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Fortalecimento Institucional da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP-PR). José Roberto Borghetti (Consultor Nacional Principal). Produto 1:.
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Fortalecimento Institucional da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP-PR) José Roberto Borghetti (Consultor Nacional Principal)
Produto 1: • Estruturação da SEAP/PR com possíveis cenários futuros de desenvolvimento organizacional, sua competência legal, suas funções própria e a relação com outras instituições no âmbito Federal e Estadual dentro de um plano estratégico de desenvolvimento sustentável da aqüicultura e pesca. • 1.1 Elaboração de metodologia para apoiar a implantação de núcleos estaduais de aqüicultura e pesca da SEAP/PR e os comitês regionais de gestão que estão previstos no “Projeto Político Estrutural”; • 1.2 Preparação de proposta de “Estrutura Institucional” para a SEAP/PR com formulações de opções de médio prazo para atingir os objetivos formulados; • 1.3 Organização de programa de seminários de familiarização do pessoal técnico e gerencial da SEAP/PR em nível central e regional focado nas questões legais, organizacional e operativa da instituição com a missão, objetivos e métodos de gestão.
Produto 2: Legislação aquícola e pesqueira vigente ou em curso de aprovação (inventariada ou revisada) incluindo proposta de redação de texto, quando tecnicamente pertinente, para sua adequação e/ou atualização, levando em consideração a recente evolução do marco normativo pesqueiro internacional. 2.1 Preparação de um inventário de toda a legislação de aqüicultura e pesca vigente; 2.2 Revisão da legislação aquícola e pesqueira vigente e formulação de proposta de compatibilização, adequação e atualização de acordo com as autoridades competentes; 2.3 Examinar e comentar o novo projeto de Lei da pesca em curso de debate, a luz dos processos jurídicos mais usuais em termos de legislação pesqueira, considerando, também a evolução recente em matéria de instrumentos internacionais que tenham relação com a atividade pesqueira; 2.4 Redação de Instrumentos legais como forma de proposta de emenda de projeto de Lei, segundo seja pertinente, para dar um tratamento das carências ou vazios identificados na Legislação aquícola e pesqueira; 2.5 Organização e direção de uma reunião técnica de revisão da Legislação pesqueira.
Produto 3: Proposta de fortalecimento do sistema atual da estatística e informações aquícola e pesqueira visando melhorar a capacidade do sistema federal em matéria de análise técnico interdisciplinar em apoio aos processos de planejamento estratégico, ordenamento pesqueiro e a tomada de decisão por parte das autoridades pesqueiras. 3.1 Identificação de vazios e carências eventuais no sistema nacional e estaduais de estatística e informações; 3.2 Formulação de uma proposta de melhoramento dos sistemas de estatísticas no âmbito federal e estaduais tanto no que se refere a harmonização dos “stands” nos respectivos níveis assim como na confiabilidade dos dados e sua cobertura (águas continentais, marinhas, costeiras, oceânicas e aqüicultura) 3.3 Formulação de uma proposta técnica e operativa adequada para facilitar a forma eficaz das tarefas informativas do governo federal em relação com os compromissos internacionais assumidos em matéria de provisão de informação para o monitoramento dos planos de ações internacionais no qual o Brasil participa e de outros organismos pertinentes
Produto 4: Fortalecimento da capacitação da SEAP/PR no planejamento estratégico e de gestão técnica da aquicultura 4.1 Organização de capacitação do pessoal da coordenação da aqüicultura em planejamento estratégico do desenvolvimento sustentável e ordenamento da aqüicultura em águas de domínio da União.
Produto 5: Elaboração de um projeto (UTF) gerado a partir das atividades do presente plano de trabalho, cujos componentes técnicos tenham como referência principal, porém não exclusiva, a proposta de um modelo consolidado e simplificado de Legislação para a atividade pesqueira, o melhoramento da qualidade da estatística e informação disponível, o fortalecimento do desenvolvimento sustentável da aqüicultura e a implantação do sistema nacional da aqüicultura e pesca.
O B R I G A D O José Roberto Borghetti (Consultor Nacional Principal)
