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DIREITO À SAÚDE :

DIREITO À SAÚDE :. entre falácias e mitos. Germano Schwartz. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. UMA QUESTÃO DE OBSERVAÇÃO. FUNÇÕES DOS PODERES. PRESERVAÇÃO DA FUNÇÃO DOS PODERES. E QUANDO OS PODERES SE AUSENTAM?. SAÚDE. DIREITO. UM CAMINHO A SER PERCORRIDO. REALIDADE ? HÁ RECURSOS OU NÃO?

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Presentation Transcript

  1. DIREITO À SAÚDE : entre falácias e mitos. Germano Schwartz

  2. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE UMA QUESTÃO DE OBSERVAÇÃO

  3. FUNÇÕES DOS PODERES

  4. PRESERVAÇÃO DA FUNÇÃO DOS PODERES

  5. E QUANDO OS PODERES SE AUSENTAM?

  6. SAÚDE DIREITO

  7. UM CAMINHO A SER PERCORRIDO

  8. REALIDADE ? • HÁ RECURSOS OU NÃO? • A FALÁCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL (OU O MITO)?

  9. O QUE É A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E SEU CONTEXTO. • Numerus Clausus I – Tribunal Federal Constitucional da Alemanha. • Vagas para estudantes universitários em cursos de medicina. • Dois Direitos são discutidos: - Direito a ser admitido no curso (reserva do possível). - Direito à Ampliação de vagas mediante Poder Judiciário.

  10. Dados de Direito à Saúde no Brasil. RANKING OMS: 125º (191 PAÍSES)

  11. Dados de Direito à Saúde no Brasil. • De onde vem a receita? • 15% Budget Brasileiro (R$1trilhão) • Empregador, Empresa e Empregado. • Receita de Concursos de Prognósticos. • Importador de Bens ou Serviços do Exterior. • REPOSICIONAMENTO NO RANKING OMS: 3º (150 bilhões)

  12. DADOS DE DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Dados do Ministério do Planejamento

  13. HÁ DINHEIRO

  14. DIREITO PELO DIREITO

  15. DIREITO PELO DIREITO

  16. ENTRE MITOS E FALÁCIAS

  17. JURISPRUDÊNCIA DO TJRS • Acórdãos julgados pela 1ª e 7ª Câmara Cível do TJRS no período de 22 de outubro de 2008 a 22 de outubro de 2010.

  18. 1ª CÂMARA CÍVEL

  19. 7ª CÂMARA CÍVEL

  20. ARGUMENTOS ACERCA DA RESERVA DO POSSÍVEL

  21. GERMANO SCHWARTZ Pós-Doutor em Direito (University of Reading) Autor de 8 livros e mais de 40 artigos. Professor Convidado no Instituto Internacional de Sociologia Jurídica (Espanha) e na University of Reading (Inglaterra). Ex Coordenador do Curso de Direito da UPF (2003-2007). Coordenador do Curso de Direito da ESADE, Professor do Mestrado em Direito da Ulbra e da UnP e do Curso de Graduação em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. germano@razaoinfo.com.br

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