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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA. PROGRAMA UNISUL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PUIC . FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS EM SUAS FORMAS, CONFLITOS E PERSPECTIVAS. Acadêmica: Priscilla Dinah Costa Lourenço Orientador: Marcos Edgar Bassi. OBJETIVOS

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

PROGRAMA UNISUL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PUIC

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO:

REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS EM SUAS FORMAS, CONFLITOS E PERSPECTIVAS

Acadêmica: Priscilla Dinah Costa Lourenço

Orientador: Marcos Edgar Bassi

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OBJETIVOS

  • OBJETIVO GERAL
  • Colaborar com a pesquisa do PPGE/UNISUL (Projeto de pesquisa: Remuneração de professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas), fazendo um levantamento e análise das aplicações dos recursos provenientes do FUNDEF e FUNDEB para o Governo Estadual nos períodos de 1998 e 2008.
  • OBJETIVOS ESPECÍFICOS
  • analisar a evolução do montante de recursos destinados pelo Governo Estadual a remuneração do magistério do Ensino Fundamental e no âmbito do FUNDEF, e dos trabalhadores da Educação Básica no âmbito do FUNDEB;
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METODOLOGIA

  • de natureza quantitativa;
  • acompanhada de análise documental – Relatórios e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo do Estado de Santa Catarina publicados entre 1998 e 2009, disponibilizados por meio impresso e digital sobre a aplicação dos recursos na rede de ensino estadual;
  • elaboração de tabelas e gráficos comparativos dos gastos com educação e remuneração dos profissionais da educação, formando uma série histórica entre os anos supracitados.
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VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

  • Na publicação das primeiras análises do PNAD 2007, a média de estudo no Brasil é 7,3 anos para a população de 15 anos ou mais.
  • Nessa direção, vê-se também a pouca qualidade de ensino, com fatores agrupados entre péssimos ambientes e a baixa remuneração dos professores, desestimulante e pouco atraente. (BARBOSA FILHO; PESSÔA, 2008).
  • Em contrapartida foi criado um aparato legal para a valorização do magistério do ensino público que desde a Constituição Federal de 1988, dá atenção aos planos de carreira e piso salarial profissional, bem como, introduz a necessidade de concursos públicos para o ingresso na carreira do magistério.
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VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criado e aprovado pela Emenda Constitucional n° 14 em 1996 e regulamentado pela Lei nº 9.424/96 tinha por finalidade a reorganização da redistribuição dos recursos para a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, dando ênfase à valorização do magistério.

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VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF

  • O Fundo é constituído pelos seguintes recursos dos Estados e Municípios:
  • Fundo de Participação dos Estados (FPE);
  • Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
  • Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às Exportações (IPIexp);
  • Desoneração das exportações prevista na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir).
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VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF

O Fundef captura 15% da receita das transferências (receita total) que corresponde as 60% dos 25% da vinculação das transferências. Sua redistribuição é proporcional ao número de matrículas no Ensino Fundamental. No entanto, 60% dos recursos do FUNDEF são destinados à remuneração de professores.

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VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB

Em 2007, o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, criado pela Emenda Constitucional n° 53 (EC 53), em 19 de dezembro de 2006, e regulamentado pela Lei 11.494/96.

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VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB

O FUNDEB agora financiando a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos) é também de natureza contábil, assim como o FUNDEF, e tem duração de 14 anos, caracterizando-o como fundo provisório, com implantação gradual. O alcance dos novos níveis e modalidades de ensino: (Educação Infantil, Ensino Médio, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos) seria de 1/3 em 2007, 2/3 em 2008 e 3/3 em 2009, quando então atingiria o total de matrículas na educação básica. (PINTO, 2006).

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VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB

O Fundo captura 20% da receita das transferências de impostos. Além das mesmas fontes de recursos do FUNDEF (FPE, FPM, ICMS, IPIexp e Lei Kandir), passaram a ser incorporadas receitas do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações - ITCMD e Cota Parte Municipal do Imposto Territorial - ITR.

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VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB

Os recursos são redistribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica. Sendo que 60% no mínimo da receita recebida pelo governo continua sendo destinado à valorização do magistério (remuneração de professores) e os 40% restantes na manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diferentes níveis da educação básica.

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ANÁLISE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEF E FUNDEB DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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ANÁLISE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEF E FUNDEB DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

O Gráfico 1 representa a comparação entre o total da dedução de receitas (contribuição) para a formação do FUNDEF/FUNDEB com total de recursos recebidos pelo FUNDEF/FUNDEB (retorno). Os valores referentes ao FUNDEF estão classificados entre os anos de 1998 a 2006, e FUNDEB nos anos de 2007 e 2008.

No ano de 2000 não foram encontrados dados que representem as esferas dos fundos em nenhum arquivo ou bibliografia de análise financeira oficial.

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ANÁLISE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEF E FUNDEB DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

O gráfico aponta uma diferença de R$12 milhões no primeiro ano pesquisado do FUNDEF (1998), para R$188 milhões do último ano pesquisado do FUNDEB (2008). Valores que representam um aumento de 12,5 % na diferença entre o que é repassado ao fundo e o que retorna desse recurso. O que evidencia o aumento do número de matrículas nos estabelecimentos de Ensino Fundamental municipais e a redução de matrículas nos estabelecimentos estaduais, demonstrados no gráfico 2.

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ANÁLISE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEF E FUNDEB DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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ANÁLISE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEF E FUNDEB DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Deve-se levar em consideração o fato de que o FUNDEF atingia apenas o Ensino Fundamental e a captura de recursos era de 15%, enquanto o FUNDEB atinge todas as etapas e modalidades da Educação Básica, com o aumento da captura de recursos para 20%. (GOUVEIA, 2009). A captura de recursos aumenta, assim como também aumenta o número de matrículas consideradas para recebimento da receita do Fundeb para redistribuição desses recursos.

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ANÁLISE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEF E FUNDEB DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

O gráfico 3 apresenta a aplicação dos recursos do Fundef/Fundeb na remuneração dos profissionais da educação. Os valores referentes ao Fundef estão classificados entre os anos de 2000 a 2006, e Fundeb nos anos de 2007 e 2008. Nos relatórios do TCE/SC de 1998 e 1999 não foram encontrados tais dados do Fundef.

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ANÁLISE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEF E FUNDEB DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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ANÁLISE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEF E FUNDEB DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Os relatórios do TCE/SC em suas discussões apresentaram o problema da não aplicação do percentual mínimo de 60% nos anos do Fundef, bem como, a aplicação de recursos acima do percentual mínimo no periodo do Fundeb mínimo. Embora, não identifiquem como o montante restante dos 60% foi efetivamente aplicado nos anos do Fundef.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

  • A pesquisa possibilitou a verificação do comportamento do Governo do Estado de Santa Catarina na aplicação de uma parcela importante de recursos tributários destinada à manutenção de sua rede de ensino.
  • Apesar do Governo Estadual contar com menos recursos de receita dos fundos em relação ao que contribuiu, uma vez que parcela importante foi redistribuída para os municípios. Essa perda foi compensada pelo crescimento da receita de outras fontes.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS

  • O comportamento do Governo Estadual na aplicação dos recursos dos fundos na remuneração dos profissionais da educação aponta para a necessidade de estudos mais aprofundados que examinem detalhadamente a folha de pagamentos do magistério.
  • Outro ponto que merece estudo é o relativo aos efeitos da municipalização no quadro de professores da rede estadual, que podem permanecer ociosos com o avanço desse processo.
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REFERÊNCIAS

ARELARO, Lisete Regina Gomes. Financiamento e qualidade da educação brasileira: algumas reflexões sobre o documento “Balanço do primeiro ano do FUNDEF - Relatório MEC”. In: DOURADO, Luiz Fernandes. (Org.). Financiamento da Educação Básica. Campinas: Autores Associados, 1999.

BARBOSA FILHO, Fernando de Holanda; PESSOA, Samuel de Abreu. A Carreira de Professor Estadual no Brasil: os casos de São Paulo e Rio Grande do Sul. Instituto Futuro Brasil, 2008. Disponível em: <http://www.ifb.com.br/download.php?tindex= estudos&id=36>. Acesso em: 20 out. 2009.

BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Brasília: Casa Civil, 2007.

______. Instituto de Pesquisa EconomicaAplicada-IPEA. PNAD 2007: Primeiras análises. Brasília: IPEA, 2008. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/ comunicado_presidencia/Comunicado_%20da_%20presidencian12.pdf>. Acesso em: ago. 2009.

______. Ministério da Educação e do Desporto. Fundef: manual de orientação. Brasília: MEC, 1998.

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REFERÊNCIAS

CEPPPE - Centro de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Educação. Remuneração de professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas. São Paulo: USP/CEPPPE, 2008.

PINTO, José Marcelino de Rezende. Um fundinho chamado “Fundão”. In: DOURADO, Luiz Fernandes. (Org.). Financiamento da Educação Básica. Campinas: Autores Associados, 1999.

______. Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil. Eccos - Revista Científica, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 23-46, jan./jun. 2006.

TCE/SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado – Exercício 1998. Florianópolis: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, 1999.

______. Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado – Exercício 1999-2008. Florianópolis: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, 2000-2009.