Seminário Internacional de Educação Integral – Maceió - AL.

1. Seminário Internacional de Educação Integral – Maceió - AL. Tema: Educação Integral e Integrada. Ismayr Sérgio Cláudio

2. Educação Integral Conceito em movimento • Conceitos de educação integral carregam conteúdos históricos e programáticos que, dependendo do contexto em que aparecem e dos grupos que os utilizam descrevem expectativas diversas quanto a suas intenções e resultados. • Desde os primórdios, a noção de educação integral vem impregnada da aspiração de formar sujeitos capazes de compreender e de intervir no mundo em que vivem, promovendo o bem comum e a convivência solidária. • Os princípios políticos e filosóficos do conceito de educação integral se inscrevem no espírito humanista do século XIX e início do século XX, de crença no progresso, na regeneração humana e no racionalismo científico, e concebem o homem como um “ser total”, preconizando uma educação que integre suas múltiplas dimensões (intelectual, afetiva, física e moral).

3. Educação Integral primeiras experiências • As primeiras experiências foram concebidas por Paul Robin, na França, e, na Espanha, por FrancescFerrer – o criador da Escola Moderna em 1901 –, e utilizavam nas atividades cotidianas jogos e múltiplas atividades artísticas como música, dança, escultura, pintura e literatura. • No mesmo período, intelectuais da Escola Nova como John Dewey (1859- 1952) enfatizaram a ideia de que educação é vida e não preparação para a vida.

4. Educação Integral primeiras experiências no Brasil • Seguindo as influências da Escola Nova, o Manifesto dos Pioneiros da Educação de 1932 propunha o uso de recursos com que contavam os inventos científicos de sua época enquanto meios para o desenvolvimento de uma educação integral. • Partindo dessas convicções, Anísio Teixeira implantou em Salvador as Escolas Parque, na década de 1950. Propunha uma educação em que a escola oferecesse às crianças “seu programa completo de leitura, aritmética, e escrita, e mais ciências físicas e sociais, e mais artes industriais, desenho, música, dança, educação física • (...) saúde e alimento à criança, visto não ser possível educá-la no grau de desnutrição e abandono em que vive” (Anísio Teixeira).

5. Educação Integral primeiras experiências no Brasil • Darcy Ribeiro propõe a construção de uma escola honestapara as classes populares: • “Efetivamente temos uma escola pública essencialmente desonesta porque se ajusta, de fato, à minoria dos seus alunos. Aqueles, oriundos das classes médias, que têm casa onde estudar e, nesta casa, quem estude com eles. Exatamente os que, a rigor, nem precisariam da escola para ingressar no mundo letrado. Em consequência, repele e hostiliza o aluno-massa, que dá por imaturo ou incapaz [...].” (Ribeiro, 2009, p.184)

6. Educação Integral primeiras experiências no Brasil • Paulo Freire destacou, através de seu trabalho na área da educação popular, voltada tanto para a escolarização como para a formação daconsciência política , que não é apenas a escola que alfabetiza. • Em sua obra “Pedagogia do Oprimido”, cria um método de alfabetização dialético que tem no diálogo com as pessoas simples, não só um método, mas um modo de ser realmente democrático.

7. Concepções de Educação Integral Há duas concepções sobre educação integral: • A primeira compreende o ser humano em suas múltiplas dimensões e como ser de direitos, formando-o para participar no mundo em que vive no curso de toda a vida. • A segunda propõe a ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola, tendo como fundamento a proteção social.

8. Concepções de Educação Integral: da primeira concepção. Da primeira concepção sobre educação integral: • 1 - Relação e responsabilidade do poder público e das • organizações sociais: • Pressupõe relações recíprocas e responsabilidades específicas do poder público e das organizações sociais, para a garantia da construção de uma “escola honesta”. Uma escola que permita a meninos e meninas deste país, independentemente da sua situação de classe, aprendizagens significativas em percursos • formativos que atravessem de modo continuado e sustentado sua infância e adolescência. • Este é, efetivamente, o foco da construção da política da educação integral no Brasil.

9. Concepções de Educação Integral: da primeira concepção Da primeira concepções sobre educação integral: • 2 - Sentido de discriminação positiva • Os sujeitos de direito à Educação Integral são meninos e meninas, de diferentes faixas etárias, oriundos das classes populares e/ou sujeitos de diferentes situações de vulnerabilidade educacional ou social. São aqueles (as) estudantes apontados com “dificuldades de aprendizagem ou relacionamento”, que vivem em regiões periféricas nas cidades grandes. • Em se tratando de uma agenda em construção, com perspectivas reais de universalização, é louvável e necessário que se comece por aqueles historicamente excluídos ou com acesso restrito aos bens culturais e materiais da sociedade em virtude de suas condições concretas de existência, desde que tal pressuposto se consolide como ação afirmativa e como discriminação positiva em seu processo de inserção societária. O reverso dessa perspectiva teria implicações nefastas para os sujeitos, já marcados pelos contextos adversos dos quais são oriundos. Trata-se de construir e perseguir a educação integral como política formativa que busca trabalhar pedagógica, curricular e epistemologicamente, de modo pleno, e não compensatório.

10. Concepções de Educação Integral: da primeira concepção Da primeira concepções sobre educação integral: • 3 - Superação do paralelismo turno e contraturno • - O desafio de superar o paralelismo entre turno e contraturno, lembrando que paralelas são “linhas que nunca se encontram”, deve ocupar nossos planejamentos e ações; - O desafio de aproximar os tempos, os turnos, a metodologia de trabalho (que no tempo ampliado demonstra-se mais “prazerosa” para os estudantes) e de fazer interagir o que parecem ser “dois currículos”; O que está posto é a necessidade da construção coletiva do debate acerca das relações entre o “núcleo comum”, formado pelas disciplinas ditas obrigatórias, e a “parte diversificada” do currículo escolar. Esta última vem entrando na escola como “extra”, “complementar” e está atraindo os estudantes, podendo vir a colaborar para o reencantamento do projeto educativo como um todo.

11. Concepções de Educação Integral: da primeira concepção Da primeira concepção sobre educação integral: • 4 - Intersetorialidade e articulação escola-comunidade • A atuando no âmbito dos territórios em que se situam as escolas garantem elementos importantes de articulação com as comunidades de seu entorno. Na experiência de Belo Horizonte, em 2007, realizou-se esforço importante no âmbito do projeto “Escola Integrada”, buscando as instituições públicas, privadas e comunitárias, no sentido de incorporar os estudantes nos diversos e diferentes espaços da cidade, tornando-os lugares privilegiados de aprendência. • No campo da intersetorialidade buscou-se a perspectiva do modo diverso de pensar a gestão pública. Com o lema “Belo Horizonte é uma sala de aula”, criou-se uma Gerência para articular as instâncias de governo - Secretarias de Educação, Políticas Sociais, Saúde, Esporte, Direitos Humanos e Cidadania, Cultura, Meio Ambiente e Urbanismo. • É a centralidade da escola como referência de organização e continuidade na vida dos estudantes, que aponta para a necessidade de articular ações, programas, projetos e políticas referentes à tarefa de educar integralmente os cidadãos e as cidadãs.

12. Concepções de Educação Integral: da primeira concepção Da primeira concepção sobre educação integral: • 5 – Outros desafios: • A) a questão dos profissionais da educação integral e integrada (de nível técnico e superior) e do amplo leque que as exigências da ampliação do tempo de permanência na escola abrem no que concerne aos perfis de formação no campo do apoio escolar – alimentação, infraestrutura, multimeios pedagógicos, articulação com a comunidade –, e propriamente aos desafios interdisciplinares postos para os professores formados na tradição cartesiana de um mundo fracionado e distante de contextos reais e específicos.

13. Concepções de Educação Integral: da primeira concepção Da primeira concepção sobre educação integral: • 5 – Outros desafios: • B) a necessidade de ampliar o tempo de permanência dos professores e professoras na escola – por meio de regimes próprios de trabalho, da adequação física e pedagógica dos espaços escolares, de investimentos em infraestrutura, de reforma, ampliação ou construção de bibliotecas, quadras esportivas, cozinhas, refeitórios e banheiros e de melhoria da alimentação escolar.

14. Concepções de Educação Integral: da primeira concepção Da primeira concepção sobre educação integral: • 5 – Outros desafios: • C) o desafio simbólico de desnaturalização da “escola de turno”, da escola de 4 horas pontificada no Brasil ao longo do século XX, em função da ampliação do atendimento diante dos, historicamente, baixos investimentos.

15. Concepção de Educação Integral e Integrada Da concepção sobre educação integrale integrada. • 1- Educação Integral e Integrada: • - Se fundamenta na primeira concepção de educação integral; • - Avança para a lógica de que toda a cidade é educadora, o território e seus sujeitos e instituições são educadores e se educam;

16. Concepção de Educação Integral e Integrada. Da concepção sobre educação integrale integrada. • 1- Educação Integral e Integrada: • - Reconhece que políticas públicas que têm como horizonte o combate à exclusão social e a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, nesse caso, no campo da educação, são delineadas em torno de novas necessidades formativas do sujeito que compreendem as dimensões afetiva, ética, estética, social e cultural. Quando estas dimensões estão presentes nas políticas educacionais, tendem a favorecer o desempenho de competências individuais, sociais, produtivas, esportivas e cognitivas dos sujeitos. • - Múltiplos são os processos formadores e as dimensões de atuação cidadã, mas o espaço escolar, sozinho, não comporta todas estas vivências.

17. Concepção de Educação Integral e Integrada. Da concepção sobre educação integrale integrada. • 1- Educação Integral e Integrada: • Uma vez que as aprendizagens são fruto das condições de vida social e cultural em que estão inseridos esses sujeitos, ter como meta uma educação como exercício da e para a vida implica reconhecer diferentes sujeitos de diálogo. Essa nova cultura do educar nos convida a perceber, reconhecer e utilizar a noção do território. • Considerando que a cidade é o lugar doador de sentido à nossa existência, lugar dos usos e hábitos de nosso tempo e de experiências da ideia de território como modelo de aprendizagem, ela pode se ser poderoso instrumento pedagógico para a educação de seus sujeitos. E, por sua vez, a educação ser mecanismo integrador e ser integrada à cidade.

18. Concepção de Cidade Educadora. Da concepção sobre educação integrale integrada. • 1- Concepção de Cidade Educadora¹: • “A cidade oferece importantes elementos para uma formação integral: é um sistema complexo e ao mesmo tempo um agente educativo permanente, plural e poliédrico, capaz de contrariar os fatores deseducativos”. • 1 - Carta das Cidades Educadoras. Barcelona, 1990.

19. Concepção de Cidade Educadora Da concepção sobre educação integrale integrada. • 1- Concepção de Cidade Educadora¹: • “A cidade educadora tem personalidade própria, integrada no país onde se situa é, por consequência, interdependente do território do qual faz parte. É igualmente uma cidade que se relaciona com o seu meio envolvente, outros centros urbanos do seu território e cidades de outros países. O seu objetivo permanente será o de aprender, trocar, partilhar e, por consequência, enriquecer a vida de seus habitantes”. • 1 - Carta das Cidades Educadoras. Barcelona, 1990.

20. CIDADE EDUCADORA Escola, cidade, estudantes, professores, universidades, comunidades, poder público ... Qual cidade educadora queremos?

21. A cidade como pedagogia A cidade como pedagogia: o território que educa. Toda a competência cultural, educacional, científica e tecnológica existente na comunidade pode, em tese, ser disponibilizada para a escola. Quando a cidade descobre a educação, pode se converter em uma pedagogia.

22. A cidade como pedagogia Escola, cidade, alunos, professores, universidades, comunidades, poder público ... Qual cidade educadora queremos? O que nos parece é que a equação entre cidade e educação se dá pelo redimensionamento da função das políticas públicas dos governos e das instituições. Pela retomada do conceito de que “a educação tem lugar em todas as idades da vida e na multiplicidade das situações e da circunstância da existência.”

23. Nova tendência no arranjo da ação pública Nova tendência no arranjo da ação pública: • Programas-rede que agregam diversos serviços, projetos, sujeitose organizações no âmbito do micro território. Os serviços na ponta ganham autonomia para produzir respostas assertivas,flexíveis e combinadas, de direito do cidadão e de direito aodesenvolvimento sustentável do território de pertença. • Gestão social pública de proximidade. Democracia e descentralização estão conformando um novo valor: programas e serviços sociais públicos com ênfase gestora na menor unidade territorial.

24. Escola Integrada de Belo Horizonte - 2007 A Escola Integrada é uma política municipal de Belo Horizonte, que estende o tempo e as oportunidades de aprendizagem para crianças e adolescentes do ensino fundamental nas escolas da Prefeitura. São nove horas diárias de atendimento a milhares de estudantes, que se apropriam cada dia mais dos equipamentos urbanos disponíveis, extrapolando os limites das salas de aula e do prédio escolar. Estas oportunidades são implementadas com o apoio e a contribuição de entidades de ensino superior, empresas, organizações sociais, grupos comunitários e pessoas físicas.

25. Gestão Cooperativa Intersetorial do Tempo Educativo Escola Ampliação de espaços InterlocutoresInstitucionais e atoressociais EquipamentosPúblicos Nova geografia do aprendizado Centroscomunitários Bibliotecas Públicas Praças Novos Itinerários formativos Novos territórios educativos Museus Outros

26. Bases legais • Constituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ; • Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34 ; • Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990; • Plano Nacional da Educação – Lei nº 10.172/2001 (Diretrizes do Ensino Fundamental); • Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007; • Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007

27. Bases legais • Lei do Voluntariado nº 9.608/1988; • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; • Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999; • Resolução FNDE nº38, 19/08/2008; • Resolução FNDE nº 04, 17/03/2009; • Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009; • Resolução FNDE n° 67, 28/12/2009; • Decreto nº7.083 de 27 de janeiro de 2010.

28. Bases legais Decreto nº 7.083 de 27 de janeiro de 2010 Finalidade do Programa Mais Educação: contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola básica, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

29. Bases legais Princípios da Educação Integral (Decreto nº 7.083 de 27 de janeiro de 2010) • Articulação das disciplinas curriculares com diferentes campos de conhecimento e práticas socioculturais; • Constituição de territórios educativos para o desenvolvimento de atividades de educação integral; • Integração entre as políticas educacionais e sociais; • Valorização das experiências históricas das escolas de tempo integral ; • Incentivo à criação de espaços educadores sustentáveis; • Afirmação da cultura de direitos humanos; e • Articulação entre os sistemas de ensino, universidades e escolas.

30. Bases conceituais • Confluência do pensamento de Paulo Freire, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro na perspectiva da construção da escola republicana e democrática; • Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas; • Reinvenção do tempo escolar na perspectiva da compreensão do processo de mudança paradigmática na educação escolar; • • Compreensão da cidade como território educativo-educador; • • Construção da intersetorialidadeentre Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Inclusão Digital, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros campos; • • Estabelecimento da jornada escolar e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral; • • Legitimação de saberes comunitários e dos saberes do mundo da vida;

31. Apostas Arte cultura, esporte, lazer, cultura digital, Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)), Tecnologias de Aprendizagem e Convivência (TAC), tecnologias de saúde

32. Macro ampos (FNDE, Resolução nº 04 de 17/03/2009) 1. Acompanhamento pedagógico2. Educação Ambiental3. Esporte e Lazer4. Direitos humanos em educação5. Cultura e artes6. Cultura digital7. Promoção da saúde8. Comunicação e uso de mídias9. Investigação no campo das ciências da natureza10. Educação econômica

33. “É precisotodaumaaldeiaparaeducarumacriança”. (provérbioafricano)‏

34. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. Ismayr Sérgio Cláudio (31) 32778683 ismayr@pbh.gov.br Belo Horizonte é uma sala de aula.