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O que é o SIOPS?

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  1. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde33ºCONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOSÁGUAS DE LINDÓIA (SP)

  2. Sistema de informação que coleta, recupera, processa, armazena, organiza e disponibiliza dados e informações sobre receitas totaise despesas com ações e serviços públicos de saúde, para possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos pelos entes da Federação As informações prestadas estãono sítio do SIOPS - http://siops.datasus.gov.br/. O que é o SIOPS?

  3. Manter o banco de dados com as informações sobre financiamento e gastos em ações e serviços públicos de saúde, sob a responsabilidade das três esferas de governo, possibilitando o seu monitoramento. Objetivo Geral

  4. Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação das políticas públicas de saúde • Dar visibilidade às informações sobre financiamento e gastos em saúde • Contribuir para a padronização das informações contábeis • Instrumentalizar o controle social Missão

  5. Portaria Conjunta MS/ Procuradoria Geral da República nº. 1163, de 11/10/2000, retificada pela Portaria Interministerial nº446, de 16/03/ 2004. Legislação pertinente ao SIOPS • Constituição Federal • Emenda Constitucional nº29/2000 • Resolução nº. 322/03 do CNS • Portaria GAB/MS 2.047/02 • Lei Complementar 101/00 • Lei 4.320/64 • Lei Complementar 141/2012 • Decreto 7.827 de 16/10/12 Institucionalização

  6. Perfil do usuário responsável pela alimentação do sistema... • Conhecimento básico em informática. • Conhecimento de contabilidade pública. • Internet disponível... • Velocidade da internet : banda larga de no mínimo 1 mbps. • Relação do usuário responsável com a equipe da Secretaria de Saúde... • Transmissão de anos anteriores para permitir a transmissão do período atual. Requisitos

  7. Sistema de Contabilidade do ente... • Envio de documentos ao siops... • Email correto: siops@saude.gov.br • Envio de documentos dentro do padrão aceitável pela equipe do SIOPS... (comunicação do usuário com reconhecimento de firma do prefeito/governador, arquivo ops zipado, anexos de receitas e despesas em pdf.ou html). • Observar o prazo de envio • Até 2012 • Semestral: 30 de julho • Anual: 30 de janeiro • 2013 • Bimestral Continuação Requisitos

  8. Dados contábeis • Declaratório (auto-preenchimento) • Programa com interface amigável • Transmissão pela Internet (similar ao programa do IR) • Manual de preenchimento (passo a passo) • Apoio dos Núcleos Estaduais e da Câmara Técnica de Orientação e Avaliação Estratégia de Coleta de Dados

  9. Secretaria do Tesouro Nacional (STN): Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (a partir do 1o sem 2002) Utilização dos dados do SIOPS no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, para averiguação da aplicação em saúde • Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – SARG-SUS: • Execução Financeira - por bloco • Indicadores Financeiros • Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária • Fundo Nacional de Saúde • Receita Federal • TSE ( em processo) • SIACS (em processo) Principais Parcerias

  10. Testes de consistência interna das informações (CNPJ , fones, e-mails) • Testes com bases de dados externas (dados dos responsáveis e repasses federais – Receita Federal, FNS e STN) • Responsabilização pelas informações prestadas Qualidade dos Dados

  11. Ministério Público; Conselhos de Saúde; CGU; DENASUS; Tribunais de Contas (TCM, TCE, TCU); Poder Executivo (Câmaras, Assembléias e Congresso); Cidadãos. Quem monitora os dados? Exerce o controle social

  12. DECLARATÓRIO FONTE - Dados contábeis ou informações de Relatórios e Demonstrativos de Execução Orçamentária e Financeira PRE-REQUISITOS - a partir de 2003, o SIOPS estabeleceu críticas que exigem a transmissão de anos anteriores para permitir a transmissão PRAZOS: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 30 de julho – para o período semestral; 30 de janeiro – para o anual. O sistema permite incorporar dados preenchidos em setores distintos. Ex: Receitas digitadas pela SEFAZ, Despesas digitadas pela Secretaria da Saúde. Características do SIOPS Com a LC 141/2012 o SIOPS deverá ser alimentado a cada bimestre

  13. Total das receitas de impostos de natureza estadual: ICMS, IPVA , ITCMD (+) Receitas de transferências da União: Quota-Parte:FPE + IPI / Exportação + Transferências da Lei Compl.nº.87/96 (Lei Kandir) (+) Imposto de Renda retido na Fonte – IRRF (+) Outras receitas correntes: Receita da Dívida Ativa Tributária de Impostos, Multas, Juros de Mora e Correção Monetária (-) Transferências financeiras constitucionais e legais a Municípios: ICMS(25%) + IPVA(50%) + IPI/Exportação (25%) (=) Base de Cálculo Estadual Receitas Estaduais

  14. Total das receitas de impostos de natureza municipal: ISS, IPTU, ITBI (+) Receitas de transferências da União: Quota-parte: FPM + ITR + Transferências da Lei Compl. Nº.87/96 (Lei Kandir) (+) Imposto de Renda retido na Fonte – IRRF (+) Receitas de transferências do Estado: Quota-parte do ICMS + IPVA + IPI/Exportação (+) Outras receitas correntes: Receitas da Dívida Ativa Tributária de Impostos, Multas, Juros de Mora e Correção Monetária (=) Base de Cálculo Municipal Receitas Municipais

  15. % Recursos com ASPS = DP ASPS* RT Considerando: • DP ASPS= despesa própria com ações e serviços públicos em saúde • RT = receita total vinculada, conforme Res. nº. 322/03 (agora LC 141/2012) * DP ASPS = são as despesas totais deduzidas os RP sem disponibilidade financeira e RP com disponibilidade financeira cancelados. * Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício financeiro (Art. 35 da Lei 4.320/64) Cálculo do Percentual de aplicação em ASPS

  16. http://siops.datasus.gov.br

  17. Situação de Entrega

  18. Detalhe de Envio

  19. Dados Informados

  20. Execução Financeira – Por Bloco

  21. Execução Financeira – Por Bloco

  22. Demonstrativos

  23. Demonstrativo da Saúde - RREO

  24. Demonstrativo do Cálculo do Percentual aplicado em Saúde

  25. Indicadores

  26. Legislação

  27. Instâncias de Suporte

  28. Publicações

  29. Acompanhamento As Notas técnicas que apresentam à análise dos dados dos estados referentes à aplicação de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde, de acordo com a EC 29.

  30. Acompanhamento

  31. Contatos dos Entes

  32. Funções - Sistema

  33. Sistemas

  34. Documentos Disponíveis no SIOPS • Comunicação do Usuário • Recibo de Transmissão • Carta ao Prefeito/Governador • Carta ao Conselho de Saúde • Consultas de dados informados, indicadores, demonstrativos Em 2013 será implantado a Certificação Digital em substituição a Comunicação do Usuário.

  35. Relação SIOPS-CAUC • Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, instituído pela Instrução Normativa STN nº.02, de 02 de fevereiro de 2012. • Objetivo: espelhar informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal. • O processo de integração das informações do SIOPS ao CAUC se dá de forma automática via webservice.