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O que é o SIOPS?

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Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde 33º CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS ÁGUAS DE LINDÓIA (SP).

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Presentation Transcript
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Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde33ºCONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOSÁGUAS DE LINDÓIA (SP)

o que o siops

Sistema de informação que coleta, recupera, processa, armazena, organiza e disponibiliza dados e informações sobre receitas totaise despesas com ações e serviços públicos de saúde, para possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos pelos entes da Federação

As informações prestadas estãono sítio do SIOPS - http://siops.datasus.gov.br/.

O que é o SIOPS?
objetivo geral

Manter o banco de dados com as informações sobre financiamento e gastos em ações e serviços públicos de saúde, sob a responsabilidade das três esferas de governo, possibilitando o seu monitoramento.

Objetivo Geral
miss o

Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação das políticas públicas de saúde

  • Dar visibilidade às informações sobre financiamento e gastos em saúde
  • Contribuir para a padronização das informações contábeis
  • Instrumentalizar o controle social
Missão
institucionaliza o

Portaria Conjunta MS/ Procuradoria Geral da República nº. 1163, de 11/10/2000, retificada pela Portaria Interministerial nº446, de 16/03/ 2004.

Legislação pertinente ao SIOPS

  • Constituição Federal
  • Emenda Constitucional nº29/2000
  • Resolução nº. 322/03 do CNS
  • Portaria GAB/MS 2.047/02
  • Lei Complementar 101/00
  • Lei 4.320/64
  • Lei Complementar 141/2012
  • Decreto 7.827 de 16/10/12
Institucionalização
requisitos

Perfil do usuário responsável pela alimentação do sistema...

  • Conhecimento básico em informática.
  • Conhecimento de contabilidade pública.
  • Internet disponível...
  • Velocidade da internet : banda larga de no mínimo 1 mbps.
  • Relação do usuário responsável com a equipe da Secretaria de Saúde...
  • Transmissão de anos anteriores para permitir a transmissão do período atual.
Requisitos
continua o requisitos

Sistema de Contabilidade do ente...

  • Envio de documentos ao siops...
  • Email correto: siops@saude.gov.br
  • Envio de documentos dentro do padrão aceitável pela equipe do SIOPS... (comunicação do usuário com reconhecimento de firma do prefeito/governador, arquivo ops zipado, anexos de receitas e despesas em pdf.ou html).
  • Observar o prazo de envio
  • Até 2012
  • Semestral: 30 de julho
  • Anual: 30 de janeiro
  • 2013
  • Bimestral
Continuação Requisitos
estrat gia de coleta de dados

Dados contábeis

    • Declaratório (auto-preenchimento)
    • Programa com interface amigável
  • Transmissão pela Internet (similar ao programa do IR)
  • Manual de preenchimento (passo a passo)
  • Apoio dos Núcleos Estaduais e da Câmara Técnica de Orientação e Avaliação
Estratégia de Coleta de Dados
principais parcerias

Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (a partir do 1o sem 2002)

Utilização dos dados do SIOPS no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, para averiguação da aplicação em saúde

  • Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – SARG-SUS:
    • Execução Financeira - por bloco
    • Indicadores Financeiros
    • Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
  • Fundo Nacional de Saúde
  • Receita Federal
  • TSE ( em processo)
  • SIACS (em processo)
Principais Parcerias
qualidade dos dados

Testes de consistência interna das informações (CNPJ , fones, e-mails)

  • Testes com bases de dados externas

(dados dos responsáveis e repasses federais – Receita Federal, FNS e STN)

  • Responsabilização pelas informações prestadas
Qualidade dos Dados
quem monitora os dados exerce o controle social

Ministério Público;

Conselhos de Saúde;

CGU;

DENASUS;

Tribunais de Contas (TCM, TCE, TCU);

Poder Executivo (Câmaras, Assembléias e Congresso);

Cidadãos.

Quem monitora os dados? Exerce o controle social
caracter sticas do siops

DECLARATÓRIO

FONTE - Dados contábeis ou informações de Relatórios e Demonstrativos de Execução Orçamentária e Financeira

PRE-REQUISITOS - a partir de 2003, o SIOPS estabeleceu críticas que exigem a transmissão de anos anteriores para permitir a transmissão

PRAZOS: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

30 de julho – para o período semestral; 30 de janeiro – para o anual.

O sistema permite incorporar dados preenchidos em setores distintos.

Ex: Receitas digitadas pela SEFAZ, Despesas digitadas pela Secretaria da Saúde.

Características do SIOPS

Com a LC 141/2012 o SIOPS deverá ser alimentado a cada bimestre

receitas estaduais

Total das receitas de impostos de natureza estadual:

ICMS, IPVA , ITCMD

(+) Receitas de transferências da União:

Quota-Parte:FPE + IPI / Exportação + Transferências da Lei Compl.nº.87/96 (Lei Kandir)

(+) Imposto de Renda retido na Fonte – IRRF

(+) Outras receitas correntes:

Receita da Dívida Ativa Tributária de Impostos, Multas, Juros de Mora e Correção Monetária

(-) Transferências financeiras constitucionais e legais a Municípios:

ICMS(25%) + IPVA(50%) + IPI/Exportação (25%)

(=) Base de Cálculo Estadual

Receitas Estaduais
receitas municipais

Total das receitas de impostos de natureza municipal:

ISS, IPTU, ITBI

(+) Receitas de transferências da União:

Quota-parte: FPM + ITR + Transferências da Lei Compl. Nº.87/96 (Lei Kandir)

(+) Imposto de Renda retido na Fonte – IRRF

(+) Receitas de transferências do Estado:

Quota-parte do ICMS + IPVA + IPI/Exportação

(+) Outras receitas correntes:

Receitas da Dívida Ativa Tributária de Impostos, Multas, Juros de Mora e Correção Monetária

(=) Base de Cálculo Municipal

Receitas Municipais
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% Recursos com ASPS = DP ASPS*

RT

Considerando:

  • DP ASPS= despesa própria com ações e serviços públicos em saúde
  • RT = receita total vinculada, conforme Res. nº. 322/03 (agora LC 141/2012)

* DP ASPS = são as despesas totais deduzidas os RP sem disponibilidade financeira e RP com disponibilidade financeira cancelados.

* Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício financeiro (Art. 35 da Lei 4.320/64)

Cálculo do Percentual de aplicação em ASPS

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Acompanhamento

As Notas técnicas que apresentam à análise dos dados dos estados referentes à aplicação de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde, de acordo com a EC 29.

documentos dispon veis no siops
Documentos Disponíveis no SIOPS
  • Comunicação do Usuário
  • Recibo de Transmissão
  • Carta ao Prefeito/Governador
  • Carta ao Conselho de Saúde
  • Consultas de dados informados, indicadores, demonstrativos

Em 2013 será implantado a Certificação Digital em substituição a Comunicação do Usuário.

rela o siops cauc
Relação SIOPS-CAUC
  • Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias -

CAUC, instituído pela Instrução Normativa STN nº.02, de 02 de fevereiro de 2012.

  • Objetivo: espelhar informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.
  • O processo de integração das informações do SIOPS ao CAUC se dá de forma automática via webservice.
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Município x CAUC

Para verificar a situação do município no sítio da Fazenda, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) o usuário possui a opção no endereço da página https://stn.fazenda.gov.br/, CAUC e no site do SIOPS no link Funções, CAUC.

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Município x CAUC

Relatório – CAUC. Veritem 302 SAÚDE (EC 29/00).

Esta área é de responsabilidade da STN.

regulamenta o do art 39 da lc 141 2012
Regulamentação do Art. 39 da LC 141/2012
  • Elaboração de minuta de Portaria que estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), bem como os prazos para a declaração e homologação dos dados de receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde, nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
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Obrigada!

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ECONOMIA DA SAÚDE

SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

Esplanada dos Ministérios Anexo B – Sala 474B.

CEP: 70.058-900 Brasília DF

Telefone: (61) 3315-3173/3172/2901/3176

Site: http://siops.datasus.gov.br

E-mail: siops@saude.gov.br