PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

1. PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

2. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC) junto às secretarias estaduais, distrital e municipais para que de forma compartilhada cumpram o compromisso de alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, aferindo os resultados por exame periódico específico (Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007/PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO).

3. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a: Promover todas as ações necessárias para alcançar este objetivo, incluindo a mobilização dos atores sociais e políticos e a implementação de programas específicos, tais como as Ações do Pacto; Aplicar a Provinha Brasil no início e no final do 2º ano do ensino fundamental, registrando estes dados em um sistema específico que o INEP disponibilizará em 2013; Aplicar as avaliações externas que o INEP realizará com os alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental, a partir de 2014.

4. Ações do PactoPrincipais componentes Formação continuada, presencial, para os Professores Alfabetizadores, com foco na alfabetização Distribuição de recursos materiais do MEC, voltados para a alfabetização e o letramento, articulados pela formação (PNLD, PNBE, Jogos Pedagógicos);

5. Ações do PactoPrincipais componentes Aplicação de avaliações diagnósticas (Provinha Brasil) pelas próprias redes, com retorno de resultados, no início e ao final do 2º ano e realização de avaliações externas anuais para todos os alunos concluintes do 3º ano; Gestão e monitoramento das Ações, em colaboração com estados e municípios.

6. Principal eixo do Programa:formação de professores • 1999: Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado – PCN em Ação apresentava material específico para o alfabetizador Módulo alfabetizar com textos. • 2001: um importante programa nacional de formação de alfabetizadores, a partir do paradigma construtivista, foi desenvolvido no âmbito do Programa de Formação de Professores Alfabetizadores – PROFA.

7. Formação de professores • 2005: Rede Nacional de Formação Continuada. Programa Pró-Letramento: Programa de Formação Continuada de Professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental. A inovação desse programa consistiu em promover uma distribuição de material para todas as escolas brasileiras.

8. Formação de professores • 2012: iniciou-se a mobilização em torno da adesão dos municípios e estados ao PACTO, a articulação com as Universidades e a produção do material referencial , organizada pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).

9. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa 27 estados participantes 5 000 micropolos em todo o Brasil 380 000 docentes rurais/urbanos 9 milhões de crianças no ciclo de alfabetização

10. Por que um pacto pela alfabetização na idade certa? • Em 1940 apenas 15,14% da população escolarizável estava nas escolas. • Esse índice evoluiu para 30,13% em 1970. • No período 1942-1953, 155 crianças a cada 1 000 concluíam a quarta série. • No período 1961/1972, 239 crianças a cada 1000 concluíam a quarta série.

11. Por que um pacto pela alfabetização na idade certa? • O período mais crítico é o de 1950/1960 no qual a reprovação da primeira para a segunda série superou o índice de 60%.

12. Por que um pacto pela alfabetização na idade certa? • As primeiras pesquisas focadas no ciclo demonstram que há uma taxa de analfabetismo aos 8 anos de 15,2%, sendo que a maior concentração de crianças ainda não alfabetizadas ao final do ciclo de alfabetização encontra-se nas regiões Norte e Nordeste (em torno de 27%) e nos espaços rurais, 29%. O Brasil tem 9 milhões de analfabetos com mais de 8 anos.

13. Alguns dados disponíveis sobre analfabetismo

14. Materiais e Referências Curriculares • O Kit A, na cor cinza, é formado pelo caderno de Apresentação e pelo caderno de Ensino Especial; • O kit B é composto por 8 cadernos para o ano 1 na cor azul; • kit C é composto de 8 cadernos para o ano 2, na cor laranja.

15. Materiais e Referências Curriculares • kit D é formado por 8 cadernos para o ano 3 na cor verde; • kit E é formado por 8 cadernos do campo, multicolorido. • PNLD, PNBE, Jogos Pedagógicos

16. FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES • A Formação continuada de professores é a principal ação desse programa e o seu desenvolvimento requer uma ação crítica e reflexiva. O principal objetivo da formação, portanto, é refletir, estruturar e melhorar a ação docente

17. Estrutura e dinâmica da formação Perspectiva em espiral: Formação continuada, presencial, para todos os Professores Alfabetizadores do 1º, 2º e 3º anos, e também das classes multietapa e multisseriadas (Fortalecimento da rede pública de ensino). A formação dos Professores Alfabetizadores será realizada pelos Orientadores de estudo. As Universidades públicas atuam na formação dos Orientadores de Estudo. A formação dos Orientadores de Estudo será realizada pelos Formadores (equipe da Universidade)

18. Estrutura e dinâmica da formação Os Professores Alfabetizadores serão atendidos pelos Orientadores de Estudo, em curso de 120 horas: encontros presenciais, totalizando 80horas distribuídas em 10 encontros de 8h; Seminário final: 8 horas 32 horas de estudo e atividades extra-sala;

19. Estrutura e dinâmica da formação Curso de aprofundamento de estudo para os Orientadores de Estudo: etapa inicial de formação: 40 horas encontros de acompanhamento para a avaliação permanente e monitoramento das ações: 4 encontros de 24 horas ao longo do curso atividades de planejamento, estudo e realização de atividades propostas: 48 horas 16 horas de seminário

20. FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES

21. FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES • O que significa estar alfabetizado? A criança alfabetizada compreende o sistema de escrita, é capaz de ler e escrever com autonomia em diferentes situações sociais e apresenta um universo de referências culturais ampliado.

22. Princípios Gerais da Formação Continuada A prática da reflexividade Uma educação voltada para a aprendizagem de todos Currículo na perspectiva da multiculturalidade Eixo comum que una a formação oferecida Sociologia da infância Educação do campo

23. Princípios Gerais da Formação Continuada A formação contempla atividades permanentes: • Leitura deleite • Tarefas de casa • Planejamento de atividades a serem realizadas nas aulas seguintes ao encontro • Estudo dirigido de textos

24. Princípios Gerais da Formação Continuada Diferentes estratégias formativas: • Socialização de memórias • Vídeo em debate • Análise de situações de sala de aula filmadas ou registradas • Análise de atividades de alunos • Análise de relatos de rotinas, sequências didáticas, projetos didáticos e planejamento de aula • Análise de recursos didáticos • Exposição dialogada • Elaboração de instrumentos de avaliação e discussão de seus resultados • Avaliação da formação

25. Mobilização e monitoramento

26. Coordenador Geral Coordenador Adjunto Supervisores Formador IES Coordenador Local ou Estadual Orientador de Estudo As avaliações complementares somente poderão ser realizadas se não estiverem aprovadas Professor Alfabetizador

27. Fluxo Sugerido

28. SIMCE/SISPACTO Os orientadores de estudo receberão 11 bolsas no valor de R$ 765,00 e os professores alfabetizadores receberão a título de auxílio 10 parcelas de R$200,00. As bolsas serão pagas a partir da formação municipal e do preenchimento do SISPACTO

29. Pagamento de Bolsas Incorreções na abertura das contas-benefício ou nos pagamentos das bolsas causadas por informações falseadas, prestadas pelos bolsistas quando de seu cadastro implicarão no imediato desligamento do responsável pela falsidade e no impedimento de sua participação em qualquer outro programa de bolsas executado pelo FNDE, no prazo de cinco anos, independentemente de sua responsabilização civil e penal.

30. Avaliações • Esse eixo reúne três eixos principais: a avaliação durante o processo de formação que será monitorada pelo SISPACTO; a disponibilização de um sistema informatizado para gerenciar informações para a escola e para os gestores sobre os resultados da Provinha Brasil e a aplicação pelo INEP de uma avaliação externa universal para aferir o nível de alfabetização ao final do ciclo.