Teoria dos Atos do Comércio e Teoria da Empresa

1. Teoria dos Atos do Comércio e Teoria da Empresa Cantarelli

2. Teoria dos Atos do Comércio • Término das Invasões Normandas e Eslavas; • Século X, período de estabilidade (Paz Medieval); • Decadência do Feudalismo.

3. Substituição: Feudo x Burgo • Aumento populacional; • Necessidade de maior produção agrícola; • Formação de núcleos populacionais no entorno dos castelos, igrejas e mosteiros; • Desenvolvimento de técnicas agrícolas, visando maior produção de alimentos;

4. Aumento populacional

5. Aumento populacional

6. Comercialização dos excedentes • Deslocamento da produção; (surgimento da logística, seguro, títulos de crédito e etc...) • Surgimento de rotas comerciais; • Grandes centros comerciais; • Feiras.

7. Profissionais do Comércio • Com a profissionalização da atividade comercial, surge uma nova e importantíssima classe social denominada “Burguesia”; • Poder Econômico; • Poder Político;

8. Corporações de Ofício • Entidades de classes criadas visando a proteção de seus associados, regulando por exemplo, a qualidade, quantidade, origem, preço final, eliminação de concorrência desleal de produtos similares de outras regiões e etc.

9. QUESTIONAMENTOS • Com o incremento da atividade comercial, surgem inúmeros questionamentos; • Consul (Juiz designado pela Corporação de Ofício) para resolução de conflitos; • Direito corporativo, autônomo, aplicado somente aos membros das corporações.

10. Novas situações não tuteladas • Comércio praticado por não comerciantes; • Nem todos os atos da vida do comerciante são atos comerciais.

11. Positivismo do Direito Comercial • Código Napoleônico – 1807 • A legislação passa a ser uniforme e tutelar os atos de comércio e não a figura dos comerciantes; • Adoção da Teria dos Atos do Comércio.

12. Teoria da Empresa:Evolução Histórica • Código Civil Italiano, em 1947, adota o conceito de empresa/empresário, pois, para a doutrina dominante o que importa é a organização da atividade produtora de bens e ou serviços e não somente a atividade comercial como anteriormente.

13. Teoria da Empresa:Evolução Histórica • Código Civil Brasileiro, 2002, adota integralmente a Teoria da Empresa, revogando todo o disposto no Código Comercial Brasileiro de 1850.

14. Teoria da Empresa:Previsão legal • "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. • Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa".

15. Definições de Empresa • perfil subjetivo. A empresa se confunde com a figura do empresário, pois empresário é quem exercita a atividade econômica na produção de bens e ou serviços de forma organizada e continuada. • Nesse sentido, a empresa pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, pois ela é titular de direitos e obrigações. (personalidade própria)

16. Definições de Empresa • perfil objetivo (patrimonial). A empresa é um conjunto de bens. A palavra empresa é sinônima da expressão estabelecimento comercial. Os bens estão unidos para uma atividade específica, que é o exercício da atividade econômica.

17. Definições de Empresa • perfil funcional. A empresa é uma atividade que realiza a produção e circulação de bens e ou serviços, objetivando lucro, mediante organização de fatores de produção como, capital, trabalho, matéria prima e etc.

18. Definições de Empresa • perfil corporativo. A empresa é uma instituição, uma organização pessoal, formada pelo empresário e pelos colaboradores (empregados e prestadores de serviços), todos voltados para uma finalidade comum. • Este conceito é questionado pela doutrina por ser considerado”fascista”.