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Dar início do processo de (LP/LI/LO/RLO/CDL) na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ÁREA AZUL ( EMPREENDIMENTOS ). Dar início do processo de (LP/LI/LO/RLO/CDL) na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo Tel : 3826-7888. Checklist OK. Apresentar documentação. Abertura do Processo. - Apresentar comprovante de pagamento

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ÁREA AZUL (EMPREENDIMENTOS)

Dar início do processo de (LP/LI/LO/RLO/CDL) na

Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

Tel: 3826-7888

Checklist OK

Apresentar documentação

Abertura do Processo

  • - Apresentar comprovante de pagamento
  • Publicação em periódico local (jornal) do Pedido de Licença
  • Exceto CDL

Emissão da guia de Pagamento

- Análise técnica do processo

- Vistoria técnica

- EVENTUALMENTE: Apresentar documentação complementar

Emissão da Licença

Emissão do Certificado de Dispensa de Licença (CDL)

Novo Empreendimento

Empreendimento já Licenciado

Licença Prévia (LP) / Licença Instalação (LI)

Solicitação de Renovação de Licença de Operação (RLO)

Publicação em periódico local (jornal) o pedido da RLO

Solicitação de Licença de Operação (LO)

Publicação em periódico local (jornal) do recebimento da LP/LI e pedido da LO

Comprovante da Publicação em periódico local

- Análise técnica do processo

- Vistoria técnica

Comprovante da Publicação em periódico local

- Análise técnica do processo

- Vistoria técnica

Publicação em periódico local (jornal) do recebimento da LO

Publicação em periódico local (jornal) do recebimento da RLO

Entrega da Licença

PROCESSO ARQUIVADO