PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA

1. P N E F PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO FISCAL PARAA CIDADANIA

2. OBJETIVOS DO PROGRAMA O PNEF tem os seguintes objetivos: GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. ESPECÍFICOS: - Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. - Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. - Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos.

3. ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA • O programa visa alcançar os seguintes públicos-alvo: • Módulo I - Escolas de ensino fundamental • Módulo II - Escolas de ensino médio • Módulo III - Servidores públicos • Módulo IV - Universidades • Módulo V - Sociedade em geral

4. DIRETRIZES DO PROGRAMA 1– Ênfase no exercício pleno da cidadania – (participação do cidadão na gestão governamental). 2 – O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas abrangendo os três níveis de governo. 3 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecada tório. 4 – Caráter de permanência – inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas).

5. GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF MISSÃO DO GEF Promover a implementação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, de forma ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com vistas à justiça social e ao bem comum.

6. ESAF GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF Constituição atual do grupo: - Representantes da ESAF. - Representante do Ministério da Educação. - Representantes da Secretaria da Receita Federal. - Representante da Secretaria do Tesouro Nacional. - Representantes das Secretarias da Fazenda e da Educação dos Estados Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF

7. GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL NOS ESTADOS - GEFE • Portaria MF/MEC nº 413 prevê a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Estados – GEFE (artigo 5°) • Em São Paulo o Grupo Estadual é composto pelos seguintes representantes: • Secretaria da Fazenda:Silvio Mendonça • Secretaria da Educação:Huguette Theodoro Silva • Secretaria da Receita Federal - 8ª RegiãoGioia Tumbioli Tosi

8. RESPONSÁVEIS ESTADUAL ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

9. GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS - GFM Portaria MF/MEC nº 413 prevê a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Municípios – GEFM (artigo 7°) O grupo municipal deve ser constituído por: I - Representante da Secretaria Municipal de Finanças II - Representante da Secretaria Municipal de Educação III - Representantes dos demais órgãos - desenvolvimento do PNEF no município. Alguns municípios já vêm desenvolvendo trabalho para a implementação do PNEF em escolas: Bauru, Carapicuíba, Franca, Guarujá, São Sebastião, etc.

10. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS • Eventos com educadores da rede pública estadual, Municipal; • Seminários para contribuintes, contabilistas e estudantes; • Programa Fazenda Aberta (hoje nas regiões de São Paulo, Campinas, Santos, São José do Rio Preto e Presidente Prudente); • Programa Fazenda vai à Escola, em todas a as regionais da Secretaria da Fazenda; • Fazenda Vai à Praia => 2.500 participantes, exposição de produtos e jogos nas praias paulistas durante a temporada de verão.

11. CONTEÚDOS TRABALHADOS • De onde vem o Dinheiro Público - Tributos • Como é gasto o Dinheiro Público - Orçamento • Nota Fiscal e Cupom Fiscal • Patrimônio Público • Ética e Cidadania • Evasão Fiscal, Sonegação e Corrupção • Produtos Piratas e Produtos Falsificados • Lei de Responsabilidade Fiscal

12. ESAF DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL - ESAF / EAD • Programa de formação de Disseminadores de Educação Fiscal disponibilizado na Internet pela ESAF, dirigido a professores do nível fundamental e médio. • Em 2010: 2.364 vagas para São Paulo • Em 2011: 1.500 vagas para São Paulo por semestre Informações e inscrições:fazespeducacaofiscal@fazenda.sp.gov.br

13. Capacitação de Professores Municipais => Bauru, Franca, Ribeirão Preto, Litoral Norte; Palestras => DIPAM , Diálogo Público do TCU, XVII Encontro FENAFIM, CBTIM; ETECS; FATECs; Universidades,SESCOM, SINDICOM, CRC Quiosque para Exposição de Produtos => Reunião do CONFAZ, Feira do Livro de Ribeirão Preto, Bienal do Livro, Reatech, Fórum de Educação de Guaratinguetá; Outras Realizações

14. INFORMAÇÕES ADICIONAIS ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULOSilvio Mendonça Augusto Jerônimo Martini Samanta Flechtman Loschi Clara Satomy Ushiroda Kamiya Magali Fernandes de Araujo da Silva Fone: (11) 3243-4525 fazespeducacaofiscal@fazenda.sp.gov.br SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - 8ª RFGioia T. TosiFone: (11) 3315-0064gioia.tosi@receita.fazenda.gov.br