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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA GERAL

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA GERAL. DIÁLOGO DE CONCERTAÇÃO PARA O DESENOLVIMETO SUSTENTÁVEL DO LAGO DE FURNAS. UBIRAJARA JOSÉ AUGUSTO. Objetivos

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA GERAL

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  1. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA GERAL DIÁLOGO DE CONCERTAÇÃO PARA O DESENOLVIMETO SUSTENTÁVEL DO LAGO DE FURNAS UBIRAJARA JOSÉ AUGUSTO

  2. Objetivos Þ    Iniciar o processo de diálogo dos governos estadual e federal com os atores sociais e governamentais da região do entorno do lago de Furnas. Þ    Apresentar os problemas e as possíveis ações e políticas públicas relativas à revitalização e ao desenvolvimento da região, a partir da visão dos atores governamentais e sociais envolvidos no processo. Þ    Definir agenda de trabalho para elaboração de plano de ação, que deverá considerar as propostas da sociedade civil e das diferentes esferas de governo, referente aos seguintes eixos: saneamento e meio ambiente, desenvolvimento local e regional e desenho institucional para implementação do plano.

  3. FÓRUM DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO Criado em 15 de junho de 2004, na cidade de Itajubá, o Fórum é uma importante instância articuladora dos diversos atores locais, representativa da diversidade regional, instituído ao longo do processo do Diálogo de Concertação, cujo papel deve promover o planejamento e desenvolvimento regional;

  4. INVENTÁRIO TURÍSTICO Levantamento da infra-estrutura e potenciais turísticos existente para aprimoramento e suporte às atividades turísticas com vistas à dinamização e ao desenvolvimento econômico e social da região, preservando as questões culturais locais e respeitando sua capacidade de suporte;

  5. INCLUSÃO SOCIAL Desenvolvimento da piscicultura em tanques-redes nos municípios da região, por meio de convênio firmado entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca-SEAP e a Associação dos Municípios do Lago de Furnas. Demarcação dos Parques Aqüicolas. Convênio SEAP e Governo de Minas/UFMG.

  6. TRONEIO DE PESCA

  7. PLANOS DIRETORES Instrumento para o planejamento e gestão integrada da região, envolvendo 52 municípios, dos quais 19 com obrigatoriedade de elaborar seus Planos Diretores Municipais até outubro de 2006. Trata-se de um processo de planejamento que visa garantir a implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade em todo o território do município, visando uma gestão participativa, democrática, com inclusão social cujo enfoque regional consiste numa oportunidade ímpar oferecida pelo Diálogo de Concertação

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