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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito. ACESSO À JUSTIÇA TRANSNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O CAMPO JURÍDICO-POLÍTICO INTERAMERICANO A PARTIR DO ESTUDO DE CASO XIMENES. Trabalho de Conclusão de Curso. Gustavo Adolfo Menezes Vieira Orientador : Carlos R. S. Milani

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Faculdade de Direito

ACESSO À JUSTIÇA TRANSNACIONAL:REFLEXÕES SOBRE O CAMPO JURÍDICO-POLÍTICO INTERAMERICANO A PARTIR DO ESTUDO DE CASO XIMENES

Trabalho de Conclusão de Curso

Gustavo Adolfo Menezes Vieira

Orientador: Carlos R. S. Milani

Salvador, 2010

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Acesso à Justiça: problemática

  • Dificuldades:
  • Estruturais
  • Sócio-culturais
  • Econômicas
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Fonte: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/justica_em_numeros_2008.pdf

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Fonte: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/justica_em_numeros_2008.pdf

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OrientaçõesMetodológicas

Pergunta de Partida:

Qual o contexto jurídico-político que permite a cidadãos brasileiros, na última década, um acesso à justiça transfronteiras e quais suas consequências?

Questionamentos secundários:

  • Seria o processo Ximenes um caso isolado ou o indicativo de uma tendência no desenvolvimento do Sistema Interamericano?
  • Qual o papel desempenhado pelos atores transnacionais no processo de internacionalização do acesso à justiça, ilustrado a partir do estudo de caso?
  • Quais os contornos do campo político-jurídico em que está inserido o processo e qual sua eficácia sistêmica?
o sistema interamericano de direitos humanos
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Perspectiva descritivo-instrumental

Extensão institucional (OEA)

Multiplicidade instrumental

A importância da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH): previsão de jurisdicionalização do Sistema; “vis coactiva” (BOBBIO, 2004).

acesso justi a interamericana
Acesso à Justiça Interamericana
  • Sistema Dual:
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Requisitos de ingresso no Sistema:
  • Aspectos objetivos: Violações de Direitos Humanos
  • Aspectos subjetivos de processabilidade:
  • Legitimidade ad causam x Legitimidade ad processum
  • Locus juri standi x jus standi. (TRINDADE, 2002)
o sistema em movimento
O Sistema em movimento

A dinâmica empírica interamericana de acesso transnacional à justiça

O

eros logos territorialidades do sistema
Eros, Logos:Territorialidades do Sistema

Não membros

 Não firmado

Firmado  

 Ratificado

Ratificado, com aceitação da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos

  • Fonte: elaboração própria.
comiss o interamericana 1
Comissão Interamericana (1)

Total de denúncias recibidas por ano.

Fonte: Informe anual da CIDH 2009. Disponível em: http://www.cidh.org/annualrep/2009sp/indice2009.htm

comiss o interamericana 2
Comissão Interamericana (2)

Casos e petições em trâmite.

Fonte: Informe anual da CIDH 2009. Disponível em: http://www.cidh.org/annualrep/2009sp/indice2009.htm

jurisprud ncia da corte 1
Jurisprudência da Corte (1)

Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm

Casos contenciosos em trâmite e em supervisão de cumprimento de sentença

jurisprud ncia da corte 2
Jurisprudência da Corte (2)

Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm

o brasil no sistema 1
O Brasil no Sistema (1)

Comissão Interamericana e o Brasil.

Fonte: elaboração própria. Dados primários coletados dos Informes da CIDH entre 1999 a 2009.

o brasil no sistema 2
O Brasil no Sistema (2)

Corte Interamericana e o Brasil.

Fonte: elaboração própria. Dados primários coletados dos Informes da Corte Interamericana de Direitos Humanos entre 1999 a 2009.

praxis interamericana
Praxis interamericana

Fonte: jurisprudência da Corte Interamericana. Estudo por amostragem.

novos velhos atores internacionais e o sistema interamericano
Novos velhos atores internacionais e o Sistema Interamericano
  • Contextos e Conceitos
  • Planos de análise
  • Existência
  • Validade
  • Eficácia
  • Ativismo jurídico transfronteiras: elemento central catalisador da efetividade da tutela dos Direitos Humanos e acesso à justiça na região.
plano de validade
Plano de Validade

Superando adversidades:

Dificuldades econômicos - Absorção de externalidades

Dificuldades sócio-culturais - Conscientização jurídica

Dificuldades estruturais -Transmutação ontológica

  • Assessoramento
  • Assistência
  • Novos obstáculos :
  • Reserva do possível e litigiosidade contida
  • Cause lawyering e dessingularização instrumental
  • Exceção do solipsismo soberano
plano de efic cia
Plano de Eficácia
  • Eficácia Dogmática
  • Eficácia Sistêmica
a efic cia em empiria 1
A eficácia em empiria(1)
  • Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponívelem: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm
a efic cia em empiria 2
A eficácia em empiria(2)
  • Fonte: Informe anual da Corte Interamericana, 2009. Disponívelem: http://www.corteidh.or.cr/informes.cfm
constru o do acesso justi a e a o coletiva transnacional 1
Construção do acesso à justiça e ação coletiva transnacional (1)
  • Delimitações acerca do campo jurídico-político de acesso à justiça
  • Movimentos sociais, mudanças políticas e consecução de direitos.
  • Campo de poder; movimentos hegemônicos e contra-hegemônicos.
  • Entre a Sociologia do Conhecimento (BERGER, 2007) e uma Sociologia das Emergências (SANTOS, 1994) .
  • Aspectos transcendentes da globalização (BARTELSON, 2000) e policontextos sociais (CANOTILHO, 1993).
  • Crise da Modernidade e transições paradigmáticas: orientações.
  • Ilusão, fragmentação, fluidez, massificação e complexidade na contemporaneidade: Incertezas (BECK, 1995).
  • Razão comunicativa e agir voltado ao entendimento (HABERMAS, 2003).
  • Teorias críticas das Relações Internacionais (LINKLATER, 2001).
  • Processo Ximenes: acesso à Justiça, exclusão e reconhecimento FRASER (2000).
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Construção do acesso à justiça e ação coletiva transnacional (2)

  • Ação coletiva e contestação jurídica transnacional.
  • As sociedades nas arenas (BADIE, 2009): discursividades e institucionalização de práticas de acesso à justiça transfronteiras.
  • O Direito enquanto arma política de emancipação social (ISRAEL, 2009).
  • Construção de uma legalidade subalterna cosmopolita (SANTOS, 2005).
  • Espaços políticos de interação e conflitos: interdependência complexa e motivações mistas (KEOHANE, 2000).
  • Acesso à justiça e ordem constitucional Interamericana.
  • Horizontes constitucionais, integração do social e expansão do conceito de sociedade aberta(HABERLE, 2002).
  • Do Juiz Hercules ao Juiz Hermes: um imperativo cosmopolita da ordem democrática.
  • Por um modelo de anarquia kantiana? (WENDT apud NOGUEIRA, 2005)
  • Acesso à Justiça e Processo Ximenes: gérmens de um Direito Democrático Cosmopolita (HELD, 1997), em direção a uma universalidade concreta (BOBBIO, 2004)?
considera es finais
Considerações finais

“Even if we still have a long way to go before fully achieving it, the cosmopolitan condition is no longer merely a mirage. State citzenship and world citizenship form a continuum, whose contours, at leats, are already becoming visible” (HABERMAS apud LINKLATER, 2001, p. 628).

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« Non est ad astra mollis e terris via »(Não há caminho fácil da terra às estrelas)Lucio AnneoSeneca. Hercules furensato II, v. 437
muito obrigado
MUITO OBRIGADO

gustavo@labmundo.br