Direitos de Propriedade, Desmatamento e Conflitos Rurais na Amazônia

1. Direitos de Propriedade, Desmatamento e Conflitos Rurais na Amazônia André Albuquerque Sant’Anna – BNDES Carlos Eduardo F. Young – IE/UFRJ Sessão A – Políticas Públicas de Desenvolvimento para a Amazônia

2. Introdução • Região amazônica é foco de grandes preocupações, em virtude da ameaça à perda de biodiversidade e efeitos sobre mudanças climáticas. • Além de questões ambientais, região chama a atenção pela freqüência de conflitos associados ao processo de ocupação do território.

3. Área total desmatada em 2007 • Desmatamento e taxa de homicídios, à primeira vista, apresentam grande coincidência geográfica: Fonte: elaboração própria, a partir de dados do INPE Fonte: Waiselfisz (2007)

4. Objetivos • Integrar analiticamente processos de desmatamento e violência rural na região amazônica. • Testar hipótese de que desmatamento e violência estão associados.

5. Efeitos da má definição de direitos de propriedade • Problema central: para solicitar direito de propriedade sobre determinada extensão de terra, é preciso comprovar uso produtivo. • Uso produtivo está normalmente associado a uso agropecuário, estimulando, portanto, conversão de matas em pastagens. • Valor da terra aumenta quando é conferido o direito de propriedade.

6. Efeitos da má definição de direitos de propriedade • Para Alston et al (1996, 1999), quando o valor da terra é baixo, modos informais de posse são mais apropriados e competição por direitos de propriedade é baixa. • Porém, ao sair da fronteira para mercados centrais, renda proveniente da terra tende a aumentar, intensificando competição pelo seu controle.

7. Efeitos da má definição de direitos de propriedade • Na medida em que o preço da terra aumenta, fronteira vai se tornando “velha” e competição por direitos de propriedade se intensifica, potencializando novos conflitos. • Distância para o mercado é fator determinante do valor da terra e, portanto, do desmatamento e da violência. • Segundo Hotte (2001), desmatamento tende a aumentar à medida que se distancia do mercado, porém até o ponto em que é economicamente viável.

8. Efeitos da má definição de direitos de propriedade • Custo de oportunidade baixo determina ocupação da fronteira (Young, 1997). Assim, população expulsa em decorrência de conflitos rurais, muitas vezes, opta por sair da fronteira “velha”, em direção à fronteira “nova”. • Pecuária ratifica esse comportamento: “O grande número de agentes intermediários, que têm baixos custos de oportunidade e que se antecipam a esses pecuaristas, são eventualmente responsáveis por boa parte dos desmatamentos. Suas atividades são viabilizadas em parte pela garantia de venda futura da terra para exploração pecuária, permitindo-lhes cobrir seus custos de oportunidade (Margulis, p. 14, 2003).”

9. Proposições testáveis • Desmatamento e violência rural estão associados; • Distância para o mercado afeta desmatamento em U invertido; • Expansão da pecuária é determinante do desmatamento • Desigualdade (de terra) está associada a conflitos rurais (variável de controle).

10. Resultados Econométricos • Testar a seguinte proposição: conflito pela definição de direitos de propriedade “empurra” população expulsa em direção à ampliação da fronteira. Assim, • Descrição das variáveis utilizadas: Desmat_2007_2000: percentual da área total desmatada entre 2000 e 2007; Dist_cap: custo de transportes da sede municipal até a capital, em índice; Ltheil: índice de desigualdade de renda L de Theil; Pec07_00 : aumento das cabeças de gado por km2 entre 2000 e 2007; Pec_00: cabeças de gado por km2 em 2000; Tx_hom_00_02: taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 2000 a 2002; Dummy de estados: AC, AM, AP, MT, RO, RR, TO • Fontes: INPE, IPEADATA e IBGE

11. Resultados Econométricos • Estatísticas descritivas: dados de 575 municípios da Amazônia Legal • Relação entre violência e desmatamento:

12. Resultados Econométricos: OLS e Tobit

13. Resultados Econométricos • Coeficientes apresentam, todos, o sinal esperado. • Taxa de homicídios tem significância econômica e estatística. Coeficiente mantém-se robusto mesmo com introdução de controles. • Intuição: incremento de um desvio-padrão na taxa de homicídios está associado, em média, a aumento de 2% na área desmatada do município. • Distância da capital: coeficientes geram curva em U invertido para o intervalo relevante da variável independente. Significância estatística a 1%. • Pecuária: incremento da pecuária entre 2000 e 2007 é o que apresenta o maior coeficiente: importância da pecuária como motor do desmatamento, conforme Margulis (2007).

14. Resultados Econométricos • Pecuária: intensidade inicial da atividade (2000) apresenta coeficiente negativo, embora pouco significativo. Regiões com direitos de propriedade mais bem definidos e/ou custo marginal crescente para desmatamento. • Desigualdade de renda: coeficiente positivo, porém não significativo. Sua introdução não afeta coeficiente da taxa de homicídios. • Variáveis dummy: introduzidas para controlar para especificidades geográficas e institucionais de cada estado. Pará como estado base. • Tobit pouco altera coeficientes e significância estatística, mostrando robustez nos resultados.

15. Conclusões • Desmatamento e violência no campo estão associados. Ambos são afetados pela má definição dos direitos de propriedade e fatores que os determinam. • Agenda de pesquisa: investigar fatores que afetam definição dos direitos de propriedade na região; • Agenda de políticas públicas: uma vez identificados esses fatores, atuar com o intuito de estabelecer uma política que melhore a institucionalidade na região • Potencial para grandes impactos de bem-estar uma vez que pode afetar tanto desmatamento quanto violência rural.