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Diagnóstico e planejamento como base das políticas municipais de atendimento

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Diagnóstico e planejamento como base das políticas municipais de atendimento - PowerPoint PPT Presentation


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Diagnóstico e planejamento como base das políticas municipais de atendimento . Desafio. Como fortalecer e concretizar políticas públicas na área da criança e do adolescente?. Organizações de atendimento (governamentais e não-governamentais) qualificadas e alinhadas com as prioridades locais.

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Presentation Transcript
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Desafio

Como fortalecer e concretizar políticas públicas na área da criança e do adolescente?

Organizações de atendimento (governamentais e não-governamentais) qualificadas e alinhadas com as prioridades locais

Conselhos capazes de diagnosticar a realidade, definir prioridades, propor e promover ações articuladas e integradas

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necessidade dE diagnóstico E PLANEJAMENTO

PESQUISAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONSELHOS

  • Pesquisa 2001 - “Conhecendo a Realidade” – MG (Prattein):
    • 21% dos CMDCA possuíam diagnóstico da criança e do adolescente.
    • 17% dos CMDCA possuíam Plano de Ação documentado.
    • Captação de recursos para os Fundos alcançava apenas 9% do potencial.
  • Pesquisa 2006 - “Conhecendo a Realidade” – Brasil (FIA-USP/Prattein):
    • 20% dos CMDCA do país possuíam diagnóstico documentado.
    • SIPIA operante em um quinto dos CT.
    • 23% possuíam Plano de Ação documentado para aplicação de recursos.
    • 40% dos CMDCA com Fundo regulamentado não tinham acesso a recursos.
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necessidade dE diagnóstico E PLANEJAMENTO

Vivência junto aos conselhos

  • Conselhos Municipais têm dificuldades para formular uma política de atendimento claramente sintonizada com preceitos do Estatuto.
  • Municípios com dificuldades para mapear as ameaças e violações de direitos, para identificar territórios e públicos mais vulneráveis e para propor e implementar ações efetivas e integradas, por meio de seus Sistemas de Garantias de Direitos e Redes de Atendimentos.
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necessidade de diagnóstico e planejamento

VISÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

“DEFINIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA E CICLO ORÇAMENTÁRIO:

A definição das ações prioritárias a serem financiadas com as verbas dos fundos é de competência dos Conselhos dos Direitos, mas deve ser baseada e extraída de diagnósticos sólidos, capazes de demonstrar o que há de mais grave a ser enfrentado e quais localidades merecem maior atenção. Inexistente o diagnóstico, a deliberação estará eivada de vício insanável do ponto de vista jurídico, posto que descoberta do conteúdo técnico-objetivo necessário a atingir a finalidade pública específica de promover ações prioritárias que objetivem enfrentar a situação de crianças e adolescentes da territorialidade respectiva. ..............”

FONTE: Parecer conjunto  FONCAIJE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL sobre a resolução em aberto do CONANDA sobre os Fundos da Criança e do Adolescente.  

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CONHECER PARA TRANSFORMAR

GUIA PARA O DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA REALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÃO

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CONHECER PARA TRANSFORMAR

GUIA PARA O DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA REALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÃO

METODOLOGIA DO diagnóstico

  • Pressuposto:
    • CMDCA e CT têm a incumbência comum de propor e promovera concretização da política municipal.
  • Formação de Comissão Local:
    • CMDCA + CT + apoio técnico
  • Princípios orientadores:
    • Atentar para os problemas e potencialidades.
    • Identificar como eles se manifestam territorialmente no município.
    • Adotar enfoque amplo, abarcando a situação dos Conselhos, as políticas de proteção e defesa, o sistema de atendimento e as políticas básicas.
    • Propor ações integradas.
    • Colaborar e compartilhar o diagnóstico com os atores locais.
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PASSOS DE DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO

1) Identificar e analisar problemas e potencialidades do município:

- Ameaças e violações de direitos

- Fragilidades e potencialidades dos recursos sociais e do sistema de atendimento

- Fragilidades e potencialidades das políticas sociais básicas

2) Concluir e propor ações no âmbito das políticas protetivas e sócio- educativas e para a melhoria no eixo da defesa do SGD

3) Concluir e propor ações no âmbito das políticas sociais básicas e para a melhoria no eixo da promoção do SGD

4) Elaborar o Plano de Ação e o Plano de Aplicação do Fundo Municipal

5) Incluir os Planos no ciclo orçamentário

6) Acompanhar a política de atendimento e imprimir permanência ao diagnóstico

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Algumas conclusões

  • Trabalho infantil não figura entre as violações registradas com maior frequência e via de regra está subestimado em comparação com indicadores censitários.
  • Razões:
    • Fenômeno menos intenso quando comparado a outras violações
    • Fragilidade nos registros e nas denúncias
    • Complexidade do fenômeno gera dificuldade para sua apreensão
  • Diagnósticos revelam tanto os problemas que atingem crianças e adolescentes quanto as dificuldades dos Conselhos e do SGD para apurar e revelar os problemas.