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1º ENCONTRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E SOCIEDADE ORGANIZADA – 2006 PowerPoint Presentation
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1º ENCONTRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E SOCIEDADE ORGANIZADA – 2006

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1º ENCONTRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E SOCIEDADE ORGANIZADA – 2006. Realização. A IMPORTÂNCIA DO PROCON MUNICIPAL Leonardo Castro Maia Promotor de Justiça Procon Estadual.

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1º ENCONTRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

E SOCIEDADE ORGANIZADA – 2006

Realização

A IMPORTÂNCIA DO PROCON MUNICIPAL

Leonardo Castro Maia

Promotor de Justiça

Procon Estadual

slide7

SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

REALIZAÇÃO

DOS

DIREITOS

FUNDAMENTAIS

DA

PESSOA HUMANA

PROCON

CODECON

slide9

HISTÓRIA DO MOVIMENTO MINEIRO

DE DEFESA DO CONSUMIDOR

slide10

SEDC

PROCON MUNICIPAL

VISA MUNICIPAL

SISTEMA

MUNICIPAL

DE

DEFESA

DO

CONSUMIDOR

OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR

ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR

SNDC

slide12

COORDENADOR DO PROCON

CHEFES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

SERVIDORES

ESTAGIÁRIOS

slide13

RECURSOS HUMANOS

PREFEITURA

FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

RECURSOS MATERIAIS

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

(FEDERAL)

slide14

ATRIBUIÇÕES DO PROCON MUNICIPAL

COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

slide15

POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Conjunto de ações promovidas pelo PROCON para atendimento das necessidades

dos consumidores

Proteção da vida

saúde e segurança

Qualidade de vida

Dignidade

Proteção econômica

slide17

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

ACORDOS

NÃO CUMPRIMENTO DA OFERTA

CONSULTAS

VENDA CASADA

NÃO

FORNECIMENTO DE CONTRTATO

CONTRATO ABUSIVO

PRODUTO OU SERVIÇO NÃO SOLICITADO

PUBLICIDADE ENGANOSA

VÍCIO EM PRODUTOS

slide18

ORIENTAÇÃO PARA O CONSUMO

PERMANENTE

PESQUISAS DE PREÇOS

LISTA DOS FORNECEDORES RECLAMADOS

DIVULGAÇÃO DOS PROCESSOS NA INTERNET (SINDEC)

slide19

ENCAMINHAMENTO AO MP

CONSUMIDORES VÍTIMAS DE CRIMES

FATOS QUE CAUSAM DANOS À COLETIVIDADE

ENCAMINHAMENTO À DEFENSORIA PÚBLICA

CONSUMIDOR LESADO E POBRE

slide21

EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO

PALESTRAS

AÇÕES EDUCATIVAS

CURSOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR

FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES

NAS ESCOLAS (“PROCON MIRIM”)

slide22

APURAÇÃO DAS PRÁTICAS ABUSIVAS

ROMPIMENTO UNILATERAL DE CONTRATO

CIRURGIA ESTÉTICA DEFEITUOSA

FALTA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

COBRANÇA INDEVIDA

DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO

slide23

CARNE PROVENIENTE DE ABATE CLANDESTINO

REVENDA DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO

REVENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO

REVENDA CLANDESTINA DE GÁS DE COZINHA

APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

FALTA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

FORMAÇÃO DE CARTEL

DÉBITO EM CONTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO

OFERTA ENGANOSA DE AGÊNCIA DE EMPREGO

AGÊNCIA DE TURISMO FANTASMA

slide31

MEMBRO NATO

E PARTICIPAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO MP E DEFENSOR PÚBLICO

slide35

SALDO CREDOR ANUAL DO FUNDO

E

PUBLICAÇÃO MENSAL DOS DEMONSTRATIVOS DE RECEITAS E DESPESAS

slide36

PROCON

REGIONAL

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

SEDE

CONSÓRCIOS MUNICIPAIS

CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO

slide37

MAIS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NO PROCON ESTADUAL:

Telefone

(31)3335-9664

Correio Eletrônico

procon@mp.mg.gov.br

MUITO OBRIGADO !