site: www.inforoyalties.ucam-campos.br. Consulta efetuada dia 21/06/2010. * Municípios integrantes da Microrregião I; ** Municípios integrantes da Microrregião II.
A incapacidade de operacionalizar a PPI hospitalar entre os municípios, haja vista a limitação de recursos financeiros (resultante do padrão de financiamento do SUS) que perpetuam as iniqüidades intermunicipais. A inexistência de políticas, quer sejam estas federais ou estaduais, que estimulem a integração entre os municípios, criando uma visão coletiva de pertencimento a uma rede regionalizada de saúde.
