MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

2. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE DIRETORIA DE GESTÃO, ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS – DIGAP Coordenação de Análise, Monitoramento e Empenho de Projetos Educacionais - COAME Ana Lúcia Penteado Cesar

3. DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS PROCEDIMENTOS PARA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS

4. O QUE É DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO? É A TRANSFERÊNCIA, POR UMA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA OU ADMINISTRATIVA, PARA OUTRA UNIDADE, DO PODER DE UTILIZAR OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS INICIAIS OU ADICIONAIS SOB SUA SUPERVISÃO OU QUE LHE TENHAM SIDO DOTADOS OU TRANSFERIDOS. O CRÉDITO DESCENTRALIZADO SÓ PODE SER UTILIZADO NA CONSECUÇÃO DO OBJETO PREVISTO PELO PROGRAMA DE TRABALHO PERTINENTE. (DECRETO 825/93, ART. 3)

5. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL • Decreto 825/93 de 28/05/1993 • Decreto Nº 6.170 de 25/07/2007 • Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507 de 28/11/2011 • Resolução/FNDE/CD/Nº 16 de 13/04/2011 • Resolução/FNDE/CD/Nº 31 de 01/07/2011 • Lei nº 12.465/2011 de 12/08/2011 - LDO • Lei 12.595 de 19/01/2012 - LOA

6. SISTEMASAPENET PRIMEIRO PASSO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS DESCENTRALIZAÇÕES DE CRÉDITO VIA SAPENET É NECESSÁRIO A SOLICITAÇÃO DE SENHA ANUAL DE ACESSO AO SISTEMA JUNTO A SECRETARIA FINALÍSTICA

7. PREENCHIMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO COMO PREENCHER UM TERMO DE COOPERAÇÃO NO SAPENET

8. TERMO DE COOPERAÇÃO É O TERMO COM CLÁUSULAS SIMPLIFICADAS QUE FORMALIZA A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NO QUAL É PREENCHIDO OS DADOS DO ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, DO ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO, DO OBJETO E DE SUA EXECUÇÃO, VISANDO À EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO, PROJETO/ATIVIDADE OU EVENTO DE INTERESSE RECÍPROCO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO.

9. IR PARA O COMANDO MENU

10. ABRIR DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO E TERMO DE COOPERAÇÃO

11. ABRIR A TELA “TERMO DE COOPERAÇÃO” E CLICAR EM INCLUIR TERMO DE COOPERAÇÃO

12. CLICAR NO CAMPO UNIDADE GESTORA E SELECIONAR “SECRETARIA FINALÍSTICA”, ESCOLHER O PROGRAMA E INCLUIR

13. CLICAR NO CAMPO GESTÃO E SELECIONAR A UNIDADE DE EXECUÇÃO FINANCEIRA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, LEMBRAR DE ANOTAR O NÚMERO DO TERMO DE COOPERAÇÃO.

14. INSERIR O OBJETO E JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE FORMA SUSCINTA LEMBRANDO DE SALVAR

15. NA ABA “ANEXO” DEVERÁ SER INCLUÍDO O PROJETO BÁSICO COMPLETO

16. IR PARA A OPÇÃO “DESCRIÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO”E SELECIONAR O ELEMENTO DE DESPESA QUE SERÁ APLICADO COM O SEU RESPECTIVO VALOR. PARA CADA NOVO VALOR, ABRIR O CAMPO E SELECIONAR O NOVO ELEMENTO DE DESPESA

17. IR PARA “DETALHAMENTO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO” E PREENCHER OS COMANDOS RELACIONADOS AOS PRAZOS. O VALOR TOTAL DEVERÁ SER A SOMA DE TODOS OS ELEMENTOS DE DESPESA. PREENCHER O CAMPO CONTATO, COM OS DADOS DO RESPONSÁVEL NA INSTITUIÇÃO. SALVAR

18. VOLTAR NA TELA MENU E ENCAMINHAR O TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ANÁLISE DO GESTOR

19. FASES DA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO FNDE • Formalização e instrução de processo (COHAP) • Análise do Termo de Cooperação (COAME); • Autorização do Ordenador de Despesa (COAME); • Verificação da disponibilidade orçamentária (COAME); • Solicitar Nota de Crédito (COAME); • Após a emissão da Nota de Crédito solicitação de Pagamento (COAME) e • Publicação da descentralização no DOU (COAME).

20. FLUXO DOS PROCESSOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO (NOTA DE CRÉDITO) SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DA NOTA DE CRÉDITO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DO ORDENAR DE DESPESA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE QDD PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO SIM ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO CONTATO COM AS SECRETARIAS FINALÍSTICAS DIGITALIZAÇÃO E ANEXAÇÃO DO TC ASSINADO, PUBLICAÇÃO E OFÍCIO (SAPENET) PUBLICAÇÃO NO DOU

21. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MECFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE www.fnde.gov.br ana.cesar@fnde.gov.br geraldo.deus@fnde.gov.br 2022-4972 2022-5075