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Maria Lucia Fattorelli Brasília, 30 de abril de 2011. Orçamento Participativo do Governo do Distrito Federal.

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Presentation Transcript
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Maria Lucia Fattorelli

Brasília, 30 de abril de 2011

Orçamento Participativo do Governo do Distrito Federal

receitas do distrito federal 2010 total r 19 7 bilh es o df depende do governo federal

Fundo Constitucional do DF: Repasse de recursos federais para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como para execução de serviços públicos de saúde e educação.

RECEITAS DO DISTRITO FEDERAL – 2010 (Total: R$ 19,7 bilhões)O DF depende do Governo Federal

Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Págs 1 e 12. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

Nota: Foi descontada das receitas de transferências a dedução de receita para a formação do FUNDEB

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Orçamento Geral da União – Executado em 2010

Fonte: SIAFI - http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE e http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

Nota: As transferências para o DF são o Fundo Constitucional, as transferências do SUS e a repartição de receitas federais (FPM, FPE, IPI, FNDE, etc), provenientes, respectivamente, das despesas com “Outros Encargos Especiais”, “Saúde” e “Transferências a Estados e Municípios”, que aparecem descontadas destas transferências ao DF.

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DF: PREVISÃO de GASTOS em 2011 (Total: R$ 25,2 bilhões)

O Orçamento participativo representa uma parcela dos investimentos

Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreolrffev2011.pdf, pág 2.

Nota: o valor do Fundo Constitucional foi obtido aplicando-se 13,83% de aumento sobre o valor de 2010

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DF: PREVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - 2011

(Total: R$ 10,2 bilhões)

  • ORÇAMENTO
  • RECEITA e DESPESA
  • O “Orçamento Participativo” deveria discutir também:
  • Injusta estrutura tributária do DF
  • Necessidade de IPTU progressivo em função do valor do imóvel
  • Implantação de IPVA progressivo para lanchas, aviões e carros de luxo
  • Redução dos tributos sobre bens essenciais, gasolina, energia elétrica, telefone.

Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreolrffev2011.pdf, pág 12.

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

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O AJUSTE FISCAL DE DILMA

  • Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais no Orçamento Federal de 2011
  • Em 19/01/2011, a Taxa Selic foi aumentada de 10,75% para 11,25%
  • Em 02/03/2011, novo aumento para 11,75% ao ano
  • Em 20/04/2011, aumentou para 12%.
  • A dívida consome um orçamento anual do GDF a cada 2 semanas
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A SITUAÇÃO SOCIAL DO DF

  • A maior concentração de renda do país (Fonte: IPEA, 2010)
  • 718 mil pobres = 30% da população (2009)
  • 74 mil pessoas passam fome no DF (2009)
  • Fonte: http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
  • Déficit habitacional: 105.296 moradias (Ministério das Cidades, 2010)
  • Mais de 500 mil pessoas vivem em áreas irregulares, sem registro em cartório (Correio Braziliense, 10/12/2010)
  • 186 mil desempregados - taxa de 13,4% - (DIEESE – Março/2011)
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A SITUAÇÃO SOCIAL DO DF

  • SAÚDE: Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de leitos e UTI, Falta de médicos e outros profissionais de saúde, Baixos salários, Condições de trabalho aviltantes , Falta de materialidade
  • 614 mil pessoas possuem Plano de Saúde privado no DF (ANS, 2010)
  • TRANSPORTE: Insuficiência de ônibus e linhas de metrô, passagens caras e ausência de integração
  • EDUCAÇÃO: Professores desconvocados
  • CRECHES: Inexistência de vagas, prejudicando principalmente as mulheres/mães
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Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS

  • De onde veio toda essa dívida pública?
  • Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
  • O que realmente devemos?
  • Quem contraiu tantos empréstimos?
  • Onde foram aplicados os recursos?
  • Quem se beneficiou desse endividamento?
  • Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?
  • Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.
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AUDITORIA DA DÍVIDA

  • Prevista na Constituição Federal de 1988
  • Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas.
  • AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
  • www.divida-auditoriacidada.org.br
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Auditoria da Dívida: uma Realidade na América Latina

Reunião ALBA, 2008

Bolivia e Venezuela também anunciam auditorias

Equador, 2007: CAIC – Comisión para la Auditoria Integral del Credito Publico

Participação dos movimentos sociais nas investigações

Identificação de inúmeras ilegalidades da dívida

Brasil, 2001: Auditoria Cidadã da Dívida

Brasil, 2008: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública

Equador, 2008: Supensão de pagamentos aos bancos privados internacionais

Paraguai, 2008

Anuncia a auditoria

Equador, 2009: Anulação de 70% desta dívida (Bonos Global 2012 e 2030)

Aumento dos gastos sociais

Argentina, 2010: Possibilidade de criação de CPI

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CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
  • Concluída em 11 de maio de 2010
  • Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública
  • Momento atual: investigações do Ministério Público
  • NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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DESCOBERTAS DA

CPI DA DÍVIDA

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As ilegitimidades da Dívida Externa

Alta de juros pelos EUA

(Violação do Art. 62 da Convenção de Viena)

Dívida da ditadura

Pagamento antecipado ao FMI e otros rentistas:

Troca de dívida externa por dívida interna

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

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As ilegitimidades da Dívida Interna

Os juros mais altos do mundo

Juros sobre juros (anatocismo)

Ilegal segundo o STF

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

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Juros mais altos do mundo = Explosão da Dívida Interna

Títulos da dívida dos EUA

Juros baixos

Pagamentos antecipados ao FMI e outros

Grande prejuízo às contas públicas

Brasil financia as politicas dos EUA e pacotes do FMI na Europa

Investidores Estrangeiros

Bancos e empresas brasileiras tomam empréstimos no exterior, con juros muito baixos

BANCO CENTRAL DO BRASIL

TÍTULOS DA DÍVIDA INTERNA

Juros de 12% ao ano

Acumulação de Reservas Internacionais

Explosão da Dívida Interna

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Credores da Dívida Interna

Nota 1: A rubrica “Fundos de Pensão” inclui recursos desses Fundos que se encontram aplicados em Fundos de Investimento de Renda Fixa.

Nota 2: A rubrica “Bancos Nacionais e Estrangeiros” inclui os Títulos Vinculados (que representam principalmente o depósito, junto ao BC, pelas instituições financeiras, de títulos públicos como garantia de operações em Bolsa de Valores) e as “Operações de Mercado Aberto” (que significam a retirada de moeda de circulação mediante entrega às instituições financeiras dos títulos públicos em poder do Banco Central).

Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência

Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

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COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???

Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes

Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).

Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam doprocesso de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros

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Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010

Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela Auditoria Cidadã da Dívida

  • Juros elevadíssimos (taxas não-civilizadas, como denominou o Relator da CPI) foram o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e municípios;
  • Dívida Interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as contas públicas;
  • Senado Federal renunciou à sua competência, pois permitiu emissões de títulos da dívida externa sem especificar suas características (CAC);
  • Falta de informações, ausência de documentos e falta de transparência
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Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010

  • Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final diz não ter encontrado irregularidades no endividamento, não recomenda a auditoria da dívida e não recomenda acionar o Ministério Público
  • Resultado de “ACORDÃO” entre a Base do Governo e a Velha Direita (PSDB e DEM)
  • Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 1/3 dos 24 membros da CPI votassem a favor do “Relatório-Pizza”.
  • “RELATÓRIO PIZZA” 8X5 VOTO EM SEPARADO
  • Poder Econômico Sociedade Civil
  • Base do Governo Apoiado também por 8
  • Velha Direita parlamentares
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Voto em Separado - CPI

Encaminhado ao Ministério Publico (para elaboração de ações jurídicas)

  • Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida:
  • Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF;
  • Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de Viena
  • Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; clausulas ilegitimas;
  • Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna;
  • A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais;
  • O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros
  • RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA
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CONCLUSÃO

  • Repúdio ao privilégio da Dívida Pública como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA
  • NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO
    • AUDITORIA da DÍVIDA,aprofundando as investigações dos graves indícios da CPI
    • Acompanhamento das investigações do MPU
    • Orçamento participativo também na esfera federal, e sobre TODO o orçamento
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Obrigada

Maria Lucia Fattorelli

www.divida-auditoriacidada.org.br