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<p>O FGPC atua com um mecanismo de segundo piso, estabelecendo vu00ednculo contratual diretamente com os agentes financeiros autorizados para utilizar linha do BNDES. A anu00e1lise do proponente recai fundamentalmente sobre a instituiu00e7u00e3o financeira, bem como as atividades decorrentes da operau00e7u00e3o e a recuperau00e7u00e3o do aval. Assim, a decisu00e3o quanto u00e0s garantias, inclusive a utilizau00e7u00e3o do fundo de aval, u00e9 da instituiu00e7u00e3o financeira ao aprovar a operau00e7u00e3o. Em cada operau00e7u00e3o de financiamento no u00e2mbito das linhas BNDES Automu00e1tico e Finame com garantia de risco pelo FGPC, o banco exige a constituiu00e7u00e3o de garantia fidejussu00f3ria do su00f3cio controlador da sociedade, pela totalidade da du00edvida.</p>
E N D
O FGPC atua com um mecanismo de segundo piso, estabelecendo vínculo contratual diretamente com os agentes financeiros autorizados para utilizar linha do BNDES. A análise do proponente recai fundamentalmente sobre a instituição financeira, bem como as atividades decorrentes da operação e a recuperação do aval. Assim, a clique aqui para mais informações decisão quanto às garantias, inclusive a utilização do fundo de aval, é da instituição financeira ao aprovar a operação. Em cada operação de financiamento no âmbito das linhas BNDES Automático e Finame com garantia de risco pelo FGPC, o banco exige a constituição de garantia fidejussória do sócio controlador da sociedade, pela totalidade da dívida. O texto sancionado por Bolsonaro confirma que o Tesouro Nacional vai injetar R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações para que o fundo ofereça uma garantia de até 85% para os recursos que as instituições financeiras emprestarem às MPEs no âmbito do Pronampe. Analisada tanto sob a ótica das micro e pequenas empresas quanto das instituições financeiras, a falta de garantias tem sido obstáculo recorrente e latente para as MPEs terem acesso ao crédito. Entre as razões alegadas pelos bancos para não conceder empréstimos ao segmento, a "falta de garantias reais" a oferecer foi a mais preponderante, com 22% das ocorrências, seguida de "projeto inviável" (20%) e "registro SPC ou Serasa" (20%), entre outras (Sebrae-SP, 2006). O fundo foi instituído com recursos do Tesouro Nacional, ficando sua administração sob a responsabilidade do BNDES. Sua finalidade é a de garantir uma parte do risco de crédito das instituições financeiras nas operações que utilizem as linhas de financiamento do BNDES, especificamente BNDES Automático, Finame, Finem e Apoio à Exportação.
